DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIA
(MHz)
SINAL MÁXIMO NA LINHA DE FRONTEIRA
(dBm)
. 1400 £ f < 2100
- 139,5
. 2100 £ f < 2700
- 142,5
. 2700 £ f < 8700
- 151
. 8700 £ f < 13250
- 154
. 13250 £ f < 39200
- 145
ANEXO B
ZONA DE COORDENAÇÃO
As Zonas de Coordenação são definidas de acordo com a faixa de radiofreqüências conforme a tabela abaixo.
. FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS MHz
DISTÂNCIA MÍNIMA DE COORDENAÇÃO (km) (1) (4)
DISTÂNCIA MÁXIMA DE COORDENAÇÃO (km) (2) (3) (4)
. 1400 £ f < 2100
10
180
. 2100 £ f < 2700
10
180
. 2700 £ f < 8700
10
180
. 8700 £ f < 13250
10
180
. 13250 £ f < 39200
5
150
Notas:
(1) Toda estação que se encontre em uma faixa inferior ao limite de distância mínima de coordenação deve ser coordenada.
(2) Toda estação que se encontre entre a distância máxima e a distância mínima de coordenação, deve ser coordenada quando o nível de sinal na linha de fronteira for maior ou igual ao
valor de sinal máximo da tabela do ANEXO A.
(3) Toda estação que esteja localizada além da distância máxima de coordenação não necessita ser coordenada.
(4) As distâncias têm como referência a linha de fronteira dos países envolvidos.
ANEXO C - PARTE I
FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO PARA ESTAÇÕES DE RADIOENLACES TRANSFRONTEIRIÇOS
. N.º
DA D O S
S Í M B O LO
I N FO R M AÇ ÃO
.
Estação A
Estação B
. 1
PAIS
ADM
. 2
S I T U AÇ ÃO
A
. 3
LO C A L I DA D E
LO C
. 4
NOME E INDICATIVO DA ESTAÇÃO
SD
. 5
LONGITUDE OESTE
LO N
. 6
LATITUDE SUL
L AT
. 7
FREQÜÊNCIA DE TRANSMISSÃO
FTX
. 8
FREQÜÊNCIA DE RECEPÇÃO
FRX
. 9
LARGURA DE FAIXA NECESSÁRIA
BN
. 10
TIPO DE SISTEMA:
a. ANALÓGICO
b. DIGITAL
CS1
CS2
. 11
CAPACIDADE DO RADIOENLACE
CE
. 12
POTÊNCIA DE TRANSMISSÃO
PTX
. 13
GANHO DA ANTENA
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
G AT
GAR
. 14
P O L A R I Z AÇ ÃO
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
P OT
POR
. 15
AZIMUTE DE MÁXIMA RADIAÇÃO
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
AC U
AC R
. 16
ABERTURA HORIZONTAL
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
AHT
AHR
. 17
POTÊNCIA INTERFERENTE MÁXIMA
PIM
. 18
COTA DO TERRENO SOBRE O NÍVEL DO MAR
CT
. 19
ALTURA DA ANTENA
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
H AT
HAR
. 20
ATENUAÇÃO
TOTAL 
DO
SISTEMA
DE
A L I M E N T AÇ ÃO
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
AT T
AT R
. 21
ENVOLTÓRIA DO DIAGRAMA DE RADIAÇÃO
a. TRANSMISSÃO
b. RECEPÇÃO
DRT
DRR
. 22
DAT A
FE
ANEXO C - PARTE II
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE COORDENAÇÃO DE RADIOENLACES TRANSFRONTEIRIÇOS
. 1
PAIS (ADM)
Símbolo indicativo do Estado Parte solicitante da coordenação
Argentina: ARG
Brasil: B
Paraguai: PRG
Uruguai: URG
. 2
SITUAÇÃO (A)
Será indicado ADD, MOD ou SUP referindo-se a uma nova consignação, uma modificação ou uma supressão total de uma
consignação, respectivamente.
. 3
LOCALIDADE (LOC)
Indicar o nome da localidade em que se encontra a Estação do Serviço Fixo correspondente, ou o nome da localidade mais
próxima.
. 4
NOME E INDICATIVO DA ESTAÇÃO (SD)
Indicar o nome e o indicativo da Estação do Serviço Fixo .
. 5
LONGITUDE OESTE (LON)
Este dado será expresso em graus, minutos e segundos sexagesimais.
. 6
LATITUDE SUL (LAT)
Este dado será expresso em graus, minutos e segundos sexagesimais.
. 7
FREQÜÊNCIA DE TRANSMISSÃO (FTX)
Indicar as radiofreqüências de transmissão de operação, em MHz, da Estação do Serviço Fixo para a qual se solicita a
coordenação.
. 8
FREQÜÊNCIA DE RECEPÇÃO (FRX)
Indicar as radiofreqüências de recepção de operação, em MHz, da Estação do Serviço Fixo para a qual se solicita a
coordenação.
. 9
LARGURA DE FAIXA NECESSÁRIA (BN)
Indicar, em MHz, a largura de faixa necessária à transmissão.
. 10
TIPO DE SISTEMA:
a. ANALÓGICO (CS1)
b. DIGITAL (CS2)
Informar se o sistema de radiocomunicações é analógico ou digital.