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DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.019779/2022-14 Requerente: APRIL ANNETTE HURREN Prazo: 1
Ano Imigrante: APRIL ANNETTE HURREN Data Nascimento: 30/04/1970 Passaporte:
575729268 País: INGLATERRA.
MARCOS LEONCIO SOUSA RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 226, de 02/12/2022, Seção 1, Pág. 177, Processo: 08228.015686/2022-
11, onde se lê: Pai: Godofredo Hernandez Matulin, leia-se: Pai: Godofredo Matulin.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 226, de 02/12/2022, Seção 1, Pág. 177, Processo: 08228.015547/2022-
71, onde se lê: Prazo: 23/02/2023, leia-se: Prazo: 30/06/2024.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 238, de 20/12/2022, Seção 1, Pág. 177, Processo: 08228.019103/2022-
12, onde se lê: Passaporte: G38936230, leia-se: Passaporte: N04967783.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 238, de 20/12/2022, Seção 1, Pág. 177, Processo: 08228.019402/2022-
49, onde se lê: Mãe: Ni WenYing, Pai: Zhang DuanXin, leia-se: Mãe: Wenying Ni, Pai:
Duanxin Zhang.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 238, de 20/12/2022, Seção 1, Pág. 181, Processo: 08228.018020/2022-
14, onde se lê: Passaporte: A25897725, leia-se: Passaporte: A29177515.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 232, de 12/12/2022, Seção 1, Pág. 54, Processo: 08228.018705/2022-44,
onde se lê: Pai: GEOFFROY MARIE RAYMOND MALANDAIN, leia-se: Pai: GEOFFROY MARIE
RAIMOND MALANDAIN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 199, de 19/10/2022, Seção 1, Pág. 217, Processo: 08228.014984/2022-
77, onde se lê: Passaporte: 12DA33209, leia-se: Passaporte: 22HD99565.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 223, de 28/11/2022, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.017758/2022-48,
onde se lê: Mãe: JITLADA PHOTHIKHAM, leia-se: Mãe: CHITLADA PHOTHIKHAN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 223, de 28/11/2022, Seção 1, Pág. 62, Processo: 08228.017761/2022-61,
onde se lê: Mãe: SANGUNPONG WONGPANTAR; Pai: KRANGKAI WONGPANTAR, leia-se:
Mãe: SA-NGUANPHONGRATCHANEE WONGPANTAR; Pai: KRIANGKRAY WONGPANTAR.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 238, de 20/12/2022, Seção 1, Pág. 180, Processo: 08228.014964/2022-
12, onde se lê: Mãe: ILIA GLEBOVICH EGOROV, leia-se: Mãe: NATALIA EGOROVNA
EGOROVA .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU 178, 19/09/2022, Seção 1, Pág. 162, Processo: 08228.011499/2022-41,
onde se lê: Passaporte: T4426113, leia-se: Passaporte: Z6286624.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMATT GAYE - G410005-D, natural do Senegal, nascido em 29 de maio de 1988,
filho de Mamour Gaye e de Ndeye Niang, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0228624/2022);
BILAL ALBINNY - F101830-C, natural da Síria, nascido em 24 de janeiro de 1987,
filho de Abdul Kader Albinny e de Sawsan Hijazieh, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0055875/2021);
DAME DIAGA - G102460-6, natural do Senegal, nascido em 17 de novembro de
1988, filho de Demba Diaga e de Faty Mbathie, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0136500/2021);
JUNIA SERAPHIN CADICHE - G285867-H, natural do Haiti, nascida em 22 de
janeiro de 1991, filha de Thoniel Seraphin e de Maindron Marie, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0148657/2021);
KHADIM NGUER - G343322-C, natural de Senegal, nascido em 03 de abril de
1984, filho de Ousmane Nguer e de Sokhna Mai Mbacke, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0148807/2021);
MARTIEL MATHIEU JEAN - V793922-W, natural do Haiti, nascido em 03 de
dezembro de 1991, filho de Mathieu Jean e de Imanie Francilus, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0148856/2021);
MOHANNAD ZGHAIBEH - F100142-1, natural da Síria, nascido em 01 de janeiro
de 1992, filho de Mojeeb Zghaibeh e de Khadijeh Ashaer, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0098791/2021);
NABIL DAHER - G127680-T, natural do Libano, nascido em 01 de janeiro de
1986, filho de Abdo Daher e de Gada Sabra, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0197884/2022);
PROPHETE FRANCOIS - G196502-G, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1994, filho(a) de Dieufils Francois e de Kettelie Jusmable, residente no Estado de
Rondônia (Processo nº 235881.0148827/2021);
RASHA SALIM YOUNIS SWIDAN - F184529-K, natural da Palestina, nascida em 27
de março de 1996, filha de Rajaa Rohi Darwish Swidan, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0176710/2022);
VICTORIN JOSEPH - G463706-C, natural do Haiti, nascido em 06 de julho de
1987, filho de La Victoire Joseph e de Lena Meus, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0289713/2022) e
YASSINE BENSAID - G451328-Y, natural de Marrocos, nascido em 02 de agosto
de 1996, filho de Said Bensaid e de Zahia Jabri, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0148870/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OLUFEMI OMOTAYO ELUGBAJU - Y233585-Y, natural da Nigéria, nascido em 18
de outubro de 1972, filho de Adeyemo Claudius Elugbaju e de Folake Elugbaju, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0148829/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.471, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação da MMª. Juíza
Federal, LUCIANA MAYUMI SAKUMA, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, datada de 19 de
dezembro de 2022, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5005727-
53.2022.4.04.7009/PR, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MODOU KAIRE - G453516-N, natural do Senegal, nascido em 23 de janeiro de
1978, filho de Soda Diawara e de Ibrahima Kaire, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0100076/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0261629/2022.
Código: 286.822
Interessado: ZAHRA SALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que, durante a diligência
realizada no endereço cadastrado nos autos, a requerente não foi localizado, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência contida no inciso II do art.
65 c/c inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0261610/2022.
Código: 286.792
Interessado: ACHRAF ABOU STEITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que, durante a diligência
realizada no endereço cadastrado nos autos, o requerente não foi localizado, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento da exigência contida no inciso II do art.
65 c/c inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se 235881.0187947/2022.
Código: 200.490
Interessado: HASSAN ALI MOSTAPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0182086/2022.
Código: 193.644
Interessado: CUDJO BANAFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0148852/2021
Código: 155.779
Interessado: JEAN SAUL PROPHETE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente não
apresentou comprovante de residência referente aos 4 (quatro) anos imediatamente
anteriores a solicitação e Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem,
legalizada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como, dentro do
prazo de validade. Diante disso, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0148789/2021
Código: 155.706
Interessado: HAROLDA RHODA ROBERTA NICOL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a
requerente
não apresentou
os documentos
necessários
como Comprovante
de
residência atualizado e Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça
Estadual. Diante disso, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão
pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0148678/2021
Código: 155.565
Interessado: JEAN BERSON JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que foi
solicitado ao requerente reiterada vezes a apresentação do Atestado de Antecedentes
Criminais do País de Origem, que não foi apresentado até a presente data, tendo em
vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

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