DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 59000.018777/2021-14.
Inexigibilidade.
Nº
41/2021.
Contratante:
MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado: 19.268.267/0001-92 - FUNDACAO DOM CABRAL. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 03/2022, por 06 (seis) meses, nos termos do art. 57, § 1º, inciso
I, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/01/2023 a 18/07/2023. Valor Total do Contrato:
R$ 224.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921305/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CARANAIBA, CNPJ nº 18094789000152.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 105.909,18,
Valor de
Contrapartida: R$ 105.909,18, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: FABIO HENRIQUES DUTRA, CPF nº 034.715.086-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904959/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE GUARABIRA, CNPJ nº 08785479000120.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 83.990,00, Valor de
Contrapartida: R$ 83.990,00, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: MARCUS DIOGO DE LIMA, CPF nº 421.367.684-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924175/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE BOITUVA, CNPJ nº 46634499000190.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 478.800,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 478.800,00, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: EDSON JOSE MARCUSSO, CPF nº 984.361.558-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 905924/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA, CNPJ nº 08078958000107.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 99.300,01, Valor de
Contrapartida: R$ 99.300,01, Vigência: 19/01/2021 a 18/09/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: FRANCISCO FELIPE DA SILVA, CPF nº 230.926.964-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907994/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JUSSARA, CNPJ nº 02922128000138.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio,
mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 121.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 121.500,00, Vigência: 19/01/2021 a 30/11/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: MARIA IDALI DA SILVA BONTEMPO, CPF nº 641.706.591-
04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 912042/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ITARARE, CNPJ nº 46634390000152.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 122.377,34,
Valor de
Contrapartida: R$ 122.377,34, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: HELITON SCHEIDT DO VALLE, CPF nº 026.943.228-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908946/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTA
CRUZ DO SUL,
CNPJ nº
95440517000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 55.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: TELMO JOSE KIRST, CPF nº 069.258.550-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
905370/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO,
CNPJ
nº 27165638000139.
Readequação do
Plano de
Trabalho, com
a
ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 94.166,67, Valor de Contrapartida: R$ 94.166,67,
Vigência:
12/01/2021
a
12/01/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
SANDRA
MARIA
SANTOS
HOLANDA,
CPF
nº
02793526460, Convenente: DOMINGOS FRACAROLI, CPF nº 493.280.427-04.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATOS DE CONVÊNIO
EXTRATO
DO
CONVÊNIO
Nº
930347/2022.
Processo
Nº
59000.004140/2022-13.
Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa
Civil, e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, CNPJ/MF 01.614.414/0001-73. Objeto:
aquisição de veículo tipo van para Defesa Civil, no Município de São José de Ubá, Estado
do Rio de Janeiro. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 349.866,67, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 219.780,00 à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG
530012, assegurada pela Nota de Empenho Nº 2022NE000842, vinculada ao Programa de
Trabalho Nº 06.182.2218.8172.0033, PTRES 211927, à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza da Despesa 44.40.42; e R$
130.086,67, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária n.
608, de 29 de dezembro de 2021, do Município de São José de Ubá/RJ.. Vigência: 640 dias,
contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 22/12/2022,
ALEXANDRE LUCAS ALVES - Secretário, CPF nº 534.441.246-00 e GEAN MARCOS PEREIRA DA
SILVA - Prefeito, CPF Nº 915.674.917-15.
EXTRATO
DO
CONVÊNIO
Nº
936891/2022.
Processo
Nº
59000.019435/2022-94.
Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa
Civil, e o MUNICÍPIO DE UBATUBA, CNPJ/MF 46.482.857/0001-96. Objeto: aquisição e
instalação de equipamentos, veículo e embarcações para órgão de proteção e defesa civil
municipal, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 303.669,20, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
300.000,00 à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei
n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530012, assegurada pela Nota de Empenho Nº
2022NE001314, vinculada ao Programa de Trabalho Nº 06.182.2218.8172.0001, PTRES
213378, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188,
Natureza da Despesa 44.40.42; e R$ 3.669,20, relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentária n. 4.462, de 28 de dezembro de 2021, do Município de
Ubatuba/SP. Vigência: 365 dias, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 22/12/2022, ALEXANDRE LUCAS ALVES - Secretário, CPF nº 534.441.246-00 e
FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO - Prefeita, CPF Nº 264.858.918-03.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501004626202293 . Objeto: Realização de cooperação com a OCDE para a
avaliação do desempenho organizacional e governança institucional e regulatória da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA a ser conduzido pela Divisão de
Política Regulatória da Diretoria de Governança Pública da OCDE. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
As constantes na Nota Técnica Conjunto nº 1/2022/ASREG/ASGOV, em seu item III.
Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2022. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 21/12/2022. VERONICA
SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor Global: R$ 1.935.000,00. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ECO N Ô M I CO.
(SIDEC - 22/12/2022) 443001-44205-2022NE000130
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001698/2015-50; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 16/2015/ANA - SIAFI 685175; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 -
44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 154003 - 15279 - COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, CNPJ nº 00.889.834/0001-
08; Objeto: prorrogar o prazo da vigência para até 31/12/2023; Data de assinatura:
21/12/2022; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, e Carlos Cezar
Modernel Lenuzza, Diretor de Educação à Distância.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001934/2015-38; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada nº 22/2015/ANA - SIAFI 685326; UG/Gestão Descentralizadora:
443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 154003 - 15279 - COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, CNPJ nº 00.889.834/0001-
08; Objeto: prorrogar o prazo da vigência para até 31/12/2023 e adequar o Cronograma
Físico; Data de assinatura: 21/12/2022; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da
SAF/ANA, e Carlos Cezar Modernel Lenuzza, Diretor de Educação à Distância.
AV I S O
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.12, do Anexo I da Resolução
ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001481/2022-79, comunica aos
interessados sobre a abertura da Tomada de Subsídios nº 003/2022, conforme informações
abaixo:
Objeto da consulta: colher contribuições da sociedade, por meio de formulário
eletrônico, para a elaboração da norma de referência que trata de governança regulatória
das Entidades Reguladoras Infranacionais, prevista na agenda regulatória da ANA.
Período de contribuição: das 08:00h do dia 26/12/2022 até 18:00h do dia
24/02/2023
Link de acesso ao formulário e material de apoio: Sistema de Participação Social
da ANA, disponível em Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 789/2022
DNOCS - 789/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 789 – que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-
04 e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CULTURAL DE RIACHÃO DO DANTAS-
SE CNPJ 16.456.956/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do
Dantas no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:22/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e João Horácio Dantas Almeida de Goes, Presidente da Associação; Processo
nº 59414.000416/2022-22.
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