DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DELIBERAÇÃO ANM Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Torna públicas as datas para a realização das
Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano de
2023.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 10 e art. 144, IV, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
resolve:
Art. 1º Tornar públicas as datas previstas para a realização das Reuniões
Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano
de 2023, conforme o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
ANEXO ÚNICO
Calendário das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da ANM no
ano de 2023
.
ROP
Mês
Dia do mês
.
47ª
Janeiro
25
.
48ª
Fe v e r e i r o
15
.
49ª
Março
29
.
50ª
Abril
26
.
51ª
Maio
31
.
52ª
Junho
28
.
53ª
Julho
26
.
54ª
Agosto
30
.
55ª
Setembro
27
.
56ª
Outubro
25
.
57ª
Novembro
29
.
58ª
Dezembro
13
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 198/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.348/2021-ANDRÉ MACEDO DE BRITO- Cessionário:METAL DO BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 42.671.304/0001- 20- Alvará n°1978/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.944/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-OF. N°54644/2022
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.414/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
872.487/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.
871.092/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME
870.306/2009-BVX LOCAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME
872.739/2007-BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
870.725/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.863/2017-JOSEMAR SOARES VIEIRA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.185/2019-SOMAR EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
870.821/2020-PATRICK ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
871.645/2010-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION
870.630/2022-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.137/2018-TANIA MARA MOREIRA PAES LANDIM
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
870.348/2021-METAL DO BRASIL LTDA- DOU de 16/12/2022
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
871.002/1983-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- Portaria de Concessão
de Lavra nº 276/1995- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ
22.103.965/0001-42
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
870.209/2004-COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
BENTONITA 
LTDA-OF.
N ° 5 7 1 3 5 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
870.065/2017-IRANI RIBEIRO SILVA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA- Registro de Licença N° 40/2021 -
Vencimento em 01/07/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.716/2019-F DOS SANTOS FERREIRA-OF. N°50912/2022/DIOUT-BA/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
870.991/2016-JOAQUIM GONÇALVES DE CASTRO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
873.724/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°51640/2022
870.569/2001-DAVOS 
COMERCIAL 
E 
EXPLORACAO 
MINERAL 
LTDA-OF.
N ° 5 4 8 3 7 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
870.525/1988-BRAMINEX 
MINERAÇÃO
LTDA.-OF. 
N°57618/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.669/2003-CORCOVADO 
GRANITOS
LTDA-OF. 
N°57435/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.088/2015-PROMINING PARTICIPACOES
LTDA-OF. N°57385/2022/DIOUT-
BA / A N M
873.214/2009-BEGE 
BAHIA 
MARMORE
LTDA-OF. 
N°57328/2022/DIOUT-
BA / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
870.371/2011-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DE PEQUENA
ESCALA DE OUROLANDIA E REGIAO - COOMPOR MARMORES-OF. N°21141/2022-60
(sessenta) dias dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
870.463/2016-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
872.268/2021-CASSIO REQUIAO BARRETO
872.060/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION
871.515/2022-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.344/2017-CIRMED 
REPRESENTACAO
COMERCIAL 
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA-OF. N°56953/2022/DIOUT-BA/ANM
871.019/2022-CONSTRUTORA 
A
GASPAR 
S/A-OF.
N°56956/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.958/2022-CERAMICA MUNDIAL LTDA-OF. N°56957/2022/DIOUT-BA/ANM
871.411/2022-D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA-OF. N°56963/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.759/2022-AREIAL RODRIGO ALMEIDA LTDA-OF. N°56966/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.767/2022-L. T. CONSTRUCOES E SERVICOS DE CARINHANHA LTDA-OF.
N ° 5 6 9 6 7 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.994/2021-CAMILA 
CERQUEIRA 
SANTANA
DE 
FARIAS-OF.
N ° 5 6 9 7 6 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.878/2021-NOVAIS
& 
AZEVEDO
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 5 6 9 8 4 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.757/2022-JOSE
SERGIO 
BARRETO
FARIAS-OF.
