DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
860.012/2020-LUIZ GONCALVES ALVES DE ALMEIDA- Registro de Licença N°
68/2020 - Vencimento em 26/10/2023
860.765/2021-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO- Registro de Licença N° 86/2021 -
Vencimento em 27/10/2023
860.142/2012-EDER FELIX
GOUVEA- Registro de
Licença N°
204/2012 -
Vencimento em 03/11/2023
861.566/2013-CERAMICA MONTE CRISTO EIRELI- Registro de Licença N°
216/2014 - Vencimento em 28/10/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.355/2020-RAFAEL DE FREITAS CURY
861.555/2021-JALLES MAMEDIO NASCIMENTO JUNIOR
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
861.163/2022-AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
861.203/2022-AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
861.206/2022-SUNNAU MENDES DE ARAÚJO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 177/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.698/2021-HUMBERTO MARTIRE POVOA- Cessionário:ALIANÇA MINÉRIOS
LTDA- CPF ou CNPJ 46.870.526/0001-23- Alvará n°10.273/2021
861.311/2016-NAGEL
MINERAÇÃO 
E
SONDAGEM 
EIRELI
ME-
Cessionário:CALBRÁS CALCÁRIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 03.711.710/0001-18- Alvará
n°3.925/2017
861.330/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.612/2021
861.359/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.630/2021
861.328/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.610/2021
861.323/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.606/2021
861.315/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°10.292/2021
861.307/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°10.289/2021
861.305/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°10.288/2021
861.363/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.633//2021
861.309/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°10.290/2021
861.358/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.629/2021
861.366/2021-LEONARDO 
CAVALCANTI
PRUDENTE- 
Cessionário:AXIA
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.634/2021
861.708/2021-JOSÉ FERREIRA SANTIAGO- Cessionário:GROUP OF THE LORD
MINERIOS EIRELI- CPF ou CNPJ 39.406.659/0001-88- Alvará n°10.735/2021
861.057/2021-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERADORA COLINAS DO
SUL LTDA- CPF ou CNPJ 46.007.840/0001-87- Alvará n°7295/2021
861.620/2013-ZEUS MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERADORA COLINAS DO
SUL LTDA- CPF ou CNPJ 46.007.840/0001-87- Alvará n°10.139/2013
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
860.405/2019-DOMINGOS MENDES SANTIAGO
860.042/2022-ROGER GIOVANE XAVIER
860.187/2022-ROGER GIOVANE XAVIER
860.189/2022-ROGER GIOVANE XAVIER
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
001.230/1962-LAFARGEHOLCIM 
(BRASIL)
S.A.- 
Arrendatário:MINERAÇÃO
PIRINEUS LTDA-Termino do arrendamento:30/06/2024
860.916/1982-LAFARGEHOLCIM 
(BRASIL)
S.A.- 
Arrendatário:MINERAÇÃO
PIRINEUS LTDA-Termino do arrendamento:30/06/2024
800.423/1970-LAFARGEHOLCIM 
(BRASIL)
S.A.- 
Arrendatário:MINERAÇÃO
PIRINEUS LTDA-Termino do arrendamento:30/06/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528)
860.943/1991-MARIA 
HELENA 
TORRES 
BATISTA 
CARRILHO-
Cessionário:860.662/2019-FLORO JOSÉ BRANDÃO
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.562/2006-EDIFICA
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-
Alvará
n° 
5.109/2006
-
Cessionário: GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA- CNPJ 01.413.855/0001-07
860.361/2007-F.S. AREIAS LTDA- Alvará n° 3.751/2007 - Cessionário: EMBRAAREIA
EMPRESA DE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 17.125.322/0001-60
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 183/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.867/2022-VM CONSTRUÇÕES LTDA EPP-Registro de Licença N° 36826/2022
- Vencimento em 03/08/2027
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 299/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.610/2011-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
PESQUISA LTDA-OF. N°57436 e 57573/2022/UAPM-MG/ANM
832.241/2016-BRITAS ABAETÉ LTDA.-OF. N°57479/2022/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(326)
832.183/2017-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°1977/2018
832.182/2017-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°1976/2018
832.924/2015-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°10.217/2016
832.060/2015-RICARDO COELHO GUEDES-ALVARÁ N°7081/2016
832.120/2014-CBG MINERACAO S/A-ALVARÁ N°3527/2016
832.866/2009-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR -
LTDA-ALVARÁ N°5523/2010
832.041/2017-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°2016/2018
832.149/2017-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°2029/2018
832.150/2017-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°2426/2018
832.181/2017-MICAPEL-MINERACAO
CAPAO 
DAS
PEDRAS
LTDA-ALVARÁ
N°1975/2018
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
833.367/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-AREIA (uso: Agregado).-ICARAÍ
DE MINAS, SÃO ROMÃO e UBAÍ/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.672/2021-RP MINERAÇÃO LTDA ME-ITAJUBÁ/MG, PIRANGUINHO/MG -
Guia n° 287/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-AREIA (uso:
Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
832.090/2018-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-DATAS/MG, GOUVEIA/MG -
Guia n° 289/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
Multa aplicada
(Relatório de
Pesquisa)/ Prazo
para pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
833.153/2012-MINERAÇÃO 
VITÓRIA 
EIRELI 
-
AI 
N°427/2020/GER 
-
MG/DIREM
833.143/2012-FLAVIO
DO
PRADO
DOMINGOS -
AI
N°435/2020/GER
-
MG/DIREM - MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.873/2019-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA -Alvará N°2189/2020
830.872/2019-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA -Alvará N°2188/2020
830.871/2019-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA -Alvará N°2187/2020
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
831.433/2002-D' EXTREMA AGUA MINERAL NATURAL EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
933.980/2010-MINERACAO USIMINAS S.A.-OF. N°57265/2022/DIFIL-MG/ANM
003.071/1962-MINERAÇÕES 
BRASILEIRAS
REUNIDAS 
SA-OF.
