DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
PORTARIA Nº 115.916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário-Executivo Adjunto do Banco Central do Brasil, substituto, no
uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287 de 27 de fevereiro de
2015, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor CARLOS SCHAFIRSTEIN CARVALHO,
matrícula 1.894.359-4, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Processos Internos e Integração (Sucon/Copin).
Art. 2º Fica designada a
servidora LOLA SARUE STAUDER, matrícula
6.298.927-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Processos Internos e Integração (Sucon/Copin).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO ISAAC MARTINS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.481 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020,
e conforme disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o que consta no
Processo n.º 00204.100207/2022-19, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LILSON
ABELARDO
MESSIAS
SALDANHA, Auditor
Federal
de
Finanças
e
Controle, da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da
Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, a partir de 26 de dezembro de
2022.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.550 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, cumulado com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais
informações que constam no Processo nº 00190.109998/2022-31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1339155,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integridade, código FCE 1.13, da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.590, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.110627/2022-00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WELINTON VITOR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1570155, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a
função comissionada executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, na Fundação Cultural
Palmares.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 3.619, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021,
do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral
da União, resolve:
Art. 1º Alterar a classificação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, que solicitaram o reposicionamento para a última posição da lista de candidatos
classificados, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho
de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público.
Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os
candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso
público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº
2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
Reclassificação no Concurso
.
1
Vinícius dos Passos Soares
77º
Distrito Federal
125º
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Gabriel Keine Kuga
54º
Distrito Federal
ANEXO II
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Matheus Klotz Busch
78º
Distrito Federal
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS
. Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
Fernanda Cristina de Oliveira*
17º
Distrito Federal
*Conforme Lei nº 12.990/2014
PORTARIA Nº 3.620, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021,
do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral
da União, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 3351, de 15 de dezembro de 2022, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no
art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100
Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327,
de 29 de julho de 2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
.
Número
Nome
Classificação
Localidade de Exercício
.
1
JOÃO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA
75º
Distrito Federal
.
2
ERIC VALTER SACONI BARBOSA*
29º
Distrito Federal
*Conforme Lei nº 12.990/201