DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3006 219Z 0050
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
Na Região Centro-Oeste
26 782
1.828.253
F
4-INV
2
90
0
100
1.386.260
F
4-INV
2
90
0
111
135.642
F
4-INV
2
90
0
311
306.351
3006 219Z 7004
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União -
na BR 158/MT
26 782
2.939
F
4-INV
2
90
0
100
2.939
TOTAL - FISCAL
17.783.809
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.783.809
PORTARIA SETO/ME Nº 10.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor
de R$ 234.731.692,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1"; III, alíneas "i", item "1", e "k"; e V, e § 3º, da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito
suplementar no valor de R$ 234.731.692,00 (duzentos e trinta e quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais), para atender às programações constantes
do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
1.000.000
At i v i d a d e s
1031 20Y2
Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da
Atividade Pesqueira
20 608
1.000.000
1031 20Y2 0001
Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade
Pesqueira - Nacional
20 608
1.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
1.000.000
2202
Defesa Agropecuária
5.700.000
At i v i d a d e s
2202 214Y
Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA
20 609
5.700.000
2202 214Y 0001
Fortalecimento
do Sistema
Unificado de
Atenção à
Sanidade
Agropecuária - SUASA - Nacional
20 609
5.700.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
2.700.000
F
4-INV
2
90
0
100
3.000.000
TOTAL - FISCAL
6.700.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.700.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1040
Governança Fundiária
25.000.000
At i v i d a d e s
1040 211A
Consolidação de Assentamentos Rurais
21 631
22.500.000
1040 211A 0001
Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional
21 631
22.500.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
22.500.000
1040 211C
Reforma Agrária e Regularização Fundiária
21 127
2.500.000
1040 211C 0001
Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional
21 127
2.500.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
2.500.000
TOTAL - FISCAL
25.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
25.000.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2203
Pesquisa e Inovação Agropecuária
10.000.000
At i v i d a d e s
2203 20Y6
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
20 572
10.000.000
2203 20Y6 0001
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária -
Nacional
20 572
10.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
10.000.000
TOTAL - FISCAL
10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.000.000