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DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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59
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PALMAS/TO
- CNPJ 24.851.511/0001-85. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LAGO
SUL I APF 0373.310-26. Valor: R$ 243.000,00 (sem alteração). Vigência: 30/11/2022 a
29/05/2023. Data da assinatura: 30/11/2022. CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN
E PAULA ROVANI
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 904720/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
UNIVERSIDADE ESTADUAL
CAMPINAS/SP, CNPJ
46.068.425/0001-33; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 20 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 905341/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
UNIVERSIDADE ESTADUAL
CAMPINAS/SP, CNPJ
46.068.425/0001-33; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 20 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936218/2022, firmado pelo Município de Campo Grande-
MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recuperação de quadra de esportes no município de Campo Grande/MS.; Programa
Esporte; Valor: R$ 248.300,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0054,
NE 2022NE000341, de 26/10/2022 e R$ 9.550,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2025 -
22/12/2022 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA
LO P ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 896353/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDACAO TERRA/PE, CNPJ 12.658.530/0001-00;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PORTARIA 424-2016. Data da rescisão 21
de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 895908/2019/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ipira/SC, CNPJ 82.814.260/0001-65;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data da rescisão 22 de
Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato:1061942-77/2018; Contratante: MSAÚDE; Contratado: FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS/RN, DOU 239 de 21/12//2022, seção 3, Pág. 55, Onde
se lê: "T aditivo: 06/12/2023", leia-se: "Ex-Officio: 06/12/2023"
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica a Sra.
Juliana Passarin, CPF n.º 701.995.822-20, Ex-Secretária de Estado, por se encontrar em
local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 0244013-94/2007/MDR,
SIAFI nº 615455, celebrado entre União Federal e o Governo do Estado do Tocantins, para
que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser
devolvido à conta vinculada nº 2525.006.00000415-3
ou por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento e descrição a
seguir: Contrato de Repasse assinado em 31/12/2007, tendo por finalidade a transferência
de recursos financeiros da União para Recuperação das Barragens Auto Vertentes do Rio
Urubu, Eixo Ponte e Eixo Tartaruga, no Município de Lagoa da Confusão/TO, cuja
irregularidade é a Inexecução total ou parcial do objeto de Contrato de Repasse que não
haja fruição, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a
correspondente devolução. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros até 25/10/2022: R$ 506.295,86 (quinhentos e seis mil e duzentos e noventa e cinco
reais e oitenta e seis centavos). Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
O AR referente ao Ofício n.º 1156/2022/GIGOVPM, foi devolvido em 26/11/2022 como
endereço insuficiente.
BEATRIZ MARIA DA SILVA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
R E T I F I C AÇ ÃO
CR nº 847468/2017, de 30/11/2017. CONTRATANTE: MAPA/CAIXA.
CONTRATADO: IBARAMA/RS - DOU Nº 240, de 22/12/2022, seção 3, página 53,
onde se lê: Ex-Offício: 16/12/2022, leia-se: Ex-Offício: 20/12/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo nº 557.165-83/2021, firmado
com o município de Corbélia/PR, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de utilização do
crédito para 28.12.2023. Prorroga o prazo do início da amortização para 15.06.2024. Termo
de Apostilamento de 20/12/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 926557/2022, firmado pelo Município de Porto Seguro-BA, CNPJ
13.635.016/0001-12; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
campo de futebol, no município de Porto Seguro/BA; Programa Esporte; Valor: R$
1.482.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000009, de 04/04/2022 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2025 -
21/12/2022 Elisa da Cunha Boina e JANIO NATAL ANDRADE BORGES.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato nº 1243/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Bras
Onda Papelão Ondulado Ltda; CNPJ nº 95.370.078/0001-04; para aquisição de insumos de
papelão (item 10); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0093/2022; Processo nº
18750.109270/2022-81; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "materiais e produtos"; constante do orçamento
