DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.220. Processo nº 53542.011819/2022-55. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a CLAUDIO DANIEL RIBEIRO, CPF nº ***.896.961-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.222. Processo nº 53542.011802/2022-06. Expede autorização a SPE HELI CO P T E R O
PR-JRC LTDA, CNPJ nº 33.877.896/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.223. Processo nº 53542.011827/2022-00. Expede autorização a SEMENTES GEM
LTDA, CNPJ nº 41.398.880/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 17.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à RADIO VALE DO RIO
PARANA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 60.494.994/0001-71, visando a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 17.130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53569.001815/2022-61. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60498706040108, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº
53500.325551/2022-22. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E AMIGOS DO CAMINHONEIRO
ITABAIANENSE,
CNPJ 10.852.020/0001-44,
executante do
Serviço de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Itabaiana/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.362, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Processo
nº
53500.333926/2022-28.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ROBERTO RABELLO DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ
36.364.115/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Afonso Cláudio/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.482 Processo nº 53500.335885/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Carolina/MA .
Nº 16.483 Processo nº 53500.335826/2022-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE LTDA, CNPJ 07.306.616/0001-34, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Presidente
Sarney/MA .
Nº 16.484 Processo nº 53500.334264/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PLANALTO LTDA- ME, CNPJ 10.876.928/0001-98, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Carpina/PE.
Nº 16.485 Processo nº 53500.336433/2022-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM SERROTE LTDA, CNPJ 03.729.079/0001-84, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Irauçuba/CE.
Nº 16.486 Processo nº 53500.337203/2022-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
P i n h e i r o s / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.629 Processo nº 53500.337654/2022-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PLANICIE DE ARIQUEMES LTDA, CNPJ 05.561.337/0001-91,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
A r i q u e m e s / R O.
Nº 16.630 Processo nº 53500.337860/2022-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VIDEIRA LTDA, CNPJ 86.550.662/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Videira/SC.
Nº 16.631 Processo nº 53500.337832/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA, CNPJ 81.387.490/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Seara/SC.
Nº 16.632 Processo nº 53500.338093/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSAO CAMPO ABERTO LTDA, CNPJ 80.597.594/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 16.633 Processo nº 53500.337405/2022-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO FRATERNIDADE, CNPJ 94.958.063/0001-07, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taquari/RS.
Nº 16.635 Processo nº 53500.335085/2022-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de João
Pessoa/PB.
Nº 16.636 Processo nº 53500.337467/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à REDE
UNIAO
DE RADIO
E TELEVISAO
DO
PARA LTDA,
CNPJ
03.918.041/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Aveiro/PA.
Nº 16.637 Processo nº 53500.337486/2022-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TROPICAL LTDA, CNPJ 02.571.107/0001-15, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porangatu/ G O.
Nº 16.638 Processo nº 53500.337411/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CENTRAL LTDA, CNPJ 92.158.526/0001-12, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Farroupilha/RS.
Nº 16.639 Processo nº 53500.337959/2022-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 75.835.629/0001-50, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taió/SC.
Nº 16.641 Processo nº 53500.338236/2022-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ALTA VISTA RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.382.492/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campinas/SP.
Nº 16.642 Processo nº 53500.337954/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.521.447/0001-02,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ituiutaba/MG.
Nº 16.645 Processo nº 53500.332726/2022-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV ITAPICURU LTDA, CNPJ 10.461.622/0001-70, executante do Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Codó/MA.
Nº 16.649 Processo nº 53500.336417/2022-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM SERROTE LTDA, CNPJ 03.729.079/0001-84, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Antonina do Norte/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.682 Processo nº 53500.333994/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Vitória de Santo Antão/PE.
Nº 16.683 Processo nº 53500.338178/2022-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE MARINGA LTDA, CNPJ 79.113.171/0001-87,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maringá/PR.
Nº 16.684 Processo nº 53500.338376/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE EDUCACAO, ARTES E CULTURA - FUNDAC, CNPJ
17.228.685/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mariana/MG.
Nº 16.685 Processo nº 53500.338422/2022-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO CORREIO LTDA, CNPJ 04.517.416/0001-32,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Princesa Isabel/PB.
Nº 16.686 Processo nº 53500.338545/2022-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CARAIPE FM LTDA, CNPJ 13.985.130/0001-72, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Teixeira de
Freitas/BA .
Nº 16.687 Processo nº 53500.338549/2022-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALVORADA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 14.439.632/0001-
60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Caravelas/BA .
Nº 16.688 Processo nº 53500.338570/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATIVA LTDA, CNPJ 58.066.978/0001-36, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Teresópolis/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.713 Processo nº 53500.338660/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
ELDORADO
DE
MINEIROS
LTDA,
CNPJ
02.309.979/0001-00, executante
do Serviço
de Radiodifusão
Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Mineiros/GO.
Nº 16.714 Processo nº 53500.339069/2022-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ACAIACA LTDA, CNPJ 17.270.968/0001-30, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ouro
Preto/MG.
Nº 16.715 Processo nº 53500.339070/2022-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO COTRISEL, CNPJ 89.224.349/0001-10, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Sepé/RS.
Nº 16.716 Processo nº 53500.339105/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA, CNPJ
23.089.402/0001-00, executante
do Serviço
de Radiodifusão
Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Oliveira/MG.
Nº 16.717 Processo nº 53500.339107/2022-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA, CNPJ
23.089.402/0001-00, executante
do Serviço
de Radiodifusão
Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Patos de Minas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente