DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122600008
8
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 180, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 221018.003612/2022-59,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 214/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) DIOGO
SANTO DE OLIVEIRA inscrito(a) no CRMV ES nº 2557/ES para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para Aves no município de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor
.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 181, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.003568/2022-87,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 210/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) GILMAR DA
SILVA MACHADO inscrito(a) no CRMV ES nº 2539/ES para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para Aves nos municípios de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor
.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 182, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.003564/2022-07,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 208/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) ROSANA
MARIA DE FREITAS GOMES inscrito(a) no CRMV ES nº 2708/ES para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para Aves nos municípios de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor
.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.003566/2022-98,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 209/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) THALYTA
ANDRADE DADALTO inscrito(a) no CRMV ES nº 1668/ES para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para Aves nos municípios de SANTA MARIA DE JETIBÁ e SANTA LEOLPODINA, para as
propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.003610/2022-60,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 215/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) ANDRESSA DA
CRUZ RANGEL inscrito(a) no CRMV ES nº 2634/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para Aves no município de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades relacionadas no
respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 185, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria
nº 1908, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015
nos termos
da Instrução Normativa 22
de 2013, e considerando
o processo
21018.003611/2022-12, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 213/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) JOANA DA
SILVA BERGER inscrito(a) no CRMV ES nº 938/ES para emitir Guia de Trânsito Animal
- GTA para Aves nos municípios de SANTA MARIA DE JETIBÁ e SANTA LEOLPODINA ,
para as propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e
dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 186, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.003608/2022-91,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 211/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) WILLIAN
SCHULTZ inscrito(a) no CRMV ES nº 2642/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
Aves nos municípios de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades relacionadas no
respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 187, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.003609/2022-35,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 212/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) DANILO DE
OLIVEIRA ROCHA BHERING SANTORO inscrito(a) no CRMV ES nº 1559/ES para emitir Guia
de Trânsito Animal - GTA para Aves no município de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as
propriedades relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de
13 de novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015 nos termos da
Instrução Normativa 22 de 2013, e considerando o processo 21018.001493/2022-08,
resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 200/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) RODRIGO
KRUGER inscrito(a) no CRMV ES nº 2334/ES para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
Aves no município de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades relacionadas no
respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA MAPA Nº 189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.023, publicada no DOU de
13/06/2019; e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o processo 21018.003634/2022-
19,resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 216/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) DEYDSSON
ANTÔNIO SOARES VARGAS inscrito(a) no CRMV ES nº 1760/ES para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para Aves no município de SANTA MARIA DE JETIBÁ, para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 822, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições previstas na Portaria
SE/MAPA nº 585, de 13 de abril de 2018, publicada no DOU nº 73, de 17 de abril de 2018,
na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de
1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
CANCELAR A HABILITAÇÃO do Médico Veterinário HUGO KEIJI KIMURA, CRMV-PR
Nº 1507, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013,
revogando a Portaria nº 98 de 07/03/2017 (Processo nº 21034.017833/2022-14).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.422, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Prorroga os efeitos do Artigo 1° da Portaria n°
513,
de 31
de
dezembro
de 2021,
da
Secretaria 
de 
Aquicultura
e 
Pesca 
do
Ministério 
de 
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento.
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 33 do Anexo I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de
2022, o art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e o que consta dos
autos do Processo nº 21000.080289/2020-64, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n° 513, de 31 de dezembro de 2021,
da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Fica permitida nas lagoas de Santo Antônio dos Anjos, Mirim
e Imaruí, localizadas no estado de Santa Catarina, até 31 de dezembro de
2023, a utilização de rede de emalhe, para a captura de parati (Mugil curema),
nas seguintes condições:" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS