DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122600018
18
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SOR Nº 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º
da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº
13032.977348/2022-85, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRÉ LUIZ ALVES,
matrícula SiapeCad nº 1220905, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Sorocaba/SP, Código FCPE 101.1.
ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DERAT/SPO Nº 155, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de
julho de 2020, tendo em vista as disposições contidas na Portaria SRRF08 nº 127, de 18 de
outubro 2021, e tendo em vista a necessidade imediata de alterar o servidor substituto a
partir de 26 de dezembro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
MARCELA BECHARA DI MONACO, matrícula Siapecad nº 01294209, Siape nº 1539524, em
exercício na Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAT, e na
sua ausência ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO COELHO
FERREIRA, matrícula Siapecad nº 00057119, Siape nº 1180502, servidor da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 (EQRAT 7), vinculada à Gerência
Regional de Execução do Direito Creditório, nos termos da Portaria SRRF08 nº 1214, de 11
de setembro de 2020, a competência para atuarem como Gestores Financeiros do Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na validação das ordens
de pagamento decorrentes de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso.
Parágrafo único. Fica subdelegada aos membros das Equipes Regionais de
Execução do Direito Creditório a competência para atuarem como operadores do SIAFI em
relação aos pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de competência dessas
equipes.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DERAT/SPO nº 153, publicada no DOU de 8 de
dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.980947/2022-86,
resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA LAMON
SAVINO, matrícula Siapecad nº 01293887, para exercer a Função Gratificada de Assistente
da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP),
Código FG-1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.981964/2022-31,
resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MAIRA GIANNICO,
matrícula Siapecad nº 02006620, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FC P E - 1 0 1 . 1 .
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF09 Nº 527, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 359 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB
nº 6.480, de 29 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 6, de 14 de janeiro de 2022, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e será válida até 31 de dezembro de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FABIANO BLONSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIA DRF/STM Nº 47, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA,
usando das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor SÉRGIO MURILO OLIVEIRA DIAS,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 87497, para, no
período de 26/12/2022 a 13/01/2023, praticar os atos previstos no artigo 303 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, em decorrência da ausência legal do titular
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e Direito Creditório - Eqrat.
Art. 2º Determinar que em todo os atos praticados em função da competência
ora delegada, sejam mencionados o número e a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
RAFAEL FELKL BARCHET
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 590, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e a Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.012327/2022-82, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA MARIE MARU DE MORAES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Biomateriais e Tribologia, código FCE-
1.02, da Divisão de Metrologia de Materiais, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORREA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro nº 580, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, em 19 de dezembro de 2022, seção 2 página 10, onde se lê:
"...
.
Candidato
Motivo
da
vacância
Data
da
Vacância
. CLAUDIO
VIEIRA
BARBOSA/Código
da
Vaga:
995824
-
-
...";
Leia-se:
"...
.
Candidato
Motivo
da
vacância
Data
da
Vacância
. CLAUDIO
VIEIRA
BARBOZA/Código
da
Vaga:
995824
-
-
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 273, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e
tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013851/2022-15, resolve:
Exonerar, a pedido e a partir de 30/12/2022, GISLAINE ZULLI, matrícula SIAPE
nº 2317275, do cargo de de Pesquisador em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão III, do
Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque
nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, declarando a vacância do cargo
acima mencionado.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 277, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.013829/2022-67, resolve:
Designar RACHEL DO MONTE BOTRELL, matrícula SIAPE nº 1529553, para, no
período entre 02/01/2023
a 13/01/2023, exercer o encargo
de substituta de
"Coordenação", código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade
Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade
Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 278, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.014021/2022-05, resolve:
Designar ANDRÉ LUIZ JEOVANIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2315191, para
exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes VII, da
Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.013290/2022-46, resolve:
Designar ALEXANDRE GOMES CIANCIO, matrícula SIAPE nº 1742270, para, no
período entre 01 a 13 de janeiro de 2023, exercer o encargo de substituto de "Diretor",
código CCE 1.15, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 311, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 237, de 19 de dezembro de 2022, seção 2, página 10.
Onde se lê: "DISPENSAR MARCELO
SOUZA PEREIRA do encargo de
Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.13,"
"DESIGNAR
JOSÉ
DA
SILVA
MARQUES
para
exercer
o
encargo
de
Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.13,"
Leia-se: "DISPENSAR MARCELO SOUZA PEREIRA do encargo de Superintendente
Adjunto, substituto, código CCE 1.15,"
"DESIGNAR
JOSÉ
DA
SILVA
MARQUES
para
exercer
o
encargo
de
Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15,"
Fechar