Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122600039
39
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 3003.90.49
003
- Contendo ketamina
. 3003.90.49
004
- Contendo dextrocetamina
. 3003.90.49
005
Contendo cloridrato de dopamina
. 3003.90.51
001
- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
. 3003.90.53
001
- Contendo lidocaína ou seu cloridrato
. 3003.90.55
-
Paracetamol; bromoprida
. 3003.90.57
001
- Contendo clorexidina ou seus sais
. 3003.90.59
001
- Contendo oseltamivir ou seus sais
. 3003.90.59
002
Contendo neostigmina
. 3003.90.59
003
Contendo rivastigmina
. 3003.90.69
001
- Contendo omeprazol
. 3003.90.69
002
- Contendo ondansetron ou seus sais
. 3003.90.69
003
- Contendo ranitidina
. 3003.90.69
004
- Contendo fondaparinux
. 3003.90.69
005
- Contendo ivermectina
. 3003.90.69
006
- Contendo varfarina
. 3003.90.74
001
- Contendo diazepam
. 3003.90.79
004
- Contendo dipirona
. 3003.90.79
005
- Contendo fentanilo
. 3003.90.79
006
- Contendo haloperidol
. 3003.90.79
007
- Contendo lorazepam
. 3003.90.79
008
- Contendo midazolam ou seus sais
. 3003.90.79
009
- Contendo omeprazol
. 3003.90.79
010
- Contendo ondansetron ou seus sais
. 3003.90.79
011
- Contendo levosimendana
. 3003.90.79
012
- Contendo atracúrio
. 3003.90.79
013
- Contendo apixabana
. 3003.90.79
014
- Contendo dabigatrana
. 3003.90.79
015
- Contendo etossuximida
. 3003.90.79
016
- Contendo pancurônio
. 3003.90.79
017
- Contendo vecurônio
. 3003.90.79
018
- Contendo cisatracúrio e seus sais
. 3003.90.79
019
- Contendo remifentanilo
. 3003.90.79
020
- Contendo alfentanilo
. 3003.90.79
021
- Contendo etomidato
. 3003.90.79
022
- Contendo dexmedetomidina
. 3003.90.89
001
- Contendo levomepromazina
. 3003.90.89
002
- Contendo ribavirina
. 3003.90.89
003
- Contendo edoxabana
. 3003.90.89
004
- Contendo nitazoxanida
. 3003.90.89
005
- Contendo rivaroxabana
. 3003.90.89
006
- Contendo sufentanila e seus sais
. 3003.90.89
007
- Contendo rocurônio
. 3003.90.89
008
- Contendo rendesivir
. 3003.90.89
009
- Contendo baricitinibe
. 3003.90.97
-
Sevoflurano
. 3003.90.99
001
- Contendo sulfato de zinco
. 3003.90.99
002
- Contendo heparina
. 3003.90.99
003
- Contendo iodopovidona
. 3003.90.99
004
- Contendo succinilcolina
. 3003.90.99
005
- Contendo Desflurano
. 3003.90.99
006
- Contendo isoflurano
. 3003.90.99
007
- Contendo sulfato de magnésio
. 3003.90.99
008
- Contendo citrato de sódio
. 3003.90.99
009
- Contendo suxametônio
. 3003.90.99
010
Solução injetável, contendo Sulfato de Magnésio
. 3004.10.11
001
- Contendo ampicilina
. 3004.10.12
001
- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
. 3004.10.14
-
Penicilina G potássica
. 3004.10.19
001
- Contendo piperaciclina e tazobactam
. 3004.20.11
001
- Contendo cloranfenicol
. 3004.20.29
001
- Azitromicina
. 3004.20.29
002
- Contendo Claritomicina
. 3004.20.49
001
- Contendo clindamicina
. 3004.20.59
001
- Contendo ceftazidima
. 3004.20.59
002
- Contendo ceftriaxona ou seus sais
. 3004.20.59
003
- Contendo cefazolina
. 3004.20.59
004
- Contendo cefepima
. 3004.20.69
001
- Contendo amicacina ou seus sais
. 3004.20.69
002
- Contendo gentamicina
. 3004.20.71
-
Vancomicina
. 3004.20.79
001
- Contendo polimixina B
. 3004.20.99
001
- Contendo meropenem
