DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.003288/2014-73. Interessados: Energias Complementares
do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECB, Companhia Celg de Participações -
CELGPAR e SONNEN Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: (i) revogar, a pedido,
os Despachos nº 3.356, de 2016, e nº 2.718, de 2 de 2019, que tratam do DRS da PCH
Esmeril
Alta, com
12.000 kW
de Potência
Instalada, cadastrada
sob o
CEG:
PCH.PH.GO.037263-3.01, localizada no rio Claro, estado de Goiás; e (ii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Esmeril Alta, aprovado pelo Despacho nº 1.460, de 2014, para
solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução
Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.627, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.000366/2021-15. Interessado: EBDE Energia S.A. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH do Projeto Básico da
PCH Fortaleza,
com 14.013
kW de
Potência Instalada,
cadastrada sob
o CEG
PCH.PH.ES.049626-0.01, localizada no rio Braço Norte Direito, integrante da sub-bacia 57,
na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de
Alegre, estado de Espírito Santo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Processos
nº
48500.001573/2015-31,
48500.001570/2015-05
e
48500.001587/2015-54. Interessado: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. /
23.399.589/0001-48. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Horizonte MP 1,
CEG UFV.RS.BA.033757-9.01; Horizonte MP 2, CEG UFV.RS.BA.033759-5.01; e Horizonte MP
11, CEG UFV.RS.BA.033777-3.01, localizadas no município de Tabocas do Brejo Velho,
estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.003321/2014-65. Interessado: Energias Complementares do
Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECB. Decisão: (i) revogar, a pedido, os Despachos
nº 3.064, de 2016, e nº 2.770, de 2019, que tratam do DRS da PCH Travessão do Campo
Montante,
com
15.000
kW
de
Potência
Instalada,
cadastrada
sob
o
CEG:
PCH.PH.GO.037184-0.01, localizada no rio Claro, estado de Goiás; e (ii) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Travessão do Campo Montante, aprovado pelo Despacho nº
1.460, de 2014, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos
da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.003320/2014-11. Interessado: Energias Complementares do
Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECB. Decisão: (i) revogar, a pedido, os Despachos
nº 3.223, de 2016, e nº 2.801, de 2019, que tratam do DRS da PCH Matrinchã Alta, com
20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.037266-8.01,
localizada no rio Claro, estado de Goiás; e (ii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico
Matrinchã Alta, aprovado pelo Despacho nº 1.460, de 2014, para solicitação de DRI-PCH
por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos autos estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de dezembro de 2022.
Nº 3.662 Processo nº: 48500.002322/2019-05. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica
Lar do Sol I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 4. Unidades
Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW. Localização: Município de Pirapora, no estado de
Minas Gerais.
Nº 3.663 Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessados: Oitis 3 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: e UG2 e UG3, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.664 Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG1 e UG9, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.665 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 3.666 Processo nº: 48500.004301/2021-31. Interessados: Ômega Desenvolvimento de
Energia 6 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 IV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, no
estado da Bahia.
Nº 3.667 Processo nº: 48500.003436/2020-06. Interessados: Tucano F3 Geração de
Energias Spe S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano III. Unidades
Geradoras: UG3 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado
da Bahia.
Nº 3.668 Processo nº: 48500.004375/2020-96. Interessados: Oslo II S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 02. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos
autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 3.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.007996/2022-93. Interessada:
Energest S.A. Decisão:
considerar atendida pela Interessada a exigência de envio dos documentos comprobatórios
de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.334, de 22 de novembro de 2022.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 3.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.007936/2022-71, decide por conhecer do requerimento interposto por Edson R. L.
de Paula, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
05.914.650/0026-14, sobre restituição de valores decorrentes de incorporação de uma
subestação (unidade consumidora nº 641553-9), localizada na Linha 45, km 26, no
município de São Felipe D' Oeste - RO e, no mérito, determinar (i) por extinguir e arquivar
o Processo Administrativo nº 48500.007936/2022-71, após exaurido o prazo para
interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto
no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007, e (ii) que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Processos
nº:
48500.003243/2001-02;
48500.000155/2002-11;
48500.002463/2003-27;
48500.000675/2004-13;
48500.007181/2005-14;
48500.007141/2006-81;
48500.005589/2000-29;
48500.003567/2003-68;
48500.004565/2003-78;
48500.004984/2005-62;
48500.006708/2005-66;
48500.007141/2006-81.
Interessado:
Empresa
Boa Vista
Energia
S.A.
(Eletrobrás
Distribuição Roraima) CNPJ: 02.341.470/0001-44.Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de P&D e PEE dos ciclos 2000/2001 até
2006/2007 da empresa Boa Vista Energia S.A. (Eletrobrás Distribuição Roraima), no valor
total no valor total de R$ 1.660.161,72 (um milhão seiscentos e sessenta mil cento e
sessenta e um reais e setenta e dois centavos) do Programa de P&D e R$ 1.982.560,38 (um
milhão novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta reais e trinta e oito
centavos) do Programa de PEE; e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.659, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.009354/2022-29,
resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP celebrado entre a compradora COPREL Cooperativa de Energia, inscrita no CNPJ sob
o nº 90.660.754/0001-60, e a vendedora Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.781.135/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de
processo licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica - 002/2022,
ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia
elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam
eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução
Normativa nº 1.009/2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 3.660, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022 e o que consta do
Processo nº 48500.003217/2021-08, resolve homologar o 2º Termo Aditivo ao CCESI nº
06/2017 (OC 109.423/2017) celebrado entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. -
AmE (CNPJ
nº 02.341.467/0001-20)
e a
VP FlexGen
Brazil SPE
Ltda. (CNPJ
nº
28.231.767/0001-40).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 3.669, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006579/2018-47, decide, em
âmbito de juízo de reconsideração, por conhecer, e no mérito negar provimento ao recurso
administrativo interposto pela Copel (CNPJ nº 04.368.898/0001-06) face à decisão exarada
por meio do Despacho SRM/ANEEL nº 3.489, de 5 de dezembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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