DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do
Concurso, publicada no Diário Oficial da União.
16.8. O currículo e os documentos comprobatórios entregues à banca
examinadora para fins da prova de títulos não serão devolvidos ao candidato.
16.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial
da União, e no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-
magisterio-superior.
16.10. Será excluído do concurso o candidato que:
I - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
II - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer fase do certame;
III - agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da banca
examinadora ou Comissão Organizadora;
IV - for apanhado em flagrante, durante a realização da prova, utilizando-se de
qualquer meio fraudulento, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
V - identificar-se na prova escrita, mediante a menção de seu nome ou de
qualquer outra forma que não seja a forma definida na Folha de rosto e nas Folhas de
Resposta da Prova Escrita.
16.11. Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação
do concurso, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma
irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.
16.12. Normas complementares, anexos, editais complementares e quaisquer
comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontrar-se-ão à
disposição 
dos 
interessados 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.unifal-
mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior
16.13. O docente admitido na condição de professor efetivo deverá participar,
a partir do primeiro semestre de exercício profissional na UNIFAL-MG, das atividades do
PRODOC (Programa de Desenvolvimento Profissional e Formação Pedagógica Docente),
conforme previsto no Art. 7º e suas alíneas da Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão - CEPE nº 029/2015.
16.14. Maiores informações poderão ser obtidas na DIPS pelo e-mail:
dips@unifal-mg.edu.br ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das
08h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min.
16.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
Diretor de Processos Seletivos
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 172/2022
Nº Processo: 23066.029858/2022-19. TERMO DE COMPROMISSO ASSUMIDO ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. CNPJ: 15.180.714/0001-04 e a FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX. CNPJ: 14.645.162/0001-91.
OBJETO: Complementar a participação da FAPEX aos termos e condições pactuadas no
Contrato de Sub concessão para Projetos P&D, firmado entre a UFBA, a AHK-RIO e a FAPEX,
com vistas a proporcionar o desenvolvimento do projeto "Produção de Hidrogênio Verde
Via Reforma do Biogás Obtido de Resíduos Agropecuários - AGROH2V", conforme
especificações, condições, forma e prazos constantes nas informações do projeto nº
172/2022, cujo é parte integrante do referente TERMO.
FUND. LEGAL: Leis 8.958/94 e suas alterações, Decretos 7.423/10 e 8.241/14 e,
subsidiariamente, à Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 23.12.2022 até 20.12.2023.
DATA DE ASSINATURA: 21.12.2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2022
Nº Processo: 23066.029858/2022-19. CONTRATO DE SUB CONCESSÃO - P&D ENTRE
CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-ALEMANHA DO RIO DE JANEIRO - AHK-RIO,
CNPJ: 33.752.767/0001- 26; A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA, CNPJ:
15.180.714/0001-04 E A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX, CNPJ:
14.645.162/0001-91.
OBJETO: Execução ao Projeto: "Produção de Hidrogênio Verde Via Reforma do Biogás
Obtido de Resíduos Agropecuários - AGROH2V".
VALOR: R$ 763.862,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 13.243/16; 8.958/94, regulamentada pelos
Decretos nº 7.423/10 e 8.241/14 e na Resolução nº01/2021 - CONSUNI/UFBA.
VIGÊNCIA: 21.12.2022 até 20.12.2023.
DATA DE ASSINATURA: 21.12.2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2022 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.061994/2022-95.
Dispensa Nº 95/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto:
Contratação da fundação escola politécnica da bahia - fep para apoiar a execução do
projeto programa de apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e
extensão em biotecnologias, diagnóstico, produção e saúde única.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 21/12/2022 a
01/01/2027. Valor Total: R$ 3.474.524,64. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2022 - UASG 153038
Número do Contrato: 56/2017.
Nº Processo: 23066.012574//17--18.
Dispensa. Nº 49/2017. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 7º
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência até 26 de junho de 2023 e acrescer
o valor mensal de r$ 181.085,35 (cento e oitenta e um mil, oitenta e cinco reais e
trinta e cinco centavos), perfazendo um valor global de r$ 1.086.512,13 (um milhão,
oitenta e seis mil, quinhentos e doze reais e treze centavos) ao contrato original, que
tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "serviço de gestão, para serviço docente-
assistencial com intuito de capacitar e formar profissionais especializados para atuação
em centros de atenção psicossociais de álcool e outras drogas, visando promover apoio
matricial aos municípios do estado da bahia para a estruturação de redes de atenção
integral a usuários de álcool e outras drogas".. Vigência: 28/12/2022 a 26/06/2023.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.086.512,10. 