. 3004.20.99
002
- Contendo cloridrato de doxiciclina
. 3004.20.99
003
- Contendo nistatina
. 3004.32.10
001
- Contendo prednisona
. 3004.32.10
002
- Contendo succinato sódico de hidrocortisona
. 3004.32.10
003
- Contendo acetato de dexametasona
. 3004.32.10
004
- Contendo fosfato dissódico de dexametasona
. 3004.32.10
005
- Contendo dexametasona
. 3004.32.10
006
- Contendo prednisolona
. 3004.32.10
007
- Contendo fosfato sódico de prednisolona
. 3004.32.10
008
- Contendo acetato de prednisolona
. 3004.32.10
009
- Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
. 3004.32.20
-
Espironolactona
. 3004.32.90
001
Contendo fludrocortisona
. 3004.39.22
-
Ox i t o c i n a
. 3004.39.29
001
- Contendo acetato de lanreotida
. 3004.39.29
002
- Contendo acetato de desmopressina
. 3004.39.29
006
- Contendo acetato de teriparatida
. 3004.39.29
007
- Contendo teriparatida
. 3004.39.29
008
- Contendo cetuximabe
. 3004.39.29
009
- Contendo acetato de octreotida
. 3004.39.29
010
- Contendo vasopressina
. 3004.39.29
011
- Contendo Avelumabe
. 3004.39.99
001
- Contendo epinefrina
. 3004.39.99
002
- Contendo hidrocortisona
. 3004.39.99
003
- Contendo norepinefrina
. 3004.49.40
001
- Contendo codeina e paracetamol
. 3004.49.40
002
- Contendo codeína
. 3004.49.40
003
- Contendo cloridrato de naloxona
. 3004.49.90
002
- Contendo atropina
. 3004.49.90
003
- Contendo ipratrópio ou seus sais
. 3004.49.90
004
- Contendo morfina ou seus sais
. 3004.49.90
005
- Contendo brometo de ipratropio
. 3004.49.90
006
- Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
. 3004.49.90
007
- Contendo aminofilina
. 3004.50.50
001
- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
. 3004.50.90
001
- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
. 3004.50.90
002
- Contendo fitomenadiona (vitamina k)
. 3004.50.90
003
- Contendo vitaminas do complexo B
. 3004.50.90
004
- Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6)
. 3004.50.90
005
- Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6), glicose e frutose
. 3004.90.29
001
- Contendo pravastatina sódica
. 3004.90.29
002
- Contendo acitretina
. 3004.90.29
003
- Contendo cetoprofeno
. 3004.90.32
-
Cloridrato de ketamina
. 3004.90.37
001
- Contendo diclofenaco de sodio
. 3004.90.39
003
- Contendo trientina
. 3004.90.39
005
- Contendo acetato de glatiramer
. 3004.90.39
006
- Contendo gabapentina
. 3004.90.39
007
- Contendo vigabatrina
. 3004.90.39
008
- Contendo xinafoato de salmeterol
. 3004.90.39
009
- Contendo bromidrato de galantamina
. 3004.90.39
010
- Contendo lumiracoxib
. 3004.90.39
011
- Contendo dobutamina
. 3004.90.39
012
- Contendo salbutamol
. 3004.90.39
013
- Contendo cloridrato de dextrocetamina
. 3004.90.39
014
- Contendo tartarato metoprolol
. 3004.90.39
015
- Contendo ácido tranexâmico
. 3004.90.39
016
- Contendo cloridrato de dopamina
. 3004.90.39
017
- Contendo salbutamol
. 3004.90.39
018
- Contendo cloridrato de bupropiona
. 3004.90.39
019
- Contendo ketamina
. 3004.90.39
020
- Contendo dextrocetamina
. 3004.90.41
001
- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
. 3004.90.42
001
- Contendo atenolol
. 3004.90.43
001
- Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
. 3004.90.43
002
- Contendo cloridrato de lidocaina
. 3004.90.45
-
