DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022122300039
39
Nº 241-A, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
5019 4324
Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas
da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do
Brasil e com o Exército Brasileiro
10 301
2.619.308
5019 4324 0010
Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da
Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e
com o Exército Brasileiro - Na Região Norte
10 301
2.619.308
S
3-
ODC
2
90
6
153
2.448.008
S
4-INV
2
90
6
153
171.300
5021
Gestão e Organização do SUS
671.900
At i v i d a d e s
5021 20YQ
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS
10 122
671.900
5021 20YQ 0001
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional
10 122
671.900
S
3-
ODC
2
90
6
153
671.900
5023
Vigilância em Saúde
267.000.000
At i v i d a d e s
5023 20AL
Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância
em Saúde
10 305
157.000.000
5023 20AL 0001
Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em
Saúde - Nacional
10 305
157.000.000
S
3-
ODC
1
41
6
153
39.018
S
3-
ODC
1
41
6
188
1.509.018
S
3-
ODC
1
80
6
188
56.609.131
S
3-
ODC
1
90
6
188
98.842.833
5023 20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
10 305
108.000.000
5023 20YE 0001
Aquisição
e Distribuição
de Imunobiológicos
e Insumos
para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional
10 305
108.000.000
S
3-
ODC
1
90
6
153
108.000.000
5023 20YJ
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
10 305
2.000.000
5023 20YJ 0001
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde -
Nacional
10 305
2.000.000
S
3-
ODC
2
90
6
153
2.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.015.929.332
TOTAL - GERAL
1.015.929.332
PORTARIA SETO/ME Nº 10.992, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.085.015,00, para reforço de dotação constante da
Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 9º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar
no valor de R$ 1.085.015,00 (um milhão, oitenta e cinco mil e quinze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária de Emenda de Comissão, conforme indicado no Anexo
II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos para Todos
1.085.015
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
1.085.015
5034 21AR 0001
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional
14 422
1.085.015
F
3-
ODC
8
90
0
100
1.085.015
TOTAL - FISCAL
1.085.015
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.085.015
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos para Todos
1.085.015
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
1.085.015
5034 21AR 0001
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional
14 422
1.085.015
F
4-INV
8
90
0
100
1.085.015
TOTAL - FISCAL
1.085.015
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.085.015