DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ratificadas todas as cláusulas do Termo de Compromisso original e dos Termos Aditivos
anteriores que não colidam com as deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
14/12/2022.
ASSINAM: 
Pela
CODEVASF, 
Ricardo
Alexandre 
Lisboa
Vieira,
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Município, José Luiz Vieira dos
Anjos-Compromissário-Prefeito. Processo n.º 59550.001458/2017-59-e
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0073.00/2022,firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF-e o Município de
Coité do Nóia-AL(instrumento constante às peças 25, 34 e 38 do processo administrativo
59550.000453/2022-76-e). OBJETO: Doação, pela CODEVASF, de um caminhão com tanque
pipa, marca IVECO, tombado sob o nº 291.080-0. VALOR: R$379.500,00 (trezentos e
setenta e nove mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022. ASSINAM: Pela
CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário,
Bueno Higino de Souza Silva, Prefeito.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000089/2022-18
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0380.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Produtores Rurais de
Serrote e Boa Nova, CNPJ: 43.127.192/0001-04, estabelecida no município de Rafael
Jambeiro/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) retroescavadeira.
VALOR DO BAM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2022.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
848544/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE JAICOS, CNPJ nº
06553762000100. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 380.380,38, Valor de
Contrapartida: R$ 380,38, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
08/09/2017. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 269.924.238-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
848244/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, CNPJ
nº 06554786000175. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 252.003,00, Valor de
Contrapartida: R$ 253,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
01/11/2017. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: ROGER COQUEIRO LINHARES, CPF nº 674.999.613-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
895765/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO DO PI AU I ,
CNPJ nº 06554315000167. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 272.608,39, Valor de
Contrapartida: R$ 19.533,39, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: JOSE MAGNO SOARES DA SILVA, CPF nº 661.659.203-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
868960/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE GILBUES, CNPJ nº
06554216000185. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu
vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 274.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.172,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
23/08/2018. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO, CPF nº 002.119.923-
05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
849040/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO
TEMPO, CNPJ nº 01612594000154. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses,
passando seu vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 292.895,00,
Valor de Contrapartida: R$ 295,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
09/10/2017. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: JOSUE ALVES DA SILVA, CPF nº 823.877.963-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
896214/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO
FRANCISCO, CNPJ nº 01612584000119. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses,
passando seu vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 253.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, CPF nº 308.320.908-
83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
896086/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO, CNPJ nº
06554414000149. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando
seu vencimento de 31/12/2022 para 31/12/2023. Valor Total: R$ 254.265,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.265,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO, CPF nº 200.083.923-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001340/2022-50
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0254.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO INSTITUTO NOVO SERTÃO CNPJ: 22.985.281/0001-11 OBJETO: 10 (dez) Kits de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²;
10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$7.789,10.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF:
882.102.004-53, Superintendente Regional, JOSÉ CARLOS BRITO FILHO CPF nº 348.001.798-
31, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001325/2022-10
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0251.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS EM
LISBOA CNPJ: 63.325.252/0001-00 OBJETO: 10 (dez) Kits de irrigação familiar por
gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 10 (dez) Caixas d'água de
polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$7.789,10. DATA DA ASSINATURA:
13/12/2022. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53,
Superintendente Regional, JOCILEIDE JOSEFA DE BRITO CPF nº 929.820.773-53, Presidente
da Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.147.00/2018 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
METAFISIOTERAPIA LTDA. Processo nº 59580.000666/2018-64. OBJETO: I - Prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento do dia 17
de janeiro de 2023 para o dia 17 de janeiro de 2024. II - Suprimir o valor de R$ 4.791,69
(quatro mil e setecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), equivalente a
18,23% do valor do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 26.282,85 (vinte
e seis mil e duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 21.491,16
(vinte e um mil e quatrocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). Conforme
autorizado através da Resolução Regional nº 459 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 12 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro
de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias - Superintendente Regional da 8ª SR
CODEVASF e Francisco Assis de Alcântara - Representante legal.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.001130/2021-61. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem INTERROMPER o contrato
8.426.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 20/12/2022, conforme
solicitação de interrupção de contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.001122/2021-15. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem INTERROMPER o contrato
8.438.00/2021 firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELLI. Pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias a contar de 21/12/2022, conforme solicitação de interrupção de
contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.001170/2021-11. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem INTERROMPER o contrato
8.482.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 21/12/2022, conforme
solicitação de interrupção de contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.001134/2021-40. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem INTERROMPER o contrato
8.485.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 20/12/2022, conforme
solicitação de interrupção de contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.001168/2021-34. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem INTERROMPER o contrato
8.488.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 21/12/2022, conforme
solicitação de interrupção de contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. PROCESSO: nº 59580.001169/2021-89. A Codevasf,
neste ato representada pelo Superintendente Regional vem INTERROMPER o contrato
8.487.00/2021 firmado com a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
LTDA. Pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 21/12/2022, conforme
solicitação de interrupção de contrato autorizada pelo Diretor-Presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000619/2022-05. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 8.0204.00/2022 firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, cujo objeto
é a execução de obras de pavimentação asfáltica (CBUQ) em vias urbanas no Município de
Lago da Pedra/MA. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 491, do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 20 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 22
de dezembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias - Superintendente Regional da
8ª SR CODEVASF e Roberto Ferreira - Representante legal.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59580.000505/2022-57. A
CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR o
contrato nº 8.0156.00/2022 firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, cujo objeto
é a execução de obras de pavimentação asfáltica (CBUQ) em vias urbanas no Município de
Buriticupu/MA. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 494, do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR, datada em 20 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 22 de
dezembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias - Superintendente Regional da 8ª
SR CODEVASF e Roberto Ferreira - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.196.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TAC
CONSTRUÇÕES EIRELI. Processo nº 59580.000638/2021-42. OBJETO: Prorrogação de prazo
do instrumento por mais 12 (doze) meses, passando seu término de 15/12/2022 para
15/12/2023. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 484, do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 15 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 15
de dezembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª
SR - CODEVASF e Roberto Ferreira - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.208.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CONSTRUTORA CARDOSO EIRELI. Processo nº 59580.000632/2021-75. OBJETO: Prorrogação
de prazo por instrumento por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu vencimento de
13/12/2022 para 11/06/2023. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 456,
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 12 de dezembro de 2022. DATA DE
ASSINATURA:
13 de
dezembro de
2022.
ASSINAM: Celso
Adriano Costa
Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Lailson Fernandes Cardoso -
Representante legal.