DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de ALINE DE LIMA CORREA
DIEGUEZ BARREIRO, Coordenadora-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da
Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 27 de janeiro a 05 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito com ônus, a fim de participar da Reunião do Grupo de
trabalho de Arquitetura Financeira Internacional do G20 (IFA) e Reunião do Grupo de
Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20 (SFWG) , Chandigarh e Guwahati, Índia.
(Processo SEI n°12120.100819/2022-11).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14.419, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19974.102911/2022-13, resolve:
Designar, a partir de 30 de dezembro de 2022, EMMANUELLE REGIANE CUNHA
DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3245811, para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Secretário de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital deste Ministério, código DAS 101.6, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 269, de 26 de junho de 2019, publicada em 28 de junho de 2019,
seção 2, página 25 do Diário Oficial da União.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 14.445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no §7º do art. 12 e no art. 18
do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 89, de 13 de
dezembro de 2022, e no Processo nº 19973.109025/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência na Bélgica, em regime de
execução integral, da servidora CECÍLIA SAID DE LAVOR, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Nível Superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Siape nº 1544563,
lotada e em exercício no Departamento de Transformação Governamental da Secretaria de
Gestão, pelo período de 3 (três) anos, condicionado à vigência do Programa de Gestão do
Ministério da Economia no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-
lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.427, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.109930/2022-72, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº
1661162, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 14021.141476/2022-80, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE ARAUJO GODEIRO CARLOS, matrícula SIAPE
nº 469545, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Fundação Nacional de Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA 
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de
novembro 
de 
2007, 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
do 
Processo 
nº
19973.109941/2022-52, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CAROLINA BAIMA CAVALCANTI,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1518221, do Quadro de Pessoal desta
Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF, a
partir de 26 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA CENTRAL/SEGES/ME Nº 10.950, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131
da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Facilities 2.0, integrante do
Portfólio de 2023 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em
atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022 e Instrução
Normativa SEGES/ME nº 58/2022.
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Andrea Saba Ferreira;
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Emydio Silingovschi Junior;
CGGAC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Tobias Baldissera Bolza;
CGLIC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Gilnara Pinto Pereira;
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Hélio Souza de Oliveira;
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Igor Luis Pereira
Martins;
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Marcos José de Jesus
Santos;
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Francisco Diego
Cordeiro de Andrade;
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): Ana Carolina Felicio;
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Fabiano Batista Souza;
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Karina Andressa Ferrari de
Oliveira; e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Adamo Luiz Costa Batista.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA CENTRAL/SEGES/ME Nº 10.951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131
da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Serviços de Saúde, integrante do
Portfólio de 2023 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em
atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022 e Instrução
Normativa SEGES/ME nº 58/2022.
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Sandra Maria de Menezes Belota;
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Mariana Teles Siebra de Castro;
CGGAC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Luciana Lucas Pereira;
CGLIC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Gilnara Pinto Pereira;
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Paulo Maurício Teixeira da Costa;
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Elisia
Rodrigues dos Santos;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): Marco Scala Feitosa; e
Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT):
Guilherme Almeida
Pereira.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA CENTRAL/SEGES/ME Nº 10.952, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131
da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Apoio técnico especializado,
integrante do Portfólio de 2023 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022
e Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022.
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Carlos Pedrosa Neto;
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Edna Cristina Carvalhêdo Vidal de Sousa;
CGGAC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Isabela Botelho Horta;
CGLIC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Carlos Eduardo Gregório Pires;
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Hélio Souza de Oliveira; e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Marcio Eduardo Rodrigues
Ku n t z .
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA CENTRAL/SEGES/ME Nº 10.953, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO
E
GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 131 da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de
2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento
da
Contratação
(EPC), relativa
ao
projeto
Teleatendimento,
integrante do Portfólio de 2023 da Central de Compras, da Secretaria de
Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
do Ministério
da Economia, e
em atendimento
ao disposto na
Lei nº
14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022 e Instrução Normativa SEGES/ME nº
58/2022.
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Fábio Vieira Ribeiro;
CGEST/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Francisco Rogério Lima da Silva;
CGGAC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Isabela Botelho Horta;
CGLIC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Abdias da Silva Oliveira;
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Hélio Souza de Oliveira; e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Lucia de Fatima
Teixeira Masson.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe
ora constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA

                            

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