Data 
de 
Assinatura:
21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 69/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23066062092202276. , publicada no D.O.U de 02/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de natureza
continuada de Tradutor Intérprete de Língua de Sinais/Língua Portuguesa (TILSP), nível
superior, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Universidade Federal da
Bahia-UFBA, conforme estabelecido no edital e seus anexos Novo Edital: 23/12/2022 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, Campus
Universitário de Ondina. Cep: 40170-115 Ondina - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a
partir de 23/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
04/01/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ERIK MAUTONE PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/12/2022) 153038-15223-2021NE800100
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2022 - UASG 153038
Nº 
Processo: 
23066067087202250. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço continuados de limpeza, higienização e desinfecção
de caixas d'água e reservatório por demanda, conforme estabelecido no edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, Campus Universitário de Ondina. Cep:
40170-115, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/153038-5-00072-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/12/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/01/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERIK MAUTONE PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2022) 153038-15223-2021NE800100
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 397/2022
Nº Processo: 23066.066164/2022-54. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04. KIWI PECUARIA LTDA. CNPJ: 08.416.975/0001-07. Objeto:
Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente.
Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 11.11.2022 a 10.11.2027. Data de Assinatura:
11.12.2022.
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
A UFBA torna público o resultado do julgamento da 2º ata complementar do
Pregão Eletrônico SRP n° 09/2022 para o registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para eventual Aquisição de Material de Expediente (uso administrativo e
acadêmico), Elétrico (adaptador de tomada, extensão e filtro de linha) e de Limpeza (água
sanitária), para atender às necessidades das Unidades/Órgãos da Universidade Federal da
Bahia.
VENCEDOR: 47.852.784/0001-40 - TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA para os itens 50
e 134 no valor total de R$ 8.536,10. 10.849.617/0001-30 - LIVRARIA E PAPELARIA
RENASCER LTDA para o item 56 no valor total de R$ 495,40. 33.134.920/0001-51 - BAHAM
COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA para o item 64 no valor total de R$
22.386,00. 24.827.291/0001-54 - AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE
ARMARINHOS EM GERAL LTDA para o item 68 no valor total de R$ 7.987,50.
06.088.333/0001-09 - LAZARO BEZERRA SOARES para o item 116 no valor total de R$
885,60. 45.736.529/0001-06 - PRATICO COMERCIO LTDA para o item 1332 no total de R$
6.793,28.
Vigência: até 21/12/2023
ELIEIDE SANTOS ORRICO
Coordenadora de Material e Patrimônio
RESULTADO DE JULGAMENTO
A UFBA torna público o resultado do julgamento da 1º ata complementar do
Pregão Eletrônico SRP n° 48/2022 para escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de EDITORAÇÃO ELETRÔNICA ,
PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA PLATAFORMA SCIELO, REVISÃO, para atender às necessidades
das Unidades/Órgão da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
VENCEDOR: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA para o item 02 no valor
total de R$ 45.990,00. 69.291.375/0001-54 - PONTO E LINHA - COMUNICACAO VISUAL E
PRODUCAO GRAFICA S/S LTDA para o item 01 no valor total de R$ 93.000,00.
Vigência: até 21/12/2023
ELIEIDE SANTOS ORRICO
Coordenadora de Material e Patrimônio
RESULTADO DE JULGAMENTO
A UFBA torna público o resultado do julgamento da 2º ata complementar do
Pregão Eletrônico SRP n° 39/2022 para Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para a eventual aquisição de material de consumo comum de copa e cozinha, alimentício
e confecções, para atender as necessidades da Universidade Federal da Bahia.
VENCEDOR: 16.667.433/0001-35 - VTA MACHADO DE ARRUDA LTDA para o item
108 no valor total de R$ 31.470,00.
Vigência: até 22/12/2023
ELIEIDE SANTOS ORRICO
Coordenadora de Material e Patrimônio
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 73/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços - 73/2022 - para eventual
aquisição de FORNECIMENTO DE ÓXIDO NÍTRICO visando atender as necessidades do
Hospital Ana Nery , unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA .
Informações gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do
produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I),
prevalecerá
a descrição
deste
último, a
fim
de
tornar mais
ágil
a fase
de
habilitação.
SAULO DANIEL SANTOS AZEVEDO
Setor de Licitação
(SIDEC - 22/12/2022) 150247-15223-2022NE800100