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DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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43
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 771100
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 63343.001914/2020-89.
Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
01.920.177/0001-79 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA. Objeto: Pelo presente termo de
apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º do artigo 65 da lei 8.666/1993 e com
a cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial, fica reajustado o valor avençado em 11,89%
com base no ipca/ibge acumulado no período de 25/06/2021 a 25/06/2022 alterando-se as
cláusulas: terceira (preço), quarta (dotação orçamentária) e sétima (garantia de execução)
do acordo inicial. Vigência: 30/08/2021 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.517.300,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 110402
Nº Processo: 60631.004724/2020-80.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação da base de dados da ferramenta ebsco.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2021 a
03/11/2022. Valor Total: R$ 49.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 110402
Nº Processo: 60631.003693/2022-10.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 11.016.135/0001-61 - TIME CLEAN LAVANDERIA E MANUTENCAO DE ROUPAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de lavandeira,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 66.105,00. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 110402
Nº Processo: 60631.004724/2020-80.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação da base de dados da ferramenta ebsco.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2021 a
03/11/2022. Valor Total: R$ 49.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110402
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 60631.000282/2021-83.
Pregão. 
Nº 
1/2022.
Contratante: 
ESCOLA 
SUPERIOR 
DE
GUERRA. 
Contratado:
13.474.158/0001-45 - BELMAC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o acréscimo de quantidades e valores, bem como a consequente
prorrogação da vigência contratual e de execução por mais 60 (sessenta) dias. Vigência:
21/11/2022 a 19/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.470,10. Data de
Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato; CONTRATANTE: Uniao Federal; Unidade Gestora Executora da
Operacao Acolhida; CNPJ: 03.277.610/0001-25; CONTRATADA: EMPRESA MOSAICO
MADEIRAS E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO EIRELI; CNPJ: 30.456.523/0001-08; TERMO DE
CONTRATO: 23/2022; FINALIDADE: é a contratacao de empresa especializada em prestação
de servicos continuados de FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL POR
INTERMEDIO DE CAMINHAO PIPA COM MOTORISTA / OPERADOR, para atender as
necessidades da Operacao Acolhida. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº
5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato; VALOR TOTAL: R$ 338.000,00 (Trezentos e trinta e oito mil reais); DATA DE
ASSINATURA: 08/11/2022; VIGENCIA: 08/11/2022 a 07/10/2023.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2022 - UASG 112408
Nº Processo: 60550038036202285. Objeto: A escolha da proposta mais
vantajosa para a aquisição de Medicamentos para a Seção Central de Abastecimento de
Medicamentos - SCAM, por meio de registro de preços, destinado a atender às
necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA. Total de Itens
Licitados: 49. Edital: 23/12/2022 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço:
Estrada Contorno
do Bosque S/n -
Setor Hfa, Sudoeste -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00109-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/12/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2022) 112408-00001-2022NE800225
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E AS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO "LOBO-GUARÁ".
Acordo de Cooperação nº 20/IES/GO/2022, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e o Centro Universitário Goyazes (UNIGY), CNPJ n°
06.152.582/0001-08 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o Centro
Universitário Goyazes, para o desenvolvimento no Município de Teresina de Goiás, no
Estado de Goiás, a proposta de trabalho apresentada pelo Centro Universitário Goyazes à
Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Lobo-Guará". Do
Projeto Rondon. Fundamento Legal: Edital no 121/2019, de 30 de outubro de 2019,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3, no 212, de 1 de novembro de 2019.
Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão,
Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Carlos Augusto de Oliveira
Botelho, Reitor do Centro Universitário Goyazes.
Acordo de Cooperação nº 21/IES/GO/2022, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP), CNPJ n°
32.495.498/0001-05 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Faculdade
Única de Ipatinga, para o desenvolvimento no Município de Alvorada do Norte, no Estado
de Goiás, a proposta de trabalho apresentada pela Faculdade Única de Ipatinga à
Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Lobo-Guará". Do
Projeto Rondon. Fundamento Legal: Edital no 121/2019, de 30 de outubro de 2019,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3, no 212, de 1 de novembro de 2019.
