DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
III - Encaminhar os processos revisados, com a devida fundamentação e
sugestão de decisão, ao titular da Seres.
..................................................................................................................................
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Art. 17 É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do
titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Art. 18 A participação dos membros no órgão colegiado será considerada
prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 19 As reuniões do CDA cujos membros estejam em entes federativos
diversos deverão ser realizadas por videoconferência.
Art. 20 É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato do CDA,
exceto se:
I) limitado o número máximo de seus membros;
II) estabelecido caráter temporário e duração não superior a um ano; e
III) fixado o número máximo
de subcolegiados que poderão operar
simultaneamente.
Art. 21 O CDA tem caráter temporário e terá o prazo de 1 (um) ano, para a
conclusão de suas atividades.
Art. 22 Ficam convalidados os atos praticados pelo CDA, anteriores a vigência
desta Portaria.
Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação."
Art. 3º Anular a Portaria nº 1.107, de 20 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 3.621, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Remanejar o código CD-04 do Departamento de Contabilidade e
Finanças -
DCF/PROAD, Reitoria,
para a
Subprocuradoria Federal
junto ao
IFS
-
S P F/ P F/ I FS .
Art. 2º Alterar a denominação do Departamento de Contabilidade e Finanças -
DCF/PROAD, Reitoria, para Diretoria de Contabilidade e Finanças - DCF/PROAD, Reitoria.
Art. 3º Remanejar o código CD-03 da Subprocuradoria Federal junto ao IFS -
SPF/PF/IFS, para a Diretoria de Contabilidade e Finanças - DCF/PROAD, Reitoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
22/12/2022.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEI Nº 2.072, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROGEPE-GRSE
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº
282, de 05 de março de 2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR os concursos públicos para provimento de cargo efetivo
de Professor da Carreira do Magistério Superior, de acordo com o Edital nº 26/2021-
PROGEPE, de 28/12/2021, DOU de 29/12/2021, retificado pelos Editais nºs 01/2022,
03/2022, 04/2022, 05/2022, 30/2022, 39/2022, 50/2022 e 57/2022, e divulgar a relação de
candidatos aprovados, conforme abaixo discriminado:
A - CAMPUS JUIZ DE FORA
1- FACULDADE DE ENFERMAGEM
1.1 - DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM BÁSICA
1.1.1 - Concurso 33 - Processo nº 23071.940294/2021-89 (01 vaga)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais,
em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
CAMILA QUINETTI PAES PITTELLA
8,76
.
2º
DENISE ROCHA RAIMUNDO LEONE
8,74
.
3º
MEIRE CAVALIERI DE ALMEIDA
7,74
.
4º
MARIANNE CARDOSO BATALHA
7,52
2- FACULDADE DE ENGENHARIA
2.1 - DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1.1 - Concurso 35 - Processo nº 23071.940247/2021-97 (02 vagas)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais,
em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
JULIA CASTRO MENDES
8,71
.
2º
MARIA ÁVILA BRANQUINHO
7,80
.
3º
THOMÁS LIMA DE RESENDE
7,60
3- FACULDADE DE LETRAS
3.1 - DEPARTAMENTO DE LETRAS
3.1.1 - Concurso 36 - Processo nº 23071.940942/2021-53 (01 vaga)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais,
em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
PAULO EDUARDO BENITES DE MORAES
8,95
.
2º
MICHEL MINGOTE FERREIRA DE ÁZARA
8,69
4- INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS - ICE
4.1 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA
4.1.1 - Concurso 42 - Processo nº 23071.939224/2021-73 (02 vagas)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais,
em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
a. Relação de Candidatos: Ampla concorrência
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
BÁRBARA DA COSTA CAMPOS DIAS
7,60
.
2º
DOUGLAS TOLEDO BATISTA
6,87
b. Relação de Candidatos: Autodeclarados pretos ou pardos
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
DOUGLAS TOLEDO BATISTA
6,87
5- FACULDADE DE MEDICINA
5.1 - DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA
5.1.1 - Concurso 45 - Processo nº 23071.940123/2021-50 (01 vaga)
Classe A, Professor Auxiliar, Nível 1 - Regime de Trabalho: 20 horas
semanais.
a. Relação de Candidatos: Ampla concorrência
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
TULIO VIEIRA MENDES
6,84
b. Relação de Candidatos: Autodeclarados pretos ou pardos
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
TULIO VIEIRA MENDES
6,84
B - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
1- INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - ICV
1.1 - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DA VIDA
1.1.1 - Concurso 55 - Processo nº 23071.938555/2021-94 (01 vaga)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais,
em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
a. Relação de Candidatos: Ampla concorrência
.
Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
PAULA MARIA QUAGLIO BELLOZI
8,29
.
2º
GUILHERME RABELO DE SOUZA
7,72
.
3º
JAQUELINE SOARES DA SILVA
7,72
.
4º
LAYLA DUTRA MARINHO CABRAL
7,46
b. Relação de Candidatos: Autodeclarados pretos ou pardos
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
JAQUELINE SOARES DA SILVA
7,72
2- INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - ICV
2.1 - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
2.1.1 - Concurso 60 - Processo nº 23071.939379/2021-59 (01 vaga)
Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais,
em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
a. Relação de Candidatos: Ampla concorrência
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
MILTON DE JESUS FILHO
8,90
.
2º
ANDRÉA ALVES SIMIQUELI
8,22
.
3º
LENILTON SANTOS SOARES
8,15
.
4º
CARINI APARECIDA LELIS
8,00
.
5º
JULIANA DE CÁSSIA GOMES ROCHA
7,82
.
6º
MONIQUE ELLEN TORRES DA SILVA
7,65
b. Relação de Candidatos: Autodeclarados pretos ou pardos
. Classificação
Candidato
Nota Final
.
1º
MILTON DE JESUS FILHO
8,90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO CONSUN n° 297/2022, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 233, seção 1, de 13/12/2022, pág. 70, retifica-se o item a seguir:
Onde se lê: "A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial da União, em 20 de abril de 2022, Edição 75-A , Seção 2, página
1; das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade
Federal do Oeste do Pará - Ufopa, em conformidade com os autos do Processo nº
23204.016312/2018-81, proveniente da Reitoria, e em cumprimento à decisão do egrégio
Conselho Universitário - Consun, tomada na 4ª reunião ordinária, realizada em 7 de
setembro de 2022, em formato semipresencial, promulga esta resolução.";
leia-se:
"A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, em 20 de abril de 2022, Edição 75-A , Seção 2, página 1; das
atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal do
Oeste do Pará - Ufopa, em conformidade com os autos do Processo nº
23204.016312/2018-81, proveniente da Reitoria, e em cumprimento à decisão do egrégio
Conselho Universitário - Consun, tomada na 4ª reunião ordinária, realizada em 7 de
dezembro de 2022, em formato semipresencial, promulga esta resolução.".
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1.390/DDP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.056694/2022-14, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Sociologia e Ciência Política - SPO/CFH, instituído pelo Edital nº 102/2022/DDP, de 03 de
novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 209, Seção 3, de 04/11/2022.
Campo de conhecimento: Sociologia.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Julio Souto Salom
9,95
. 2º
Eduardo Perondi
8,82
. 3º
Treicy Giovanella da Silveira
8,41
. 4º
Treicy Giovanella da Silveira
7,68
CARLA CERDOTE DA SILVA