DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 241-B, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
0909 0617 0001
Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais -
FCVS - Nacional
28 846
5.500.000
F
3-
ODC
0
90
0
180
5.500.000
TOTAL - FISCAL
5.500.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
5.500.000
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.500.000
At i v i d a d e s
0032 2017
Comunicação Institucional
24 131
2.500.000
0032 2017 0001
Comunicação Institucional - Nacional
24 131
2.500.000
F
3-
ODC
2
90
0
178
2.500.000
TOTAL - FISCAL
2.500.000
TOTAL - S EG U R I DA D E
0
TOTAL - GERAL
2.500.000
LEI Nº 14.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito
suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O
P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, crédito suplementar no valor
de R$ 25.504.828,00 (vinte e cinco milhões quinhentos e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos da empresa, conforme indicado no Anexo a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação
12.405.406
694- Serviços Financeiros
13.099.422
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
25.504.828
126- Tecnologia da Informação
12.405.406
694- Serviços Financeiros
13.099.422
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Economia
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
25.504.828
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.504.828
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.504.828
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
12.405.406
694 - Serviços Financeiros
13.099.422
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
25.504.828
126- Tecnologia da Informação
12.405.406
694- Serviços Financeiros
13.099.422
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828