de 2022 e 2023; assinado em 20/12/2022; vigência até 20/12/2023; valor global: R$
25.560,00; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela
contratada: Mário Renato Mota Thomaz - Sócio.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1220/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Riopar
Participações S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78; para aquisição de vale-transporte eletrônico
- Modalidade Empresa (Cartão Rio Card); Amparo legal: Inexigibilidade de licitação, artigo
30,
Inciso
I, da
Lei
nº
13.303/16;
processo nº
18750.106870/2022-98;
recurso
orçamentário: "Despesas de Pessoal", constante dos orçamentos de 2023 a 2027; assinado
em 20/12/2022; com vigência de 05 (cinco) anos a contar de 21/12/2022; Valor global
estimado: R$ 3.650.000,00; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e
Luiz Sergio Madeiro da Costa - Diretor; pela Contratada: Armando Galhardo Nunes Guerra
Júnior e Cassiano Ricardo Gonsalves Rusyck - Diretores.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1244/2022; para aquisição de insumos de papelão (item 11);
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e PAPER SERVICE COMÉRCIO E SERVI ÇO S
LTDA - CNPJ nº 28.859.248/0001-21; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0093/2022; processo
nº 18750.109270/2022-81; amparo legal: Lei nº 13.303/2016, e Regulamento de Licitações
e Contratos da CMB; assinado em 22/12/2022 e vigência até 22/12/2023; Recurso
Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2022 e 2023; Valor
Global do Contrato: R$ 61.446,00; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Diretor e
Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Luciara Aparecida de
Oliveira - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 0472/2018, para prestação de serviço de seguro
de responsabilidade civil geral, operações e guarda de veículos de terceiros; celebrado
entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AIG Seguros Brasil S.A; CNPJ nº 33.040.981/0001-
50; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0136/2018; processo nº 18750.000094/2019-18;
referente a prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 21/12/2022, com desconto de 0,990099% sobre
o preço do contrato para o novo período; amparo legal: Artigo 71, da Lei nº 13.303/16;
recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes"; constante do orçamento de 2023;
assinado em 20/12/2022; Valor Global do Termo Aditivo: R$10.738,00; assina pela CMB o
Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada os Diretores: Luís
Ricardo Sousa de Almeida e Rodrigo Valadares.
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA INTERNACIONAL
Espécie: PDCI nº 00008819; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Leonhard
Kurz Stiftung & Co KG; para fornecimento de banda holográfica de segurança; contratação
direta por inaplicabilidade de competição com amparo no Art. 28, § 3º, Inciso I da Lei nº
13.303/16 e devolução, processo nº 18750.112822/2022-39; Recurso orçamentário:
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2022; valor global: R$ 3.613.342,53;
assinado em 14/12/2022; vigência até 14/01/2023; assina pela CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho - Superintendente.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44102.000332/2022-35. Pedido de Compra/Contrato nº 01.034545.2022.
Inexigibilidade de Licitação nº 893/2022. Contratada: ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS - CNPJ nº 33.402.892/0001-06. Objeto: Serviço de assinatura de
sistema digital multiusuário (ABNT COLEÇÃO) para disponibilização e gerenciamento de
coleções de Normas Técnicas do organismo (ISO). Valor total: R$ 17.330,50 (dezessete mil,
trezentos e trinta reais e cinquenta centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de
20/12/2022 (data de assinatura). Fundamentação legal: Art. 30, caput, inciso I, da Lei nº
13.303/2016.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 21 de
dezembro de 2022, Pág. 59, Seção 3, referente ao Processo nº 44100.000041/2018-81,
Contrato nº 23.019397.2018, contratada CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - CNPJ nº
03.502.099/0001-18., onde se lê "Objeto: Quarto Termo Aditivo para aditar o contrato
principal para prorrogação com acréscimo. Pedido de Compra nº 022310. Valor total da
prorrogação: R$ 175.301,79 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e um reais e
setenta e nove centavos) e valor total do acréscimo R$ 13.601,79 (treze mil, seiscentos
e um reais e setenta e nove centavos)", leia-se "Objeto: Quarto Termo Aditivo ao
Contrato
de Prestação
de
Serviços
de Emissão
de
Apólice
de Seguro
de
Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e Administradores - D&O, referente à
prorrogação contratual por 12 (doze) meses com reajuste de valores. Pedido de
Compra nº 022310. Valor total: R$ 175.301,79 (cento e setenta e cinco mil, trezentos
e um reais e setenta e nove centavos). Prazo de vigência: de 19/12/2022 a
18/12/2023."

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