DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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111
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procsso nº 23075.116883/2016-76. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR,
CNPJ:75.095.679/0001-49. 
Contratada:
SEBASTIÃO
DE
MIRANDA 
-
CNPJ
01.528.389/0001-05. Finalidade:
Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de
multa no valor de R$ 11.989,40, decorrente de descumprimento no Pregão Eletrônico nº
141/2014. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 29/06/2016.
Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002. O
RECURSO, ou solicitação de acesso ao processo, e o pedido da emissão da Guia de
Recolhimento da União (GRU), para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem
como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário
da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados,
exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br
Curitiba, 22 de dezembro de 2022.
SUZANA CUETO
Administradora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23075.033060/2021-73. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49.
Contratada: BELA
CASA CORTINAS
LTDA -
CNPJ
10.140.785/0001-51. Finalidade:
Notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca
da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com o órgão sancionador
(UFPR) pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 138,00. As penalidades foram
registradas no SICAF com data de 11/07/2022. Fundamento Legal: art. 87, inciso II, da Lei
nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e item 21.1.3, alínea "a", do edital de Pregão
Eletrônico nº 011/2020. Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. A solicitação de acesso ao
processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para
pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões,
declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante
legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail:
notifica@ufpr.br
Curitiba, 22 de dezembro de 2022.
SUZANA CUETO
Administradora
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.056748/2020-41.PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ECO
COMERCIAL 
E 
INFORMÁTICA 
EIRELI, 
CNPJ 
da 
Sancionada: 
02.918.816/0001-24,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/93, item 17.1.3, alínea "a", do Edital de Pregão Eletrônico n.º 013/2019. Fato de não
entrega dos produtos de empenho. Sanção: impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de R$ 478,80
(quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
Curitiba, 20 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.046898/2021-27. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa FRANCO &
OLIVEIRA LTDA, CNPJ da Sancionada: 34.049.507/0001-51, considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.1., alínea "a", e 21.1.1.1. do Edital do Pregão
Eletrônico n.° 071/2021. Fato de não entregar os documentos exigidos no certame. Sanção:
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15
(quinze) dias. Assina: Marco Antonio Ribas Cavalieri - Pró-Reitor de Administração -
UFPR"
Curitiba/PR, 20 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pro Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.049937/2019-23.PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa MARBE
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO 
EIRELI, 
CNPJ 
da
Sancionada: 
11.615.673/0001-72,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II da lei nº
8.666/93 dos itens 17. 17.1, 17.1.1 alínea "a", de acordo com penalidade prevista no item
17.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 61/2019. Fato de não entrega os documentos
exigidos pelo Edital de Pregão. Sanção: impedimento de licitar e contratar com quaisquer
órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias. Assina: Marco Antonio Ribas Cavalieri - Pró-
Reitor de Administração - UFPR"
Curitiba/PR, 20 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pro Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.062173/2021-86.PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa SLA
COMERCIAL EIRELI, CNPJ da Sancionada: 31.789.047/0001-00, considerando as disposições
do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II da lei nº 8.666/93 e item 21.1.3, alínea
"a", 21.1.3.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 76/2021. Fato de não entrega dos produtos
dos empenhos. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União
pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de R$ 12.919,98 (doze mil novecentos e dezenove
reais e noventa e oito centavos). Assina: Marco Antonio Ribas Cavalieri - Pró-Reitor de
Administração - UFPR"
Curitiba/PR, 20 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pro Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.073962/2021-42. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à EMPRESA MULTCOM
COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ da Sancionada: 17.855.864/0001-98,
considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/93, itens 21, 21.1, 21.1.2, alínea "a" do Edital do Pregão Eletrônico nº 93/2021. Fato
de não entrega dos produtos de empenho. Sanção: impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e pagamento de multa no valor
de R$ 307,05 (trezentos e sete reais e cinco centavos). Assina: Marco Antonio Ribas
Cavalieri - Pró-Reitor de Administração - UFPR"
Curitiba/PR, 20 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
Pro Reitor Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.028277/2021-61. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa BELA CASA
CORTINAS LTDA, CNPJ da Sancionada: 10.140.785/0001-51, considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº 10.520/02 , item 21.1.3, alínea "a", 21.1.3.1 do Edital de Pregão
Eletrônico 11/2020. Fato de deixar de apresentar documentos exigidos pelo edital de
licitação. Sanção: Impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo
prazo de 15 (quinze) dias e multa de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).
