DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 348, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, art. 12, § 1º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2019, e o que
consta no Processo SEI nº 48610.231589/2022-58, resolve:
Art. 1º Anuir com a requisição do servidor GEORGE LEITE ALCÂNTARA, matrícula
SIAPE nº 1663659, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Estratégica, código FCE 1.06, da
Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão
cedente a frequência do servidor.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 155, de 12 de
dezembro de 2022, e no processo nº
48610.233166/2022-72, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Rodolfo
Henrique de Saboia, no período de 28 de abril a 6 de maio de 2023, para participação na
OTC 2023, em Houston, Texas, EUA, com ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
DESPACHO ANP Nº 1.548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233340/2022-87, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor
Cláudio Jorge Martins de Souza, no período de 29 de abril a 06 de maio de 2023, para
participar do World Hydrogen & Renewables, na cidade de Milão, Itália, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233297/2022-50, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor Daniel Maia Vieira e da assessora
Melissa Cristina Pinto Pires Mathias, que acompanhará o Diretor, no período de 15 a 23 de
setembro de 2023, para participação no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC- World
Petroleum Congress), em Calgary - Canadá, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233304/2022-13, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor Cláudio Jorge Martins de Souza, no
período de 03 a 12 de março de 2023, para participação na CERAWEEK 2023, em Houston
- EUA, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.551, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233242/2022-40, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor Cláudio Jorge Martins de Souza e da
assessora Heloise Helena Lopes Maia da Costa, que acompanhará o Diretor, no período de
19 a 25 de março de 2023, para participação no 8th World Forum Energy Regulation 2023
(VIII WFER), na cidade de Lima, Peru, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.552, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233358/2022-89, resolve:
Autorizar o afastamento do país da assessora de Diretoria Heloise Helena Lopes
Maia da Costa, no período de 07 a 17 de julho de 2023, para participar do LNG2023 World
Conference, na cidade de Vancouver - Canadá, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.553, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233271/2022-10, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor Fernando Wandscheer de Moura
Alves, no período de 2 a 9 de setembro de 2023, para participação na Gastech 2023, em
Singapura, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar LUCAS BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério,
código CCE 1.13, a contar de 30 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.508, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, para o exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da
Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.513, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar HISAAC ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral das Pessoas com Doenças Raras do Departamento de Políticas
Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 2 a 6 de janeiro
de 2023.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.514, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar GISELLE DA SILVA CYRILLO do cargo de Coordenadora-Geral de
Assuntos Socioeducativos do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da
Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 31 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.501, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 2, Página 52, onde se lê: "... a contar
de 26 de dezembro de 2022.", leia-se: "... a contar de 31 de dezembro de 2022.".
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o § 4º do art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de
2013, da Presidência da República e, considerando a deliberação do Plenário do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, em Reunião Ordinária
no dia 3 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, a partir do dia 26 de novembro de 2022, a servidora CAMILA
ANTERO DE SANTANA, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- MNPCT, ocupante do cargo de Assessora do Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura, código CCE 2.13, para desempenhar as atividades de responsável pela
Coordenação-Geral do MNPCT, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Nas ausências e impedimentos legais do responsável pela Coordenação-
Geral do MNPCT, fica designado, a partir de 26 de novembro de 2022, a servidora
CAROLINA BARRETO LEMOS, perita do MNPCT, ocupante do cargo de Assessora do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, código CCE 2.13, para
desempenhar as atividades de responsável pela Coordenação-Geral do MNPCT, pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Presidente do Comitê
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL,
no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e pelo Decreto nº
4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista a deliberação adotada na 72ª Reunião
Ordinária do Conselho, realizada nos dias 9 e 10 de junho de 2021 e na 74ª Reunião Ordinária
do Pleno do Conselho, realizada nos dias 29 e 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os integrantes para compor o Grupo de Trabalho, que tem por
finalidade promover ações, realizar estudos e elaborar propostas de políticas públicas voltados
à etnia Cigana, designados na forma abaixo:
I - Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas - Conselheira Titular da Agência Nacional
de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano - Coordenadora do Grupo de
Trabalho;
II - Abraham Goldstein - Conselheiro Suplente da Confederação Israelita do Brasil -
CO N I B ;
III - Antônio Alves Pereira - Conselheiro Titular do Instituto Brasileiro de Apoio aos
Segmentos Étnico-raciais - IBASER;
IV - Angélica Maria da Silva - Conselheira Suplente da Associação de Preservação da
Cultura Cigana do Estado do Ceará - ASPRECCEC; e
V - Renata Florez Rocha - Conselheira Titular da Secretaria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital.
Art. 2º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada, conforme o art. 10 do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - A Resolução nº 9, de 16 de outubro de 2020;
II - A Resolução nº 21, de 5 de agosto de 2021; e
III - A Resolução nº 23, de 9 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO