DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 10.228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Tornar sem Efeito a Portaria de nº 10228 de 28 de novembro de 2022,
publicada no DOU nº 226 de 2 de dezembro de 2022, que concedeu a Exoneração a pedido
da servidora MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, matricula Siape 0708xx a partir de 20
de outubro de 2022, do quadro de pessoal do Governo do ex-Território Federal de
Roraima. Processo SEI nº 14021.133964/2022-13.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES.
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.422, DE 21DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135699/2022-52, resolve:
Designar GISELLE COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2580963, ocupante
do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
em 
comissão
de 
Coordenadora-Geral,
da 
Coordenação-Geral
de 
Gestão
de
Complementação da Folha, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionista e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.4, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 14.491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101079/2022-95, resolve:
Designar a servidora GRACIELLE FORECHI OLIVIER, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula SIAPE nº 1277900, para a Função Comissionada do Poder Executivo
de Assistente, código FCPE 102.2, da Coordenação de Sistemas e Informações da
Coordenação Geral de Gestão da Informação de Estatais do Departamento de Orçamento
e de Informações de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA ME Nº 14.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101079/2022-95, resolve:
Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE SOUSA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1918460, para a Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador de Sistemas e Informações, código FCPE 101.3, da
Coordenação Geral de Gestão da Informação de Estatais do Departamento de Orçamento
e de Informações de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
S E R V I ÇO S
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 14.508, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.113764/2021-53, resolve:
Dispensar SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, matrícula Siape 1571893, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Regimes Automotivos da
Coordenação-Geral de
Implementação e Fiscalização
de Regimes
Automotivos da
Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 14.509, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.113764/2021-53,
resolve:
Designar FRANCO CÉSAR BERNARDES, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula Siape 1275085, para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Regimes Automotivos
da Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos da
Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e
Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS
DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 14.157, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100428/2022-56, resolve:
D ES I G N A R ,
JESSICA FERREIRA DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Diretor de Programa, código DAS 103.5, da Secretaria Especial do Programa de
Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, no período de 26 de dezembro de
2022 a 1º de janeiro de 2023.
FREDERICO MUNIA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 14.425, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o
Decreto nº 10.218, de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
e a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o
disposto no Processo SEI nº 13937.100475/2022-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VITOR JOÃO FACHINI VASHIST, do cargo de Gerente de Projeto, código FCPE
103.4, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia,
a contar de 26 de dezembro de 2022.
FREDERICO MUNIA MACHADO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.351412/2022-01, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO FERREIRA SILVA,
matrícula SiapeCad nº 01170278, para exercer o cargo em comissão de Presidente da
Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, código
DA S - 1 0 1 . 1 .
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13075.153605/2022-94, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE GUILHERME
VASCONCELOS, matrícula SiapeCad nº 01291940, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código DAS-101.4,
no período
de 26/12/2022 a 5/1/2023,
em razão da ausência
simultânea do
Superintendente titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.514108/2022-41, resolve:
Exonerar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE FREIRE
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 865506, do Cargo em Comissão de Assistente da
Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, DAS 102.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13113.351412/2022-01, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO FERREIRA SILVA ,
matrícula SiapeCad nº 01170278, para exercer mandato de julgador na Décima Nona
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 58, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de
7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº
13113.393144/2022-97, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
BRUNO PEREIRA DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01293237, do mandato de
julgador na Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 07.
FERNANDO MOMBELLI

                            

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