Paracetamol; bromoprida
. 3004.90.47
001
- Contendo clorexidina ou seus sais
. 3004.90.49
001
- Contendo oseltamivir ou seus sais
. 3004.90.49
002
- Contendo cloridrato de verapamil
. 3004.90.49
003
Contendo neostigmina
. 3004.90.49
004
Contendo rivastigmina
. 3004.90.54
-
Cloridrato de amiodarona
. 3004.90.59
001
- Contendo ranitidina
. 3004.90.59
002
- Contendo monoidrato de isossorbida
. 3004.90.59
003
- Contendo fondaparinux
. 3004.90.59
004
- Contendo ivermectina
. 3004.90.59
005
- Contendo varfarina
. 3004.90.61
001
- Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
. 3004.90.64
001
- Contendo diazepam
. 3004.90.65
001
- Contendo fenitoína sódica
. 3004.90.66
001
- Contendo metronidazol
. 3004.90.69
001
- Contendo abacavir
. 3004.90.69
002
- Dicloridrato de daclatasvir
. 3004.90.69
003
- Contendo nilutamida
. 3004.90.69
005
- Contendo cloridrato de biperideno
. 3004.90.69
006
- Contendo cloridrato de donepezila
. 3004.90.69
007
- Contendo cloridrato de triexifenidil
. 3004.90.69
010
- Contendo cloridrato dexrazoxano
. 3004.90.69
012
- Contendo fluoruracila
. 3004.90.69
013
- Contendo risperidona
. 3004.90.69
015
- Contendo lamotrigina
. 3004.90.69
017
- Contendo clozapina
. 3004.90.69
019
- Contendo anastrozol
. 3004.90.69
021
- Contendo temozolomida
. 3004.90.69
027
- Contendo aripiprazol
. 3004.90.69
028
- Contendo deferiprona
. 3004.90.69
030
- Contendo ácido zoledrônico
. 3004.90.69
031
- Contendo voriconazol
. 3004.90.69
033
- Contendo deferasirox
. 3004.90.69
034
- Contendo oxcarbazepina
. 3004.90.69
035
- Contendo fosfato de oseltamivir
. 3004.90.69
036
- Contendo telaprevir
. 3004.90.69
037
- Contendo linagliptina
. 3004.90.69
038
- Contendo etexilato de dabigatrana
. 3004.90.69
039
- Etravirina
. 3004.90.69
040
- Ibrutinibe
. 3004.90.69
041
- Cloridrato de Nilotinibe
. 3004.90.69
042
- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria
. 3004.90.69
046
- Contendo dipirona
. 3004.90.69
047
- Contendo fentanilo
. 3004.90.69
048
- Contendo haloperidol
. 3004.90.69
049
- Contendo lorazepam
. 3004.90.69
050
- Contendo midazolam ou seus sais
. 3004.90.69
051
- Contendo etomidato
. 3004.90.69
052
- Contendo ciprofloxacino 500 mg
. 3004.90.69
053
- Contendo lactato de milrinona
. 3004.90.69
054
- Contendo flumazenil
. 3004.90.69
055
- Contendo cloridrato de dexmedetomidine
. 3004.90.69
056
- Contendo carvedilol
. 3004.90.69
057
- Contendo captopril
. 3004.90.69
058
- Contendo fenobarbital sódico
. 3004.90.69
059
- Contendo fenobarbital
. 3004.90.69
060
- Contendo besilato de anlodipino
. 3004.90.69
061
- Contendo fluconazol
. 3004.90.69
062
- Contendo cloridrato de hidralazina
. 3004.90.69
063
- Contendo clonazepam
. 3004.90.69
064
- Contendo cloridrato de clonidina
. 3004.90.69
065
- Contendo maleato de dexclorfeniramina
. 3004.90.69
066
- Contendo levosimendana
. 3004.90.69
067
- Contendo atracúrio
. 3004.90.69
068
- Dicloridrato de sapropterina
. 3004.90.69
069
- Contendo apixabana
. 3004.90.69
070
- Contendo dabigatrana
. 3004.90.69
071
- Contendo etossuximida
. 3004.90.69
072
- Contendo pancurônio
. 3004.90.69
073
- Contendo vecurônio
. 3004.90.69
074
- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.
. 3004.90.69
075
- Contendo cisatracúrio e seus sais

Fechar