DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022122300042
42
Nº 241-A, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 1.192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº
14.194, de 20 de agosto de 2021, no art. 1º, inciso XXI, da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000017072-6, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação
indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e
quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
ANEXO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.500.000
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
3.500.000
0033 20GP 0001
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
Nacional
02 122
3.500.000
F
4-INV
2
90
0
100
3.500.000
TOTAL - FISCAL
3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.500.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.500.000
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
3.500.000
0033 20GP 0001
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral -
Nacional
02 122
3.500.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
3.500.000
TOTAL - FISCAL
3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.500.000