DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.724 Processo nº 53500.337749/2022-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranacity/PR.
Nº 16.727 Processo nº 53500.337766/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Agrolândia/SC.
Nº 16.728 Processo nº 53500.337763/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV CATARATAS LTDA, CNPJ 80.830.334/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cantagalo/PR.
Nº 16.729 Processo nº 53500.333786/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo Santo/CE.
Nº 16.730 Processo nº 53500.333793/2022-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Baturité/CE.
Nº 16.731 Processo nº 53500.333795/2022-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Viçosa do
Ceará/CE.
Nº 16.732 Processo nº 53500.333801/2022-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mombaça/CE.
Nº 16.733 Processo nº 53500.333808/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pentecoste/CE.
Nº 16.734 Processo nº 53500.333817/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Várzea
Alegre/CE.
Nº 16.735 Processo nº 53500.333826/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão
de Sons
e Imagens,
na
localidade de
São
Benedito/CE.
Nº 16.736 Processo nº 53500.333831/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Senador
Pompeu/CE.
Nº 16.737 Processo nº 53500.333844/2022-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tamboril/CE.
Nº 16.738 Processo nº 53500.333858/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruburetama/CE.
Nº 16.739 Processo nº 53500.333884/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jucás/CE.
Nº 16.740 Processo nº 53500.333894/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipu/CE.
Nº 16.741 Processo nº 53500.336783/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campos
Sales/CE.
Nº 16.742 Processo nº 53500.336794/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Redenção/CE.
Nº 16.743 Processo nº 53500.336832/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iguatu/CE.
Nº 16.744 Processo nº 53500.336839/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapajé/CE.
Nº 16.745 Processo nº 53500.336863/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acaraú/CE.
Nº 16.746 Processo nº 53500.336872/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aurora/CE.
Nº 16.753 Processo nº 53500.339380/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA, CNPJ 03.209.053/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cuiabá/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.016 Processo nº 53500.339194/2022-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bananeiras/PB.
Nº 17.023 Processo nº 53500.339210/2022-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Xaxim/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
17.061
Processo
nº 
53500.329106/2022-31.
Expede
autorização
à
LINK
EMPREENDIMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.780.950/0001-68, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
17.062 Processo
nº
53500.336902/2022-21.
Expede autorização
à
QUELUZNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.800.264/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.063 Processo nº 53500.337461/2022-84. Expede autorização à ACESSO INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 10.906.696/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.064 Processo nº 53500.339393/2022-98. Expede autorização à FLAVIA EUGENIA
MONTALVAO,
CNPJ/MF 
nº
48.645.970/0001-70,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.066 Processo nº 53500.339363/2022-81. Expede autorização à INFOTEC INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 06.270.398/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.072 Processo nº 53500.340328/2022-13. Expede autorização à CONECT NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.047.522/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.073 Processo nº 53500.338798/2022-17. Expede autorização à CM TECNOLO G I A
INTEGRADA LTDA, CNPJ/MF
nº 46.903.869/0001-47, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.074 Processo nº 53500.330525/2022-16. Expede autorização à ALL CONEC TA
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
27.291.953/0001-02,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.115 Processo nº 53500.339374/2022-61. Expede autorização à ALMIR FERREIRA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 10.321.367/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.144 Processo nº 53524.002251/2022-08. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à RADIO ALTEROSA DE BRASOPOLIS LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 25.636.465/0001-64, na localidade
de Brazópolis/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.150 Processo nº 53500.340678/2022-71. Expede autorização à FIBRION INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 46.713.124/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.151 Processo nº 53500.341255/2022-79. Expede autorização à VULCANET SISTEMAS E
ENGENHARIA LTDA,
CNPJ/MF nº
10.772.048/0001-71, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 17.152 Processo nº 53500.340697/2022-06. Expede autorização à R C P FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 36.156.890/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.153 Processo nº 53500.340257/2022-41. Expede autorização à DECIMA TELECOM E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
47.439.083/0001-83,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 17.154 Processo nº 53500.339736/2022-14. Expede autorização à PERFORMANCE
TELECOM E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 45.822.623/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 17.155 Processo nº 53500.341505/2022-71. Expede autorização à SAO DESIDERIO
TELECOM
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
48.514.893/0001-10,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 17.157 Processo nº 53500.341720/2022-71. Expede autorização à B&D FLEX T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 47.371.486/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.160 Processo nº 53500.337871/2022-25. Expede autorização à UPGRADE SERVICOS DE
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 48.224.250/0001-31,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 17.161 Processo nº 53500.330354/2022-25. Expede autorização à BRISKSAT LTDA,
CNPJ/MF nº 43.228.875/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.165 Processo nº 53500.080377/2021-01. Declarar extinta, por renúncia, a partir de
08/12/2022, a autorização outorgada à EDUARDO DOS SANTOS TELECOMUNICAÇÕES,
CNPJ/MF nº 19.937.486/0001-17, por intermédio do Ato nº 10328, de 23/11/2021,
publicado no DOU de 29/11/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.166 Processo n° 53500.328741/2022-00. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à EDNA DE SOUZA NEVES, CNPJ nº 16.783.485/0001-77, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

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