DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES, em 22/12/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO DONATO DE AQUINO, diretor, para participar do 4º módulo de
treinamento International Masters Program for Managers, na universidade de Yokohama,
em Tóquio/Japão, no período de 25/05/2023 a 08/06/2023, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº85939).
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES, em 22/12/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, diretor, para participar do 4º módulo de
treinamento International Masters Program for Managers, na universidade de Yokohama,
em Tóquio/Japão, no período de 25/05/2023 a 08/06/2023, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 85940). Ct00380
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO MASSON SESCONETTO SOUZA para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos
Estudos desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando CAMILA SAEKO KOBAYASHI DE PINHO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 502, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral de Serviços de Transformação Governamental da
Diretoria de Inovação desta Fundação, código CCE 1.13, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das
respectivas atribuições, dispensando ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº
XX771XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e ausência do substituto,
responder pelas atribuições de Chefe da Divisão de Pagamento - DVPAG, código FCE 1.07,
da Coordenação de Administração de Pessoal - COADP, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas - CGPES, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES do IPEA, no
período de 07 a 23 de dezembro de 2022.
MARCO ANTONIO FREITAS DE HOLLANDA CAVALCANTI
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido, JÉSSICA TRIGO DA FONSECA, matrícula Siape nº 2735055,
do cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica deste Ministério, a contar de 28 de dezembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.042, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DISPENSAR MÁRCIO DE AQUINO TERRA, Matrícula Siape nº 1285645, do
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código DAS
101.6, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 2 de janeiro de 2023.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 884 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº
1380105, do cargo de Assistente Técnico, Código DAS-102.1, da Assessoria de Cerimonial
do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, a contar de 26 de dezembro de
2022.
Nº 885 - Nomear INDIRA ILANA VANDERLEI DO VALE, CPF nº ***.934.833-**,
para exercer o cargo de Assistente Técnico, Código DAS-102.1, da Assessoria de Cerimonial
do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 886 - Tornar sem efeito a Portaria nº 803, de 17 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2022, seção 2, página 21,
referente à designação de ALANE DE OLIVEIRA LOBATO, CPF nº ***.067.092-**, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, Código FCPE-102.2, da
Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades
Especializadas de Educação deste Ministério - SEMESP-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 887 - Dispensar RAIANY CRISTINE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1821224, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC.
Nº 888 - Designar ESROM GONÇALVES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº
1553843, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código
DAS-101.3, ocupado por Raiany Cristine da Silva, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste
Ministério - SE-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Designar LUCIANO CHAGAS BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1518348, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico, Código FCPE-
102.3, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério - SETEC - M EC .
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 890, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do processo nº
04600.004354/2022-39, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIANA ALMEIDA DE FARIA, matrícula nº 1515019,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Escola
Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 891, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e pela
Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo nº
08146.000687/2022-54, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo três anos, a requisição da servidora LUCIANE
DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula nº 1857609, pertencente ao quadro de pessoal do
Ministério da Educação, para exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
1.122, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022. e tendo em vista a
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2
de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.121420/2022-53
ADELCIO LEÃO COSTA
AP
. 2
19975.117793/2022-20
ANA ROSA RAMOS DUARTE
AP
. 3
19975.117886/2022-54
ANTONIO PINTO DUARTE
AP
. 4
19975.119148/2022-41
ANTONIO VALTENCI VIANA LEITE
AP
. 5
19975.120042/2022-91
JACIARA NOGUEIRA RODRIGUES
AP
. 6
19975.117820/2022-64
JESUINA FARIAS DOS REIS
AP
. 7
19975.117688/2022-91
JOANA DA SILVA CARVALHO
AP