DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 366/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Complementar Nº 1771/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 0901995-29 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Arte, Vida e
Esporte sob Medida/RJ, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF..
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.001853/2009-95
0901995-29
Arte,
Vida e
Esporte
sob
Medida/RJ
04.812.048/0001-55
OFÍCIO Nº 1771/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 367/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 375/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102401-11 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Arte, Vida e Esporte Sob Medida,
tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03,
Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001860/2011-12
1102401-11
Arte, Vida e Esporte Sob Medida
04.812.048/0001-55
OFÍCIO 
Nº
1 7 2 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 365/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 127/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 775116/2012 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de
Balonismo - CBB, tendo em vista a devolução dos ofícios de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.007817/2012-33
775116/2012
Confederação 
Brasileira
de
Balonismo - CBB
Edson Romagnoli
CNPJ: 08.545.548/0001-29
CPF: 935.352.448-20
7 7 5 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
6 4 0 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social -
Substituto
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.100507/2022-24 no qual o Município de SARDOÁ/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01978/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIO: IVÂNIA MARIA
MAIA, Prefeita Municipal de SARDOÁ/MG - CPF nº 762.232.996-72.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA:
Processo 
71000.074304/2022-75
no
qual
o 
Município
de
CURIONÓPOLIS/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01653/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
23/12/2022. SIGNATÁRIA: MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ, Prefeita Municipal
de CURIONÓPOLIS/PA - CPF nº 005.939.891-47.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.079529/2013-27 no qual o Município de CARIRA/SE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01079/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIO: DIOGO
MENEZES MACHADO, Prefeito Municipal de CARIRA/SE - CPF nº 009.461.315-03.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.079906/2013-28 no qual o Município de FREI PAULO / S E
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01075/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIO: ANDERSON
MENEZES, Prefeito Municipal de FREI PAULO/SE - CPF nº 488.191.315-87.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.054879/2013-81 no qual o Município de PINDOBAÇ U / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01071/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIO: DAVID
MENEZES FARIAS, Prefeito Municipal de PINDOBAÇU/BA - CPF nº 002.120.625-22.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.071676/2012-78 no qual o Município de OLINDA NOV A
DO MARANHÃO/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01051/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
23/12/2022. SIGNATÁRIO: CONCEIÇÃO DE MARIA CUTRIM CAMPOS, Prefeita Municipal
de OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA - CPF nº 075.572.213-20.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo
71000.079866/2013-14 no
qual o
Município de
IPIAÚ/BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01047/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022. SIGNATÁRIA: MARIA DAS
GRAÇAS CÉSAR MENDONÇA, Prefeita Municipal de IPIAÚ/BA - CPF nº 248.139.665-
00.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.110855/2014-08
no qual o Município
de GENERAL
CARNEIRO/PR 
manifesta 
interesse 
na 
Adesão 
ao 
Programa 
Alimenta 
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01011/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
23/12/2022. SIGNATÁRIO: JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal de
GENERAL CARNEIRO/PR - CPF nº 568.065.159-91.