Assina: Joana D'Arc de Oliveira - Pró-Reitora de Administração - em exercício da UFPR"
Curitiba/PR, 8 de dezembro de 2022.
JOANA D'ARC DE OLIVEIRA
Pro Reitora de Administração
Em Exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153080
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 23076.095981/2021-29.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado:
05.202.938/0001-08 - HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 52/2021, por mais 12 (doze)
meses, expirando-se em 21/12/2023, tendo por fundamento legal a cláusula segunda do
contrato ora aditado. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.653.210,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE
EDITAL DE 19 DE AGOSTO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023
(CURSO DE MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL)
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Ensino de Física
avisa que se encontrarão abertas até 26/12/2022, a inscrição para a Prova de Defesa de
Memorial do Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2023 (Curso de
Mestrado Nacional Profissional).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 225, de
22/12/2022 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
GUSTAVO CAMELO NETO
CENTRO DE BIOCIÊNCIAS
EDITAL DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023
(CURSO DE DOUTORADO)
A Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Biologia de Fungos avisa
que se encontrarão abertas entre os dias 09 e 24 de janeiro de 2023, até às 23h59m do
último dia, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2023
(Curso de Doutorado).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 225, de
22/12/2022 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
TATIANA BAPTISTA GIBERTONI
CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS
EDITAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2023
(CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO)
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Química avisa
que se encontrarão abertas entre os dias 02 e 16 de janeiro de 2023, no último dia até às
23h55min, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2023
(Cursos de Mestrado e Doutorado).
O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 225, de
22/12/2022 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br.
LUCIANO COSTA ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 23076.061418/2019-23. / Ata de Registro de Preços nº 43/2022-
UFPE. / Objeto: Aquisição de MATERIAL DO TIPO TINTAS E ACESSÓRIOS para
atender as necessidades da UFPE. / Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
n° 28/2022. / Vigência: 12 meses, a contar da publicação do extrato do
Instrumento no DOU.
/ Contratante: UFPE, CNPJ:
24.134.488/0001-08. /
Fornecedor: Z COMERCIO DE ACO E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 29.805.880/0001-
55, no valor global de R$ 88.942,95. / Assinaturas: UFPE: Prof. Alfredo Macedo
Gomes - Reitor; REPRESENTANTE LEGAL: Francisco Fabio Alves Dantas.
Processo nº 23076.054046/2020-93. / Atas de Registro de Preços nº 44, 45, 46,
47 e 48/2022-UFPE. / Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO (Vidraria)
para atender as necessidades da UFPE. / Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico n° 18/2022. / Vigência: 12 meses, a contar da publicação do extrato
do Instrumento no DOU. / Contratante: UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08. /
Fornecedoras: 
RBRVIDROS
PRODUTOS 
PARA 
LABORATORIO
LTDA, 
CNPJ:
17.589.708/0001-22, no valor global de R$ 6.504,68; REY-GLASS COMERCIAL E
SERVICOS EIRELI, CNPJ: 04.345.762/0001-80, no valor global de R$ 6.059,80;
CATIA REGINA NUNES DA SILVA 73833150653, CNPJ: 32.346.844/0001-85, no
valor global de R$ 5.935,00; LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS
EIRELI, CNPJ: 07.185.891/0001-47, no valor global de R$ 1.374,59; ILMA CHAV ES
PEREIRA 74191209604, CNPJ: 19.026.964/0001-37, no
valor global de R$
3.630,00. 
/
Assinaturas: 
UFPE: 
Prof.
Alfredo 
Macedo 
Gomes
- 
Reitor;
REPRESENTANTES LEGAIS: Anderson Rissato, Rute Oliveira Leandro, Cátia Regina
Nunes
da
Silva,
Marcello
Jose 
Sales
Ferreira
e
Ilma
Chaves
Pereira,
respectivamente.

                            

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