DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 241-B, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
25.504.828
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.504.828
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.504.828
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
12.405.406
694 - Serviços Financeiros
13.099.422
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
25.504.828
126- Tecnologia da Informação
12.405.406
694- Serviços Financeiros
13.099.422
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
25.504.828
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
25.504.828
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
25.504.828
TOTAL GERAL
25.504.828
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
25.504.828
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
25.504.828
At i v i d a d e s
23 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento
12.405.406
23 126
0035 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e
Teleprocessamento - Nacional
12.405.406
I
4-INV
4
90
0
495
12.405.406
23 694
0035 4106
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento
13.099.422
23 694
0035 4106 0001
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional
13.099.422
I
4-INV
4
90
0
495
13.099.422
TOTAL - INVESTIMENTOS
25.504.828
LEI Nº 14.496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito
suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O
P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de
R$ 4.428.000,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys