DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.392/DDP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.064146/2022-50, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Botânica - BOT/CCB, instituído pelo Edital nº 102/2022/DDP, de 03 de novembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 209, Seção 3, de 04/11/2022.
Campo de conhecimento: Botânica/Fitotecnia.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 deste Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Daniela Werner Ribeiro dos Santos
8,73
. 2º
Guilherme de Almeida Garcia Rodrigues
8,58
. 3º
Thiago Sanches Ornellas
8,13
Lista de candidatos com deiciência - PCD:
Não houve candidato habilitado
Lista de candidatos negros:
Não houve candidato habilitado
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA Nº 299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga as normas editadas pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES vigentes em 1º de dezembro de 2022.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR -CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III
e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro
de 2019,
em
conformidade com
o disposto
nos
autos do
processo
23038.010640/2022-10, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo I, a Relação de Normas editadas pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, vigentes em 1º de
dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023.
CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO
ANEXO I
RELAÇÃO DE NORMAS EDITADAS PELA CAPES VIGENTES EM 1º DE DEZEMBRO DE 2022
. Identificação do Ato
Normativo
Data
de
assinatura
Ementa
. Portaria
GAB/CAPES
99/2005
21/12/2005
Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o
reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores
outorgados por instituições estrangeiras.
. Portaria
GAB/CAPES
25/2006
18/04/2006
Dispõe sobre a criação de câmaras no interior da Comissão
de Área Multidisciplinar.
. Portaria
GAB/CAPES
34/2006
30/05/2006
Aprova o Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica
- PROEX
. Portaria
GAB/CAPES
77/2006
15/08/2006
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos
promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o
doutorado.
. Resolução
CS/CAPES
3/2006
16/08/2006
Aprova as mudanças na
estruturação das áreas do
conhecimento.
. Portaria
GAB/CAPES
13/2007
22/02/2007
Aprova as mudanças na
estruturação das áreas do
conhecimento.
. Portaria
GAB/CAPES
24/2007
26/04/2007
Aprova as mudanças na
estruturação das áreas do
conhecimento.
. Portaria
GAB/CAPES
100/2007
24/10/2007
Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Apoio ao
Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas - PRONAP
. Portaria
GAB/CAPES
9/2008
23/01/2008
Criar a Grande Área Multidisciplinar que será composta, nos
termos da presente Portaria, de áreas do conhecimento e
câmaras.
. Portaria
GAB/CAPES
72/2010
09/04/2010
Dá nova redação a Portaria que dispõe sobre o Programa
Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, no
âmbito da CAPES.
. Portaria
GAB/CAPES
76/2010
14/04/2010
Aprova o novo Regulamento do Programa de Demanda Social
constante do Anexo a esta Portaria.
. Portaria
GAB/CAPES
78/2010
14/04/2010
Dispõe sobre os Fóruns de Área do Sistema Universidade
Aberta do Brasil - UAB.
. Portaria
GAB/CAPES
97/2010
06/05/2010
Estabelece os valores das bolsas concedidas no âmbito do
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência -
PIBID
. Portaria
GAB/CAPES
112/2010
02/06/2010
Dispõe
sobre
o
Programa
de
Apoio
a
Projetos
Extracurriculares: Investindo em Novos Talentos da Rede
Pública para Inclusão Social e Desenvolvimento da Cultura
Científica, no âmbito da CAPES.
. Portaria
GAB/CAPES
16/2011
01/02/2011
Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio
de
Avaliação Educacional-AAE
no âmbito
da CAPES
e
regulamenta o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.
. Portaria
GAB/CAPES
19/2011
08/02/2011
Aprova o Regulamento de bolsas de estudo no Exterior para
o Programa Nacional em Áreas Estratégicas.
. Resolução
CS/CAPES
1/2011
27/05/2011
Aprova a criação de novas áreas do conhecimento.
. Portaria
GAB/CAPES
83/2011
06/06/2011
Aprova a criação de novas áreas do conhecimento.
. Portaria
GAB/CAPES
157/2011
09/09/2011
Integra Instituições de Ensino Superior ao conjunto de
Instituições
Públicas
de
Ensino
Superior
do
Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB).
. Portaria
GAB/CAPES
206/2011
21/10/2011
Dispõe sobre o apoio à execução do Programa Residência
Docente no Colégio Pedro II.
. Portaria
GAB/CAPES
209/2011
21/10/2011
Aprova o Regulamento do Programa de Mestrado Profissional
para Qualificação
de Professores da Rede
Pública da
Educação Básica (PROEB).
. Portaria
GAB/CAPES
248/2011
19/12/2011
Dispõe sobre a adequação das normas de concessão de
bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres,
em função da maternidade.
. Resolução
CS/CAPES
2/2012
31/05/2012
Aprova
a
criação
e
regulamentação
da
Bolsa
de
Coordenação.
. Portaria
GAB/CAPES
104/2012
13/07/2012
Dispõe sobre
o Programa de Apoio
a Laboratórios
Interdisciplinares de Formação de Educadores - LIFE, no
âmbito da CAPES.
. Portaria
GAB/CAPES
105/2012
13/07/2012
Disciplina a concessão do Prêmio Anísio Teixeira da Educação
Básica.
. Portaria
GAB/CAPES
152/2012
30/10/2012
Aprova
regulamento
do
programa
Observatório
da
Ed u c a ç ã o .
. Resolução
CS/CAPES
3/2012
03/10/2012
Aprova a criação da função de coordenador adjunto do
Mestrado Profissional.
. Portaria
GAB/CAPES
164/2012
29/11/2012
Revoga a Portaria Capes nº 141, de 28 de setembro de
2012.
. Portaria
GAB/CAPES
173/2012
06/12/2012
Aprova o Regulamento do Programa Novos Talentos.
