DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
80
Dx
OP - MB
(4)
.
21
Dx
OP - MB
Difusão 
de
informação 
de
segurança marítima (2) (6)
CV
Difusão 
de
informação de
segurança
marítima 
(2)
(6)
.
81
Dx
OP - MB - CP
Controle do tráfego Canal Martín
García (7)
CP
CV
Controle 
do
tráfego Canal
Martín García
(7)
.
22
Dx
OP - MB
Administração dos Portos
CV
Administração
dos Portos
.
82
Dx
OP - MB
Difusão de informação de segurança marítima (4) (6)
.
23
Dx
CP
(3)
.
83
Dx
Difusão de informação de segurança marítima (4) (6)
.
24
Dx
CP
(3)
.
1024
Sx
EB - MB - OP
(12A)
Areeiros 
e
empresas 
de
dragagem
(12A)
.
2024
Sx
EB -OP - MB
(14)
.
84
Dx
OP - MB - CP
(3)
.
1084
Sx
EB - OP - MB
(12A)
Administração
Nacional dos
Portos (12A)
.
2084
Sx
EB - OP - MB
(14)
.
25
Dx
CP
(3)
.
1025
Sx
EB - MB
(12A)
Armada
Nacional 
-
SOHMA-
SERBA (12A)
.
2025
Sx
EB - OP - MB
(14)
.
85
Dx
CP
(3)
.
1085
Sx
EB - OP - MB
Coordenação entre Forças Armadas
Argentina e Uruguai (12A)
(12A)
Coordenação
entre 
Forças
Armadas
Argentina 
e
Uruguai (12A)
.
2085
Sx
EB - OP - MB
(14)
.
26
Dx
CP
(3)
.
1026
Sx
EB - OP - MB
(12A)
At i v i d a d e
Transporte
Florestal
(12A)
.
2026
Sx
EB - OP - MB
(12B)
Empresas
Transporte
Florestal
(12B)
.
86
Dx
EB - MB
(4) (11)
(4)
(4) (11)
.
1086
Sx
EB
(12A)
Águas
Interiores Rio
Negro (12A)
.
2086
Sx
OP - MB
(12B)
PNN Controle
Tráfego
Marítimo Rio
Negro (12B)
.
27
Dx
CP
(3)
.
1027
Sx
EB -OP - MB
Operações Portuárias e Comerciais Colônia-Soriano (12A)
.
2027*
SX
MB
(15)
.
87
Dx
CP
(3)
.
28
Dx
CP
(3)
.
1028
Sx
OP - MB
Operações Portuárias e Comerciais Paysandú - Rio Negro (12A)
.
2028*
Sx
MB
(16)
.
88
Sx
EB - OP - MB
(4)
.
AIS 1
Sx
(13)
.
AIS 2
Sx
(13A)
NOTAS REFERENTES À TABELA
(1) Os Canais 12 e 14 serão utilizados pela Prefeitura Nacional Naval Uruguaia apenas para comunicações de controle de trânsito fluvial nas zonas das pontes Fray Bentos - Puerto Unzué,
Paysandú - Colón e da Represa de Salto Grande.
(2) As respectivas Prefeituras Nacionais da Argentina e Uruguai coordenarão os horários de emissão.
(3) As comunicações de correspondência pública serão feitas por meio de canais duplex e de acordo com as disposições do Artigo 57 do Regulamento de Radiocomunicações da União
Internacional de Telecomunicações (RR da UIT).
(4) Seu uso estará sujeito à prévia coordenação entre as Administrações que geograficamente correspondam.
(5) Este canal operará em SIMPLEX, utilizando-se apenas a frequência correspondente à estação de barco.
(6) Este canal operará em SIMPLEX UNIDIRECIONAL, utilizando-se apenas a frequência correspondente à estação costeira.
(7) Este canal é de uso exclusivo das Autoridades da Argentina e do Uruguai para o Controle do Tráfego Marítimo no Canal Martín García.
(8) Prioritário para a coordenação entre Autoridades Marítimas para controle de derramamentos de hidrocarbonetos.
(9) Este canal poderá ser utilizado para as comunicações a bordo, quando não esteja sendo utilizado pela autoridade responsável pela difusão de informação de segurança marítima.
(10) Canal destinado às autoridades de Controle do Tráfego na Hidrovia Puerto Cáceres - Nueva Palmira. Fora desta área de serviço, será utilizado para os fins de Correspondência
Pública.
(11) Canal Alternativo 81 e para uso exclusivo das Autoridades da Argentina e do Uruguai para o Controle do Tráfego Marítimo no Canal Martín García.
(12A) Será utilizada a frequência de transmissão de Barco.
(12B) Será utilizada a frequência de transmissão de Costeira.
(13) Prioritário para operações de busca e salvamento. Poderá ser usado por aeronaves que participem de operações de busca e salvamento.
(13A) Prioritário para operações de busca e salvamento.
(14) Para uso em condição analógica e digital até à data limite para a cessação definitiva da operação analógica, a qual será estabelecida oportunamente.
(15) A partir de 1º de janeiro de 2019, sua designação será ASM1.
(16) A partir de 1º de janeiro de 2019, sua designação será ASM2.
A B R E V I AT U R A S :
CP - Correspondência Pública
CV - Estações Costeiras de Organismos Privados/Governo
EB - Entre Barcos
MB - Movimento de Barcos
OP - Operações Portuárias
PNA - Prefeitura Naval Argentina
PNN - Prefeitura Nacional Naval do Uruguai
ANEXO II
ARGENTINA:
Ente Nacional de Comunicaciones
Dirección General de Relaciones Institucionales
Perú 103 - Piso 11
1067 Buenos Aires
Email: sgt1@enacom.gob.ar
BRASIL:
Agência Nacional de Telecomunicações
S.A.S. - Quadra 06 - Bloco E - 10º Andar
70313-900 - Brasília/DF
Email: espectro@anatel.gov.br - orle@anatel.gov.br
P A R AG U A I :
Comisión Nacional de Telecomunicaciones (CONATEL) Departamento de Gerencia de Radiocomunicaciones
Presidente Franco 780 c/ Ayolas. Edificio Ayfra, Piso 17