DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando a Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 2º da Lei nº
11.526, de 4 de outubro de 2007, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088,
de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.001176/2022-
48, resolve:
NOMEAR, JAIR CAMPOS ALVES, para exercer o cargo de Assessor Técnico do
Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000346/2022-77, resolve:
EXONERAR, o 2º Ten QAO JAIR CAMPOS ALVES, do cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09
de fevereiro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, na Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, e na a Portaria/GM-MD
nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 60093.000334/2022-37, resolve:
DESIGNAR , ARLINDO SÉRGIO CARDOSO, Matrícula Síape n° 145.144.2, para a
função de Assistente, código GR-III, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho,
deste Centro Gestor, ficando dispensado da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1,
que atualmente ocupa, a contar de 1° de janeiro de 2023.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.177, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09
de fevereiro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, na Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, e na a Portaria/GM-MD
nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 60093.000334/2022-37, resolve:
DESIGNAR, THIAGO DE LIMA MARTAROLE, Matrícula Siape n° 1.790.875, para a
Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional do Centro
Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor, ficando dispensado da função de Assistente,
Código GR-III, que atualmente ocupa, a contar de 1° de janeiro de 2023.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.179, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09
de fevereiro de 2021 considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018 e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000342/2019-06, resolve:
DISPENSAR, o Tenente-Coronel ALEX SIMÕES LIMA, da função de Assessor
Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste
Centro Gestor, a contar de 16 de janeiro de 2023.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.181, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09
de fevereiro de 2021 considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018 e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000653/2022-72, resolve:
DESIGNAR, o Primeiro-Tenente EDUARDO MOREIRA BORGES JÚNIOR, para a
função de Assessor Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação da Amazônia Azul da
Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental da Diretoria Operacional, deste Centro
Gestor, a partir de 30 de dezembro de 2022.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.182, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD
n° 671, de 09 de fevereiro de 2021 considerando o disposto no Decreto nº
10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de
20 de dezembro de 2018 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000769/2022-10, resolve:
DISPENSAR, o Primeiro-Sargento IDOGIANDERSON MORAES DA SILVA,
da função de Supervisor, nível V, da Coordenação Operacional do Centro
Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 16 de janeiro de
2023.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.892/3PC2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o Processo
Administrativo nº 67720.012945/2022-33 e a Sentença, transitada em julgado, proferida
nos autos do Processo nº 0009131-96.2003.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara
Federal de São José dos Campos/SP, resolve:
Alterar a Portaria DIRAP nº 5.638/3PC1, de 11 de outubro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2013, Seção 2, fls. 10/11, alterada pela
Portaria DIRAP nº 5.926/3PC1, de 30 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União nº 213, de 1º de novembro de 2013, Seção 2, fl. 10, que concedeu aposentadoria a
ITALO NICODEMO VESTALI (Nr Ord 4593952), SIAPE nº 0212960, no cargo de Técnico,
código 406003, classe "Técnico 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com Gratificação de Qualificação - GQ (Nível
II). Código de vaga nº 90872, e implantar em favor do autor o benefício de Aposentadoria
Especial, por aplicação analógica do artigo 57 da Lei nº 8.213/1991, conforme Súmula
Vinculante nº 33 do STF, e pela aplicação do princípio do benefício mais vantajoso, desde
a data da propositura da ação em 25 de novembro de 2003, a ser calculado em
conformidade com as regras de transição aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
previstas na EC nº 20/98, entre as quais a paridade e a integralidade, por ter ingressado no
serviço público anteriormente à referida alteração constitucional, conforme orienta o
Parecer de Força Executória nº 00174/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 17 de
outubro de 2022, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.911/3PC2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, segundo o parecer da Junta
Superior de Saúde do Comando da
Aeronáutica e considerando o Processo nº
67613.048508/2022-75, resolve:
Art. 1° Aposentar CRISTIANO PINHO PRATES (Nr Ord 4948297), SIAPE nº
1554551, no cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, código 013004, classe "C",
padrão II, NI, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, conforme
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o Art. 186, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os proventos
proporcionais calculados na forma do Art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e
com o parecer de invalidez permanente emitido por Junta Médica Oficial, a contar de 21
de agosto de 2019. Código de vaga nº 613503.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 237-SAP.2.4-SVP 9, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 1023700-
18.2022.4.01.3600, junto ao juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJMT, MT, resolve:
1. REFORMAR, provisoriamente, a contar de 14 de novembro de 2022, o
Soldado (Idt nº 090033147-1 MD/EB, CPF nº 886.764.631-15 ) VALDEIR MEDEIROS DE
SOUZA, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo
com a letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108, § 2º do Art 109 e § 1º e
alínea c) do § 2º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, alterada pela Lei nª 13.954,
de 16 DEZ 19, em cumprimento de decisão judicial, ficará vinculado à SVP Cmdo 13ª Bda
Inf Mtz.
2 - CONCEDER, provisoriamente, ao Soldado (Idt nº 090033147-1 MD/EB, CPF
nº 886.764.631-15 ) VALDEIR MEDEIROS DE SOUZA, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
contar de 14 de novembro de 2022, em face do enquadramento de sua incapacidade física
ter sido motivada por acidente em serviço.
Campo Grande-MS, 23 de dezembro de 2022.
MARCELO DOMINGUES LEITE - Cel
Respondendo pelo Comando
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.459, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
EB: 64250.010728/2022-02
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no
1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de
15 de junho de 2022, resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CHRISTINA PEREIRA
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1223252, lotada no Colégio Militar de Brasília, no
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível
1 (NS), regime de trabalho de dedicação exclusiva, ficando vinculada ao
Comando
da 
11ª
Região 
Militar
(SVP/11),
com 
proventos
integrais,
fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do
RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Diretor