. Portaria
GAB/CAPES
181/2012
18/12/2012
Aprova o Regulamento do Programa de Suporte à Pós-
Graduação de Instituições de Ensino Particulares.
. Portaria DGES/CAPES
188/2012
21/12/2012
Estabelece, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), as regras para
concessão da licença para capacitação.
. Portaria
GAB/CAPES
40/2013
03/04/2013
Aprovar o Regulamento do Programa de Consolidação das
Licenciaturas (Prodocência).
. Portaria
GAB/CAPES
43/2013
10/04/2013
Aprova
o Regulamento
do
Programa
de Estudos
Pós-
doutorais no Exterior em áreas estratégicas, no âmbito do
Programa Ciência sem Fronteiras.
. Portaria
GAB/CAPES
47/2013
30/04/2013
Aprova Regulamento relativo ao Apoio a Eventos no Exterior
(AEX).
. Portaria
GAB/CAPES
49/2013
30/04/2013
Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior no
âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras - CsF.
. Portaria
GAB/CAPES
59/2013
14/05/2013
Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação
dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o
Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a
Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação
de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de
Contas (SIPREC).
. Portaria
GAB/CAPES
86/2013
03/07/2013
Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Pós-
Doutorado - PNPD.
. Portaria
GAB/CAPES
90/2013
16/07/2013
Institui o Programa de Apoio às Fundações Estaduais de
Amparo à Pesquisa - Programa CAPES/FAP.
. Portaria DGES/CAPES
134/2013
15/07/2013
Inclui o Inciso V no Art. 4º da Portaria nº 188, de 21 de
dezembro de 2012.
. Portaria
GAB/CAPES
140/2013
02/10/2013
Aprova o Regulamento do Programa de Formação Doutoral
Docente - Prodoutoral.
. Portaria
GAB/CAPES
179/2013
03/12/2013
Integrar a Universidade Virtual do Estado de São Paulo ao
Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
. Portaria
GAB/CAPES
1/2014
09/01/2014
Regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de
interesses e o pedido de autorização para o exercício de
atividade privada por servidor público em exercício na
C A P ES .
. Portaria
GAB/CAPES
12/2014
29/01/2014
Institui os procedimentos necessários para a instauração de
processos de Tomada de Contas Especial no âmbito da
C A P ES .
. Resolução
CS/CAPES
2/2014
31/07/2014
Aprova o Regimento Interno da CAPES, a ser publicado em
ato do Ministro de Estado da Educação.
. Portaria
GAB/CAPES
93/2014
02/07/2014
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior - FIES para os alunos matriculados em cursos
de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino não
gratuitas.
. Portaria
GAB/CAPES
106/2014
13/08/2014
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Parceria da
CAPES com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa -
Programa CAPES/FAP.
. Portaria
GAB/CAPES
156/2014
28/11/2014
Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-
graduação - PROAP, que se destina a proporcionar melhores
condições para a formação de recursos humanos e para a
produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos
de pós-graduação stricto sensu, mantidos por instituições
públicas brasileiras.
. Resolução
CS/CAPES
5/2014
11/12/2014
Estabelece
nova
periodicidade
para
a
avaliação
dos
programas de pós-graduação stricto sensu.
. Portaria
GAB/CAPES
12/2015
30/01/2015
Aprova o
Regulamento da Revista Brasileira
de Pós-
Graduação (RBPG).
. Portaria
GAB/CAPES
20/2015
16/03/2015
Institui o Código de Ética da Auditoria Interna na CAPES.
. Portaria
GAB/CAPES
57/2015
30/04/2015
Aprova
o
Código
de
Ética
da
Coordenação
de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
. Portaria
GAB/CAPES
63/2015
12/05/2015
Veda a participação de servidores lotados na auditoria da
CAPES em atividades características de gestão, de modo que
a independência dos trabalhos
de auditoria não seja
comprometida.
. Portaria
GAB/CAPES
102/2015
12/08/2015
Altera o Anexo à Portaria CAPES nº. 34/2006 - Regulamento
do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX).
. Portaria
GAB/CAPES
81/2016
03/06/2016
Define as categorias de docentes que compõem os Programas
de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu.
. Portaria
GAB/CAPES
84/2016
16/06/2016
Revoga a Portaria nº46 de 11 de abril de 2016, que aprova o
Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação
à Docência-PIBID.
. Portaria
GAB/CAPES
106/2016
14/07/2016
Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos educacionais
abertos com acesso livre, público e gratuito do Sistema
Universidade Aberta do Brasil - UAB e parceiros.
. Portaria
GAB/CAPES
120/2016
22/07/2016
Altera a Portaria nº 84 de 14 de junho de 2016.
. Portaria
GAB/CAPES
132/2016
18/08/2016
Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior
aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados
.
. Portaria
GAB/CAPES
141/2016
14/09/2016
Define e disciplina as formas de colaboração e os
procedimentos de escolha dos consultores científicos para
fins do assessoramento previsto no artigo 3º do Estatuto da
C A P ES .
. Resolução GAB/CAPES
1/2016
06/10/2016
Aprovação da criação de novas áreas do conhecimento, para
fins de avaliação.
. Portaria
GAB/CAPES
172/2016
07/10/2016
Altera denominação de funções e prorroga mandato de
Coordenadores
de Áreas,
Coordenadores Adjuntos
de
Programas Acadêmicos e
Coordenadores Adjuntos de
Programas Profissionais.
. Portaria
GAB/CAPES
174/2016
11/10/2016
Cria as áreas de avaliação de Filosofia e de Teologia.
. Portaria
GAB/CAPES
183/2016
21/10/2016
Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de
bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos
e programas de formação superior, inicial e continuada no
âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
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