DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
56 - Processo nº: 10865.902024/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
57 - Processo nº: 10865.902021/2013-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
58 - Processo nº: 10865.902018/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
59 - Processo nº: 10865.902025/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
60 - Processo nº: 12571.000084/2010-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SCANCOM DO BRASIL LTDA
61 - Processo nº: 12571.000085/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SCANCOM DO BRASIL LTDA
62 - Processo nº: 12571.000076/2010-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SCANCOM DO BRASIL LTDA
63 - Processo nº: 12571.000077/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SCANCOM DO BRASIL LTDA
64 - Processo nº: 12571.000080/2010-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SCANCOM DO BRASIL LTDA
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
65
-
Processo
nº: 
11050.001576/2009-61
-
Recorrente:
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
67 - Processo nº: 10814.013840/2009-68 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
68 - Processo nº: 12689.000085/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA
69 - Processo nº: 11128.003933/2005-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
70 - Processo nº: 11128.007171/2007-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BAYER S.A
71 - Processo nº: 11128.007068/2007-84 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
72 - Processo nº: 16692.720507/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Relator(a): VALCIR GASSEN
73 - Processo nº: 11516.003979/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
74 - Processo nº: 11516.002966/2010-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
75 - Processo nº: 11128.004995/2006-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
76
-
Processo
nº: 15165.000082/2011-48
-
Recorrente:
LEADER
TECH
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10314.724008/2014-99 - Recorrente: MAXXOR DO BRASIL
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
78 - Processo nº: 16349.720019/2011-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AES TIETE S/A
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
79 - Processo nº: 10830.721062/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
80 - Processo nº: 10880.723228/2014-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.723231/2014-94 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
82 - Processo nº: 11516.000206/2009-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA
83 - Processo nº: 11516.000194/2009-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA
84 - Processo nº: 11516.000196/2009-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INCOMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA
85 - Processo nº: 10925.900656/2011-17 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10925.904163/2012-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10925.900617/2011-10 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10925.900655/2011-72 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10925.900652/2011-39 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10925.904160/2012-01 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10925.900653/2011-83 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10925.904159/2012-79 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10925.900654/2011-28 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10925.900618/2011-64 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10925.900657/2011-61 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10925.904162/2012-92 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
97 - Processo nº: 11080.904333/2013-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
98 - Processo nº: 11080.904334/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
99 - Processo nº: 11080.904337/2013-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
100 - Processo nº: 11080.904339/2013-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
101 - Processo nº: 11080.904341/2013-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
102 - Processo nº: 11080.904342/2013-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
103 - Processo nº: 11080.904345/2013-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
104 - Processo nº: 11080.904347/2013-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
105 - Processo nº: 11080.904351/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
106 - Processo nº: 11080.904352/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
107 - Processo nº: 11080.910549/2011-49 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11080.904335/2013-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
109 - Processo nº: 11080.904336/2013-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
110 - Processo nº: 11080.904338/2013-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
111 - Processo nº: 11080.904340/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
112 - Processo nº: 11080.904343/2013-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
113 - Processo nº: 11080.904344/2013-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
114 - Processo nº: 11080.904346/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
115 - Processo nº: 11080.904348/2013-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
116 - Processo nº: 11080.904349/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
117 - Processo nº: 11080.904350/2013-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SLC ALIMENTOS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
118 -
Processo nº: 10920.902319/2014-57 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 -
Processo nº: 10920.905028/2012-59 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 -
Processo nº: 10920.902323/2014-15 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 -
Processo nº: 10920.905034/2012-14 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 -
Processo nº: 10920.906171/2012-68 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 -
Processo nº: 10920.902327/2014-01 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 -
Processo nº: 10920.902320/2014-81 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 -
Processo nº: 10920.902322/2014-71 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 -
Processo nº: 10920.902325/2014-12 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 -
Processo nº: 10920.902318/2014-11 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 -
Processo nº: 10920.902326/2014-59 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 -
Processo nº: 10920.902324/2014-60 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 -
Processo nº: 10920.902328/2014-48 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 -
Processo nº: 10920.901331/2013-63 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 -
Processo nº: 10920.906170/2012-13 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 -
Processo nº: 10920.902321/2014-26 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 -
Processo nº: 10920.904632/2015-19 -
Recorrente: CHOCOLEITE
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
135 - Processo nº: 11624.720098/2016-70 - Embargante: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11624.720012/2017-90 - Embargante: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13811.005716/2002-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO
138 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
139 - Processo nº: 13771.000885/2002-38 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10950.903301/2008-77 - Recorrente: DALILA INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
141 - Processo nº: 13840.001193/2002-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA
142 - Processo nº: 10909.722280/2015-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENATO FORNAZARI
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
143 - Processo nº: 10980.011034/2005-18 - Recorrente: PLM PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
144 - Processo nº: 13433.720584/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIMBAUBA S.A.
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
145 - Processo nº: 13433.721259/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIMBAUBA S.A.
Relator(a): VALCIR GASSEN
146 - Processo nº: 10480.021078/99-15 - Embargante: USINA TRAPICHE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
147 - Processo nº: 10410.003292/2001-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: USINA SERRA GRANDE SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
148 - Processo nº: 13855.720548/2014-74 - Recorrente: USINA SAO FRANCISCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
149 - Processo nº: 10746.902868/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI
150 - Processo nº: 10746.902869/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI
151 - Processo nº: 10746.902877/2011-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI
152 - Processo nº: 10746.902847/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI
153 - Processo nº: 10746.902863/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI
154 - Processo nº: 10746.902849/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI
155 - Processo nº: 10746.902873/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI