DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022122300017
17
Nº 241-A, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO XII 
TERMO DE CONFORMIDADE DE SEMENTES IMPORTADAS Nº/ANO ___________ 
 
IDENTIFICAÇÃO DO (  ) PRODUTOR OU (  ) REEMBALADOR OU (  ) COMERCIANTE IMPORTADOR 
Nome/Razão social:  
CPF/CNPJ: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Nome:  
CPF: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
ATESTO que o(s) lote(s) de sementes abaixo discriminado(s) foi(foram)[reembalado(s)/importado(s)] em conformidade com as normas nacionais vigentes e encontram-
se aptos à comercialização, após análise em laboratório de análise de sementes, de acordo com regras reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento - MAPA, apresentando as seguintes características: 
 
 
Espécie 
Cultivar 
Categoria 
Safra 
Nº 
do 
lote 
Representatividade do lote 
Boletim de 
análise 
Sementes 
puras 
(%) 
( ) 
Germinação 
ou 
( ) 
viabilidade 
(%)  
Sementes 
duras 
(%) 
Outros 
fatores* 
Validade do 
teste de 
germinação ou 
de viabilidade 
(mês/ano) 
N° de 
embalagens 
Peso por 
embalagem 
(kg) 
N° 
Data 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* A coluna “Outros fatores” deve ser preenchida com as determinações exigidas nos padrões da espécie (deverão ser incluídas quantas colunas forem necessárias). 
Determinações adicionais podem ser informadas no campo “Observações”. 
 
Nº da licença de importação: 
 
Observações: 
 
 
 
 
 
Local/data 
 
Assinatura do responsável técnico 
ANEXO XIII 
TERMO ADITIVO Nº/ANO ___________ 
 
(  ) AO TERMO DE CONFORMIDADE Nº___________________ DE ____/____/____. 
 
(  ) AO CERTIFICADO DE SEMENTES Nº___________________ DE ____/____/____. 
 
IDENTIFICAÇÃO DO (  ) PRODUTOR OU (  ) REEMBALADOR OU (  ) DETENTOR 
Nome/Razão social: 
CPF/CNPJ: 
Renasem nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 
Nome: 
CPF: 
Renasem nº: