DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CENTRAL/SEGES/ME Nº 10.955, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 131
da Seção II, do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Apoio Administrativo, integrante do
Portfólio de 2023 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em
atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.947/2022 e Instrução
Normativa SEGES/ME nº 58/2022.
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Ricardo França de Brito;
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Hélio Souza de Oliveira;
CGSEC/CENTRAL/SEGES/SEDGG/ME: Pedro Henrique Correia de Castro;
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Carlos Campos da Costa Neto;
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Eydi da Costa Cesário;
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Fabiano Batista Souza; e
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Karina Andressa Ferrari de
Oliveira.
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria de Pessoal nº 12.466, de 25 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 31 de outubro de 2022, seção 2, pág. 38, onde se lê "...no
Cartório Eleitoral da 7ª Z.E/Pacaraima do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima...", leia-
se "...  no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR..."
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria de Pessoal nº 13.426, de 2022, de 23 de novembro de 2022,
publicada no
DOU de
2 de
dezembro de
2022, seção
2, pág.
22, onde se
lê "... na Procuradoria da República no Estado de Roraima da Procuradoria Geral da
República do Ministério Público do Trabalho...", leia-se "... na Procuradoria da República no
Estado de Roraima - Ministério Público Federal em Roraima - MPF/RR..."
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria de Pessoal nº 12.916, de 08 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 18 de novembro de 2022, seção 2, pág. 13, onde se
lê "...na Divisão de Pessoal no Ex -Território Federal de Rondônia do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia...", leia-se "...  na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde
em Rondônia..."
PORTARIA SGP/ME Nº 14.417, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
  O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº 18220.101890/2022-61,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso
incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à RFB/ME assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
 ANEXO 
. E M P R EG A D O ( A )
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO / E M P R EG O
CUSTO MENSAL
. Rafael Bastos Goulart
1588404
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 6.686,08
. Fábio Laércio Bertaiolli
9869837
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 8.657,20
. Mário Augusto Ando
1105465
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.722,05
. Adriano Ramos
9916371
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 9.641,69
. Denilson Garcia Alves
9828758
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 9.897,45
. Débora Martins Xavier
1631734
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 6.723,25
. Wagner Ferreira das Neves
1096823
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 6.306,26
. Sandro Lima
9430601
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 17.849,92
. Mara Sandra Martins da Silva
1867302
PST - Técnico de Segurança do Trabalho
R$ 8.660,44
. Nivaldo Ribeiro Júnior
1149241
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.475,98
. Gislaine Telatim do Nascimento
1117651
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.327,04
. Luciano Martioli
1168236
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.853,66
. Márcio Brito Ribeiro de Godoy
1127353
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.777,63
. Ricardo Cunha Sampaio
1153745
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 15.113,39
. Agda Cerqueira Barros Santos
1145057
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 15.587,74
. Getúlio Mendes Pereira Duarte
1837412
PEM - Técnico em Eletrotécnica
R$ 9.617,38
. Adailton Araujo da Silva
9918463
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 14.932,18
. Leonardo da Silva Santana
1628913
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 6.035,04
. Valquíria Dantas de Santana
9991060
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.873,72
. Jorge Luis Melo da Silva
9466866
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 10.688,50
. Silvana Palmacena da Silva
9838166
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 15.710,11
. Yolanda Hideko Matsudo
9690176
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 14.775,52
. Elaine Pereira de Medeiros
1676703
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.402,90
. Gustavo Scussel
1592810
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 5.958,77
. Karla Castro de Sousa Ramos Moraes
1106266
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.245,76
. Erika Mihajlovic Carone
9869151
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 9.571,42
. Letícia Nogueira de Souza Oliveira
1626527
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.151,79
. Francisca Arlene Lima Almeida
1665416
AS-II - Administrador
R$ 14.511,34
. Rodrigo Lemonica Coelho
9669945
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 11.771,33
. Solange Franco Romão
1135943
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários R$ 7.480,04
.  
 
T OT A L
R$ 294.005,58
PORTARIA SGP/ME Nº 14.429, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo
n.º 14021.120275/2020-87, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos servidores/empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura - MInfra e da VALEC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, movimentados pela Portaria n.º 12.217, de 14 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de maio de 2020, seção 2, págs.
10 e 11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 
. MATRÍCULA SIAPE
NOME
CARGO
ÓRGÃO DE ORIGEM
. 2340345
BRAULITA MONTEIRO DOS SANTOS FAVERO
TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO
MINFRA
. 19478021
JOSILIA FERREIRA DE LIMA
AGENTE ADMINISTRATIVO
MINFRA
. 2366315
LICIA REGINA DA SILVA ARAÚJO
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
MINFRA
. 1952405
MARIANA CORREIA RIBEIRO ALVES
AGENTE ADMINISTRATIVO
MINFRA
. 2245972
MARIZETE FEITOSA MARTINS
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
MINFRA