Data de Assinatura: 09/11/2022. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão,
Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor William José Ferreira, Diretor
Executivo da Faculdade Única de Ipatinga.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E O
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Acordo de Cooperação nº 1/GOV/GO/SEPESD/DPS, celebrado entre o Ministério da Defesa
- CNPJ/MF no 03.277.610/0001-25; e o Governo do Estado de Goiás - inscrito no CNPJ:
06.553.481/0001-49. Objeto: realização de uma Operação do Projeto Rondon no Estado de
Goiás, no ano de 2023, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado de Goiás e
o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; Decreto nº 9.848, de 25 de
junho de 2019 e Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do
Tesouro Nacional. Data de Assinatura: 20/09/2022. Signatários: Senhor William Georges
Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais; e o Senhor Ronaldo Ramos
Caiado, Governador do Estado de Goiás.
EDITAL Nº 1/2022-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD
PROCESSO SELETIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PARA PARTICIPAÇ ÃO
NAS OPERAÇÕES DE JULHO 2023 - OPERAÇÃO GUAICURUS E OPERAÇÃO SENTINELAS
AVANÇADAS DO PROJETO RONDON
PROCESSO Nº 60067.000260/2022-56
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da
Defesa (MD), por meio do Departamento de Projetos Sociais, representado pelo seu
Diretor, no uso das atribuições nomeado pela Portaria nº 331/Casa Civil, de 5 de abril de
2022, do Ministério da Defesa com fundamento na subdelegação de competência, do art.
1º da Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.146, de 13 de abril de 2022, e nas atribuições que lhe
conferem no art. 52 do Anexo I ao Decreto nº 10.998 de 15 de março de 2022, da
Presidência da República, sediado na Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, Anexo I, em
Brasília, Distrito Federal, realizará PROCESSO SELETIVO, nos termos da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, para seleção das Propostas de Trabalho formuladas por Instituições de
Ensino Superior (IES), para participação nas Operações de Julho de 2023 do Projeto
Rondon, doravante
denominadas Operação GUAICURUS e
Operação SENTINELAS
AVANÇADAS, 
conforme 
exigências 
estabelecidas
no 
Edital 
Nº 
1/2022-
CG P R / D P S / S E P ES D / S G - M D.
O Edital tem por objeto regulamentar o processo de seleção e a participação
das IES, públicas e privadas, para as Operações do Projeto Rondon de Julho de 2023, tendo
por finalidade
contribuir para
o cumprimento
dos objetivos
do Projeto
Rondon
estabelecidos na Diretriz Estratégico-Operacional do Projeto Rondon, aprovada pela
Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022.
Para a execução do objeto do Edital, as IES deverão estar em acordo com todas
as exigências apresentadas no Edital Nº 1/2022-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD, e encaminhar
as Propostas de Trabalho até às 23:59h (horário de Brasília) de 6 de fevereiro de 2023, em
arquivo salvo no formato PDF, exclusivamente por meio do Sistema de Informação, Gestão
e Avaliação (SIGA) do Projeto Rondon.
O Edital e seus anexos, informações, esclarecimentos, divulgações de resultados
e modelos de documentos estão disponíveis no site: https://www.gov.br/defesa/pt-
br/assuntos/projeto-rondon.
WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO
Diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério
da Defesa
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 934855/2022, Nº Processo: 60414000818202214, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS CNPJ nº
03439239000150, Objeto: Revitalização e Ampliação do Centro Social Urbano, Valor Total:
R$ 1.046.364,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.364,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000266, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso:
0100000000, ND: 444251, Vigência: 22/12/2022 a 06/12/2025, Data de Assinatura:
22/12/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente:
ADILSON GONCALVES DE MACEDO CPF nº 307.340.371-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909942/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, CNPJ nº 04391512000187. Aumento de
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 62.530,00, Valor de
Contrapartida: R$ 62.530,00, Vigência: 15/09/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
15/09/2021. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA, CPF nº 223.051.223-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913985/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 29.998,00, Valor de Contrapartida: R$
29.998,00, Vigência:
21/12/2021 a
05/12/2024. Data
de Assinatura:
21/12/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: GLADSON
DE LIMA CAMELI, CPF nº 434.611.072-04.

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