N°56987/2022/DIOUT-
BA / A N M
871.904/2022-TACIMAR GOMES MATTOS-OF. N°56989/2022/DIOUT-BA/ANM
871.861/2022-AREAL
SANTANA 
MARIA
LTDA-OF.
N°56990/2022/DIOUT-
BA / A N M
870.100/2022-LM 
SHOPING 
DA 
CONSTRUCAO 
LTDA-OF.
N ° 5 7 3 8 6 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.109/2020-JOSE ORACIO PIRES ME-OF. N°34959/2022/DIOUT-BA/ANM
870.051/2022-FABIO ROGÉRIO CALAIS-OF. N°57352/2022/DIOUT-BA/ANM
871.537/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°56992/2022/DIOUT-BA/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
871.020/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A
871.976/2021-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.967/2022-MACEDONIA CRISTAL QUARTZ LTDA-OF. N°54643/2022
871.195/2022-OPCT 
- 
ORQUIDEA 
EMPREENDIMENTOS 
PAISAGISMO
CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°40696/2022
871.131/2022-JULIO CÉSAR MENDES-OF. N°40694/2022
871.043/2022-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA-OF. N°48685/202
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
872.025/2021-HSROCHA MINERACAO COMERCIO & EXPORTACAO LTDA
871.518/2022-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.801/2019-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
870.809/2020-ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA
872.398/2021-FELIPE GIA YU XIANG
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
870.254/2019-MINERACAO AZEVEDO LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 180/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.592/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-
07- Alvará n°3137/2021
866.594/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S.A.- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-
07- Alvará n°3139/2021
866.378/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Aya Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 43.486.045/0001-20- Alvará n°6791/2018
866.383/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Aya Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 43.486.045/0001-20- Alvará n°6796/2018
866.809/2018-IAMGOLD
BRASIL 
PROSPECCAO
MINERAL
LTDA-
Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou
CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1709/2019
866.810/2018-IAMGOLD
BRASIL 
PROSPECCAO
MINERAL
LTDA-
Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou
CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1710/2019
866.808/2018-IAMGOLD
BRASIL 
PROSPECCAO
MINERAL
LTDA-
Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou
CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1708/2019
866.811/2018-IAMGOLD
BRASIL 
PROSPECCAO
MINERAL
LTDA-
Cessionário:Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto COOGAVEPE- CPF ou
CNPJ 09.521.470/0001-75- Alvará n°1711/2019
866.144/2019-PAULO 
ROBERTO 
FERNANDES- 
Cessionário:Shreya 
Brasil
Comércio Importação e Exportação Ltda- CPF ou CNPJ 41.268.195/0001-32- Alvará
n°4042/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.380/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Alvará n°6793/2018 - Cessionario:867.580/2021-Colibrita Industria e
Comércio de Brita Ltda- CPF ou CNPJ 03.926.529/0001-29
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP- Área de 245,55 ha para
50,00 ha-Areia, Cascalho e Argila-Cuiabá/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
867.005/2012-EVALDINO RODUI- Cessionário:Rubens
Gimenez Rodrigues-
CNPJ 827.195.608-63- PLG n°63/2014
867.004/2012-EVALDINO RODUI- Cessionário:Rubens
Gimenez Rodrigues-
CNPJ 827.195.608-63- PLG n°62/2014
866.171/2014-EVALDINO RODUI- Cessionário:Rubens
Gimenez Rodrigues-
CNPJ 827.195.608-63- PLG n°188/2019
866.872/2005-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Ginez Gimenez Neto- CNPJ
065.632.251-95- PLG n°33/2006
867.148/2005-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Ginez Gimenez Neto- CNPJ
065.632.251-95- PLG n°35/2006
867.152/2005-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Ginez Gimenez Neto- CNPJ
065.632.251-95- PLG n°39/2006
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente