DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. O custo do capital próprio deverá ser deflacionado pelo CPI.
Subseção I
Distribuição de probabilidade da Taxa livre de risco (Rf)
Art. 13. Será adotado o vértice de 10 (dez) anos da curva de remuneração nominal negociada, em dólar americano, do Títulos do Tesouro norte-americano, como referência para
a Taxa livre de risco (Rf).
Parágrafo único. A série histórica utilizada será mensal e abrangerá os últimos 10 (dez) anos, tendo como data final da série o mês de dezembro do último ano civil completo,
compondo uma amostra de 120 (cento e vinte) observações.
Subseção II
Prêmio de Risco de mercado (PRM) e Prêmio de Risco País (RP)
Art. 14. A distribuição de probabilidade do Prêmio de Risco de mercado (PRM) será calculado pela diferença entre o retorno de 12 (doze) meses do índice S&P500, em dólar
americano, e a média de 12 (doze) meses da Taxa livre de risco (Rf).
Parágrafo único. A série histórica utilizada será mensal e abrangerá os últimos 30 (trinta) anos, tendo como data final da série o mês de dezembro do último ano civil completo,
compondo uma amostra de 360 (trezentos e sessenta) observações.
Art. 15. O prêmio de risco país (RP) é estimado como sendo o Credit Default Swap (CDS) de 5 (cinco) anos do Brasil, em dólar americano.
Parágrafo único. A série histórica utilizada será mensal e abrangerá os últimos 10 (dez) anos, tendo como data final da série o mês de dezembro do último ano civil completo,
compondo uma amostra de 120 (cento e vinte) observações.
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Parágrafo único. A série histórica utilizada abrangerá os últimos 5 (cinco) anos, tendo como data final da série o mês de dezembro do último ano civil completo, compondo uma
amostra de 260 (duzentos e sessenta) observações.
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