DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 241-A , sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
 
Nº da licença de importação: 
 
Observações: 
 
 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do responsável técnico da entidade de 
certificação 
 
Assinatura da entidade de certificação 
 
ANEXO XI 
TERMO DE CONFORMIDADE Nº/ANO ___________ 
 
IDENTIFICAÇÃO DO (  ) PRODUTOR OU (  ) REEMBALADOR 
Nome/Razão social:  
CPF/CNPJ: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Nome:  
CPF: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
Espécie: 
Cultivar: 
Categoria: 
Safra: 
 
 
ATESTO que os lotes de sementes abaixo discriminados foram produzidos/reembalados de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento e analisados pelo laboratório de análise de sementes _______________ , no estado de _______________, credenciado no Renasem sob o nº: 
___________________ , apresentando as seguintes características: 
 
 
Nº do 
lote 
Representatividade do lote 
Boletim de 
análise 
Sementes 
puras 
(%) 
( ) Germinação ou ( 
) viabilidade (%)  
Sementes 
duras 
(%) 
Outros 
fatores* 
Validade do 
teste de 
germinação ou 
de viabilidade 
(mês/ano) 
N° de 
embalagens 
Peso por 
embalagem (kg) 
N° 
Data 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* A coluna “Outros fatores” deve ser preenchida com as determinações exigidas nos padrões da espécie (deverão ser incluídas quantas colunas forem necessárias). 
Determinações adicionais podem ser informadas no campo “Observações”. 
 
Observações: 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do responsável técnico