N°56903/2022/DIFIL-MG/ANM
933.364/2016-VALE S.A.-OF. N°54044/2022/DIFIL-MG/ANM
001.791/1961-VALE S.A.-OF. N°56960/2022/DIFIL-MG/ANM
043.306/1956-CSN MINERACAO S.A.-OF. N°56952/2022/DIFIL-MG/ANM
801.254/1975-LHOIST DORESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA.-
OF. N°53802/2022/DIFIL-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
433.094/1956-MINERACAO 
PATRIMONIO
LTDA-OF. 
N°54403/2022/DIFIL-
MG/ANM
000.098/1959-PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS
LTDA-OF. N°54999/2022/DIFIL-MG/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
433.094/1956-MINERACAO PATRIMONIO LTDA-MINÉRIO DE FERRO e MINÉRIO
DE MANGANÊS- Manifesto de Mina nª234 / publicada 09/01/1936
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
830.064/1983-PLAMINER 
MINERACAO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA-
AREIA (Construção Civil).-Portaria de Lavra N°176?/1984, DOU de 02/06/1998?.
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
805.228/1973-VALE S.A.- Início:01/12/2016-Término:01/12/2026
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)
801.254/1975-LHOIST DORESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA.-
Início:26/08/2022-Término:26/08/2023.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina o cancelamento da Guia de utilização(2238)
830.546/2018-V & M MINERADORA LTDA.- Guia de Utilização N°166/2020 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
002.873/1935-TRANSMIL TRANSPORTES E MINÉRIOS LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
832.830/2010-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- Registro de Licença N°
3.891/2012 - Vencimento em 26/09/2028?.
832.829/2010-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- Registro de Licença N°
3.890/2012 - Vencimento em 26/09/2028.
831.589/2020-ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 123//2021 -
Vencimento em 21/10/2023.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.589/2020-ALBERTO NAVES MUNDIM-OF. N°56904/2022/DIOUT-MG/ANM
831.059/2013-AGRONEGÓCIOS BELA VISTA LTDA-OF. N°56149/2022/DIOUT-
MG/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
831.362/2016-ROBERTO CAMILO PAIVA DE SOUZA ME
834.010/2006-MARTINS OLIVEIRA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.766/2021-EXTRACAO JFG LTDA-OF. N°54408/2022/DIOUT-MG/ANM
830.954/2008-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO 
DAS 
PEDRAS 
LTDA-OF.
N°56033/2022/DIOUT-MG/ANM
833.584/2011-ESPLENDOR
MINERAÇÃO E
COMERCIO
E EXPORTAÇÃO
E
IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°57197/2022/UAGV-MG/ANM
832.220/2000-PORTAL
ABI ALI
LTDA.
EPP-OF.
N°56925 e
56930/2022
/ 2 0 2 2 / U AGV - M G / A N M
832.222/2012-ZANCA 
MINERACAO 
LTDA 
ME-OF. 
N°56457/2022/UAGV-
MG/ANM
833.540/2013-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°57597/2022/UAGV-
MG/ANM
833.626/2011-AREIA FAZENDA LAMBARI OBL LTDA-OF. N°56578/2022/DIOUT-
MG/ANM
Indefere 
o(s) 
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra. 
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão)
na sede
da ANM
durante o
prazo recursal
para vista
e
cópias.(2139)
830.972/2006-ARTICUM MINERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Determina
cumprimento 
de
exigência-
RAL 
RETIFICADOR/Prazo
30
dias(1737)
832.220/2000-PORTAL ABI ALI LTDA. EPP-OF. N°56861/2022/UAGV-MG/ANM
832.222/2012-ZANCA 
MINERACAO 
LTDA 
ME-OF. 
N°56621/2022/UAGV-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
833.530/2014-PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
830.023/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
830.458/2022-MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
JULIANA-OF. 
N°57022/2022/DIOUT-
MG/ANM
830.196/2022-MUNICIPIO DE JURUAIA-OF. N°55902/2022/DIOUT-MG/ANM
830.279/2022-MUNICIPIO DE GOIANA-OF. N°55655/2022/DIOUT-MG/ANM