DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.263 - Reconduzir GUSTAVO MOREIRA BAVOSO ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a
partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.113238/2022-35).
Nº 4.264 - Reconduzir IONÁRIA DA SILVA FERNANDES ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.114135/2022-92).
Nº 4.265 - Reconduzir MELYSSA CANCELLIER ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) anos, a
partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116365/2022-96).
Nº 4.266 - Reconduzir GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 14 de
fevereiro de 2023. (Processo nº 10128.117254/2022-05).
Nº 4.267 - Reconduzir FILIPE MOURÃO DOS REIS ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos Especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Conselho de Recursos
da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.118433/2022-51).
Nº 4.268 - Reconduzir MELQUISENE MARTINS RAIOL ao mandato de Conselheira Titular,
Representante dos Trabalhadores na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.118574/2022-74).
Nº 4.269 - Reconduzir MAGDA COLA FERREIRA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.120415/2022-30).
Nº 4.270 - Reconduzir LUANA DUARTE ASSUNÇÃO DE FREITAS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 19ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Maranhão, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 19
de fevereiro de 2023. (Processo nº 10128.122320/2022-51).
Nº 4.271 - Reconduzir RITA CARLOTA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO ao mandato de
Conselheira Titular, Representante do Governo na 19ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Maranhão, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de
janeiro de 2023. (Processo nº 10128.129834/2022-37).
Nº 4.272 - Reconduzir MÁRCIA APARECIDA MARTINS ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.120778/2020-11).
Nº 4.281 - Reconduzir JOSINEIDE BRAVIN RAMOS ao mandato de Conselheira Titular,
Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.118237/2022-87).
Nº 4.282 - Reconduzir ALINE DA SILVA GONÇALVES ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos
da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.117346/2022-87).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria
MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro
de 2021, seção 1, página 152, resolve
Nº 4.274 - Designar ELIANE DA CONCEIÇÃO NOVAIS, matrícula nº 1098960,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do 6º Núcleo de
Gerenciamento de Processos, código FCE 1.01, da 6ª Junta de Recursos da
Previdência, em Goiás, do Conselho de Recursos da Previdência Social da
Secretaria de Previdência, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 10128.130131/2022-51).
Nº 4.275 - Dispensar, a pedido, RUBENS PATRUNI FILHO, matrícula nº 1584640,
da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde do
Trabalho, código FCE 1.02, da Seção
de Fiscalização do Trabalho, da
Superintendência
Regional 
do
Trabalho 
no
Paraná. 
(Processo
nº
13068.107400/2022-26).
Nº 4.276 - Dispensar MARIA ANGÉLICA MICHELIN, matrícula nº 0256223, da
função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da
Superintendência
Regional
do
Trabalho em
Santa
Catarina.
(Processo
nº
10263.104565/2022-41).
Nº 4.277 - Designar ANNA BENJAMIN CORREA, matrícula nº 1700920, para
exercer a função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03,
da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. (Processo nº
10263.104565/2022-41).
Nº 4.278 - Designar MONIQUE ALMEIDA SANTOS AGOSTINHO, matrícula nº
1750192, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em
Jacarepaguá, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio
de Janeiro. (Processo nº 13041.113775/2022-23).
Nº 4.279 - Designar CHRISTIANO BILLI MANTELLI, matrícula nº 1741254, para
exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Araras, código
FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Campinas, da Superintendência
Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº 10260.122570/2022-66).
Nº 4.280 - Dispensar, a pedido, AKELLY MARQUES PERES, matrícula nº 1700939,
da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Araras, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Campinas, da Superintendência
Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº 10260.122345/2022-20).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 4.287 - Designar MARGARETH MARIA DA SILVA, matrícula nº 0756810, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em
Bangu, código FCE-1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTP nº 2.297, publicada no DOU de 03/08/2022, seção 2, página 59.
(Processo nº 13041.108915/2022-41).
Nº 4.288 - Dispensar, a pedido, KARLA ROCHA FERREIRA, matrícula nº 1707119, do encargo
de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Análise de Registro Sindical,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações
do Trabalho, da Secretaria de Trabalho. (Processo nº 19964.121931/2022-02).
Nº 4.289 - Designar BEATRIZ LEMES DOS SANTOS, matrícula nº 0118600, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Análise de Registro
Sindical, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de
Relações do Trabalho, da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19964.121931/2022-02).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.290, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Reconduzir EVANDRO DINIZ COTTA ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo, na 3ª Câmara de Julgamento especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2022. (Processo nº 10128.122905/2022-71).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 4.108 de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2022, Seção 2, página 31, onde se lê: "Reconduzir
SILVANA DE AQUINO GUERRA SOUSA ao mandato de Conselheira Titular, Representante do
Governo", leia-se: "Reconduzir SILVANA DE AQUINO GUERRA SOUSA ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo".
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em
vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as
demais informações que constam do Processo nº 10880.103887/2022-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, código 411.010, Classe
"S", Padrão III, ocupado por AMANDIO EMILIO GONÇALVES JORGE, matrícula SIAPE nº
257960, por motivo de falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 28 de novembro de 2022.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria
SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art.
33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais
informações que constam do Processo nº 13624.102704/2022-44, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pelo servidor EDUARDO
DOS SANTOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1163306, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, garantido o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.534047/2022-11, resolve:
Designar KLEBER KALVAN, matrícula nº 2.117.148, CPF nº 226.286.XXX-92, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-
Executivo Belo Horizonte, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.064, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.512337/2022-12, resolve:
Dispensar JULLYANO LINO DA SILVA,
matrícula nº 1.786.967, CPF nº
769.196.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura e
Monitoramento de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Segurança em Tecnologia da Informação, código FCE 1.11, da Diretoria de Tecnologia da
Informação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

                            

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