DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122600049
49
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LIDERVAL LUCAS DE SOUZA FILHO, ponto n. 4.894, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Transporte Legislativo, área Condução de Veículos, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARY
TERESINHA JORGE MALUF, ponto n. 4.417, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, caput e § 1º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista
no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LUIS ALBRECHT DE
OLIVEIRA, ponto n. 5.484, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme
o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, II, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOSE LUIS ALBRECHT DE OLIVEIRA, ponto n. 5.484, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área VII, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA
ERONILDES RODRIGUES TORRES, ponto n. 4.714, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Adjunto Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MARIA ERONILDES RODRIGUES TORRES, ponto n. 4.714,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto
Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente
de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor J OÃO
BATISTA DA SILVA, ponto n. 4.847, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição
Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOAO BATISTA DA SILVA, ponto n. 4.847, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos -
Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente
de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.313 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, MARCELO DE SOUZA NUNES
GOIS, ponto n.º 230436, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
DOUTOR LUIZINHO.
Nº 6.314 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, GERMANO DA SURREIÇÃO, ponto
n.º 236155, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME
MUSSI.
Nº 6.315 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, VÂNIA DA SILVA VIEIRA, ponto n.º
252010, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HIRAN GONÇALV ES .
Nº 6.316 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, RAFAELA MORAES BASTOS, ponto
n.º 256459, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS BEZERRA .
Nº 6.317 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, MARIA LETÍCIA DE MELO SILVA ,
ponto n.º 260868, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal
da
Câmara dos
Deputados,
que
exerce
no gabinete
do(a)
Deputado(a)
N I CO L E T T I .
Nº 6.318 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, ISRAELLY TALITA DIAS DE
MACÊDO COSTA, ponto n.º 266759, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) CARLA DICKSON.
Nº 6.319 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, ELI ANDERSON DE OLIVEIRA
CARVALHO, ponto n.º 266764, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.320 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, FABIANO SOARES FERREIRA,
ponto n.º 266783, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
D I C KS O N .
Nº 6.321 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, JOSÉ ARIMALDO FERNANDES DA
SILVA, ponto n.º 266786, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.322 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, KAREN GABRIELLE DA SILVA
MARTINS, ponto n.º 267100, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.323 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, CLÁUDIA SEVERIANO SANTOS
MARCOLINO DE LIMA, ponto n.º 267917, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) CARLA DICKSON.
Nº 6.324 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, ÉRIKA PRISCILLA CAVALCANTE
DOS SANTOS, ponto n.º 267918, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a)
Deputado(a) CARLA DICKSON.
Nº 6.325 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, ELANDIA MIQUES NICACIO
SOARES, ponto n.º 267929, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.326 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, MICHEL WENDEL GOMES DE
MELO, ponto n.º 268266, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.327 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, VINÍCIUS DE MORAES ALVES
BARBOZA, ponto n.º 269500, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
JÚNIOR BOZZELLA.
Nº 6.328 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, RUBENIA SAMARA DE OLIVEIRA ,
ponto n.º 269874, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
D I C KS O N .
Nº 6.329 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, FRANCISCO DJAILTON DA SILVA ,
ponto n.º 270063, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
D I C KS O N .
Nº 6.330- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA MARCIVANIA, exercido pelo servidor(a) ELRILENE
FERREIRA DA SILVA DE ARAUJO, ponto n.º 270094, em virtude de seu falecimento ocorrido
em 18 de dezembro de 2022.
Nº 6.331 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS,
ponto n.º 271461, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DA N I LO
CABRAL.
Nº 6.332 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, JOHN ENE SOUSA GAUTHIER,
ponto n.º 272010, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal
da
Câmara dos
Deputados,
que
exerce
no gabinete
do(a)
Deputado(a)
N I CO L E T T I .
Nº 6.333 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, LUCELIA SUELY TAVARES ANANIAS
DE OLIVEIRA, ponto n.º 272129, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.334 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, ADENISE AQUINO DE LIMA, ponto
n.º 272130, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA DICKS O N .
Nº 6.335 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a partir de 22 de dezembro de 2022, OGENIA LUCIEL DO NASCIMENTO
ARAUJO, ponto n.º 272371, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA DICKSON.
Nº 6.336 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DENISE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROGERIO PENINHA MENDONÇA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

Fechar