DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 241-C, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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9
5018 6217 6511
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do
Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital
Geral da Lagoa)
10 302
3.727.400
S
3-
ODC
2
90
6
153
1.800.000
S
4-INV
2
90
6
153
1.927.400
5021
Gestão e Organização do SUS
4.768.000
At i v i d a d e s
5021 20YQ
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS
10 122
4.768.000
5021 20YQ 0001
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional
10 122
4.768.000
S
3-
ODC
2
90
6
153
4.768.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
18.443.010
TOTAL - GERAL
18.443.010
PORTARIA SETO/ME Nº 11.032, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Economia e do Trabalho e Previdência, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar
no valor de R$ 888.231.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso III, alíneas "a", item "4", "i", itens "3" e "4", e "k", da Lei nº 14.303, de
2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência,
e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 888.231.433,00 (oitocentos e oitenta e oito milhões, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais),
para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
a) R$ 400.483.120,00 (quatro bilhões, seiscentos e trinta e oito milhões, setecentos e um mil, e setenta e oito reais) de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2021 referente a:
I - R$ 91.980.011,00 (noventa e um milhões, novecentos e oitenta mil e onze reais), de Recursos Primários de Livre Aplicação;
II - R$ 219.519.617,00 (duzentos e dezenove milhões, quinhentos e dezenove mil, seiscentos e dezessete reais), de Recursos destinados ao FUNDAF;
III - R$ 16.943.492,00 (dezesseis milhões, novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), de Taxas por Serviços Públicos; e
IV - R$ 72.040.000,00 (setenta e dois milhões e quarenta mil reais) de Recursos Próprios Financeiros.
b) R$ 12.908.279,00 (cento e noventa e oito milhões e cem mil reais), relativos ao excesso de arrecadação de Recursos Primários de Livre Aplicação; e
c) R$ 474.840.034,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta mil e trinta e quatro reais), à conta de anulação de dotações orçamentárias, conforme
indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXOS
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
10.060.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
10.060.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
10.060.000
F
3-
ODC
2
90
0
100
5.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
5.060.000
TOTAL - FISCAL
10.060.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.060.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
390.290.041
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
51.266.559
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
51.266.559
F
3-
ODC
2
90
0
332
48.766.559
F
4-INV
2
90
0
332
2.500.000
0032 20VG
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais
04 126
269.023.482
0032 20VG 0001
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
Nacional
04 126
269.023.482
F
3-
ODC
2
90
0
332
175.480.809
F
4-INV
2
90
0
332
93.542.673
0032 219L
Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais
04 129
70.000.000
0032 219L 0001
Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional
04 129
70.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
175
45.492.286
F
3-
ODC
2
90
0
375
24.507.714
TOTAL - FISCAL
390.290.041
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
390.290.041
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
41.013.102
At i v i d a d e s