DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122600052
52
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 1.431,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007376-
98.2018.4.01.8000-TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato FELIPE PEREIRA LOPES, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da exoneração de Jamille Albuquerque
Pereira.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007386-
45.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não cumprir o requisito previsto no art. 5º, VI da Lei
n. 8.112/90, a nomeação do candidato CLEITON APARECIDO DA COSTA, realizada pelo ATO
PRESI 1126/2022, de 18/11/2022, publicado no Diário Oficial da União de 22/11/2022,
Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.444, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato EDUARDO VIEIRA DE MELO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
de Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu, em decorrência da posse, em outro cargo
inacumulável, de Euradio Souza Neto.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.445, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato MATHEUS BARBOSA GOMES, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em decorrência da posse,
em outro cargo inacumulável, de Thiago Vinicius do Prado.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato JOSUE ANTONIO DA SILVA FILHO, aprovado no 7º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia, em decorrência da demissão de
Ricardo Araujo da Silva.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.447, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007385-
60.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ANA BEATRIZ VASCONCELOS COSTA, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção
Judiciária de Corrente, em decorrência da exoneração de Rene Ricarte Moreira.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP715, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão que antecipou
os efeitos da tutela nos autos do processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101 e o que consta
do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/0634, resolve:
CONCEDER provisoriamente, em cumprimento à decisão antecipatória de tutela
concedida no processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101 , Pensão Temporária, por 20 (vinte)
anos, a contar do óbito em 14/05/2016, referente à cota de 100% (cem por cento), a
ROZENILDA BARBOZA DO NASCIMENTO COSTA, na condição de cônjuge do ex-servidor
APOLINÁRIO SILVA COSTA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003,
combinado com o Parágrafo Único do art. 6º-A da referida Emenda, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, publicada em 30/03/2012, e nos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII,
"b", item 5, todos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17/06/2015, publicada em 18/06/2015, com a parcela compensatória em cumprimento
à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida
Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal em vigor, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a
partir de 12.12.2022, data da ciência da decisão por este Tribunal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 4.346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0034049-
35.2022.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 08 de agosto de 2022,
nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora AVILA DE ARAÚJO GUIMARÃES.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 1.258, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.555/2022,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 99, de Técnico Judiciário - área
administrativa, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,
ocupado pelo servidor ERICK MATHEUS GONÇALVES VIEIRA, para o quadro permanente do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, recebendo, em reciprocidade, um cargo de Técnico
Judiciário - área administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº
7645/1987, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável da servidora
Débora Nishi Machado, por meio da Portaria TRE/CE nº 653, de 1º de agosto de 2022,
publicada no DOU nº 148, seção 2, fl.60, de 5/8/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.148, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como no art. 1º, § 1º, inciso I, e § 2º, da Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022,
alterada pela Portaria TSE nº 1.078, de 9 de novembro de 2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2022.0.000012984-5, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987, vago em
decorrência da posse de Débora Nishi Machado em outro cargo inacumulável, conforme
Portaria nº 653/2022, publicada no DOU nº 148, de 5 de agosto de 2022, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº
4.207/1963, redistribuído do TRE-DF para o Regional Amazonense e ocupado pelo servidor
ERICK MATHEUS GONÇALVES VIEIRA.
Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz a lotação do
cargo ocupado pelo servidor redistribuído.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 259, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0013187-55.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Keila Cristina de Lima
Alencar Ribeiro para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 5ª
Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Luciana Pessoa Ramos, em decorrência
do término de seu biênio, que ocorrerá em 11/01/2023.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.040, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 16.773/2022
do Juízo da 43ª Zona Eleitoral (2083723), registrado no SEI nº 0030323-63.2022.6.17.8043,
resolve
a) dispensar a servidora MARIA RITA CARNEVAL VIANA RAMOS DE ARAÚJO da
Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, Catende,
tendo em vista o seu retorno ao órgão de origem;
b) designar a servidora MARIA JOSELMA CARNEIRO RIBEIRO DA SILVA para
exercer a referida Função até 04.07.2023, haja vista o término da sua requisição;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 26.01.2023.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 310-GP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico nº 12503/2022, resolve:
Art. 1º NOMEAR, mediante aproveitamento, nos termos do art. 9, I, da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, a candidata ROSIANA CLARA VIANA MENDONÇA, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1,
homologado pelo Ato n.º 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia
21/06/2018, cuja validade foi prorrogada pelo Ato n.º 153, de 06/05/2020, publicado no
Diário Oficial da União do dia 18/05/2020, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Francilena Albuquerque Silva, conforme a Portaria n.º 79/2022-GP, publicada no
Diário Oficial da União do dia 02/05/2022, criada pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994.
Art. 2º A candidata nomeada terá o prazo de 30 (trinta) para tomar posse no
cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º
8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CORNÉLIO ALVES