DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 362/2022 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000362202210 . Objeto: Repasse de recurso financeiro da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para o Observatório Nacional (ON) e com o
apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil realizar manutenção das estações
sismográficas, para a constante transmissão dos dados em tempo real e para a melhor
divulgação das informações à sociedade, funcionando com uma ação de utilidade pública.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Convênio entre ON e FACC para executar o projeto de
manutenção das estações sismográficas. Declaração de Dispensa em 23/12/2022. LUCIANO
ALBERTO VIEIRA DA SILVA. Coordenador de Administração. Ratificação em 23/12/2022.
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ. Diretor. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA :
06.220.430/0001-03 FUNDACAODE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO
CIENTIFICA - FACC.
(SIDEC - 23/12/2022) 240126-00001-2022NE100000
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.004514/2020-86
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação - SEMPI/MCTI - CNPJ: 01.263.896/0029-65, a Associação
para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ:
01.679.152/0001-25 e a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações - CPQD - CNPJ: 02.641.663/0001-10.
PROJETO: Extensão do Projeto Plataforma de Inteligência de Dados no contexto do
Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de
Informática (PPI)
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 8.593.495,80 (Oito milhões, quinhentos e noventa e três
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022
VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2025
ASSINAM: Pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI /MCTI: JOSÉ GUSTAVO
SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação, pela Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX: DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-
Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente de Administração e Finanças
e pela Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD:
SEBASTIÃO SAHÃO JUNIOR, Presidente.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Nº Processo 01350.000388/2021-74 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CNPJ nº 01.099.686/0001-82 -
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 33/2021-AEB, por um período de 12
(doze) meses, reajuste dos valores e exclusão dos custos não renováveis - Fundamento
Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8666/93 - Valor total de R$ 6.775.766,84 (seis milhões,
setecentos e setenta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro
centavos) - Vigência: 07/01/2023 a 06/01/2024 - Data de Assinatura: 21/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 01350.000352/2022-71 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/2022, PE
07/2022. Contratada: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ:
08.368.875/0001-52. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de serviços de
instalação e remanejamento, com fornecimento de divisórias, forros, pisos
e
complementos incluindo mão de obras de materiais necessários para atender às demandas
da Agência Espacial Brasileira em Brasília e nas unidades de São José dos Campos/SP,
Natal/RN e Alcântra/MA, especificados no grupo 1, itens 1 a 19 do Termo de Referência,
anexo I do edital de Pregão nº 07/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
nº 7.892/2013. Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023. Data de assinatura: 23/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 01350.000352/2022-71 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 07/2022, PE
07/2022. Contratada: MINAS BRASÍLIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ:
21.347.527/0001-67. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de serviços de
instalação e remanejamento, com fornecimento de divisórias, forros, pisos
e
complementos incluindo mão de obra de materiais necessários para atender às demandas
da Agência Espacial Brasileira em Brasília e nas unidades de São José dos Campos/SP,
Natal/RN e Alcântra/MA, especificados no item 20 do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 07/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº
7.892/2013. Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2023. Data de assinatura: 22/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 01350.000352/2022-71 Espécie: Ata de Registro de Preços nº 08/2022, PE
07/2022. Contratada: ENGEMIL- ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃOE E
INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ: 04.768.702/0001-70. Objeto: Registro de preços para a
eventual contratação de serviços de instalação e remanejamento, com fornecimento de
divisórias, forros,
pisos e complementos incluindo
mão de obra
de materiais
necessários para atender às demandas da Agência Espacial Brasileira em Brasília e nas
unidades de São José dos Campos/SP, Natal/RN e Alcântra/MA, especificados no grupo
2, item 21, 22 e 23 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência: 23/12/2022
a 23/12/2023. Data de assinatura: 23/12/2022.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 602/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001246/2022 . Objeto: Analisador direto de mercúrio modelo DMA-80
EVO TriCell com feixe duplo para amostras sólidas, líquidas e gasosas sem a necessidade de
preparo de amostras. Marca Milestone Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no
processo. Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe
do Serviço de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 22/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE
LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 216.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
MILESTONE SRL.
(SIDEC - 23/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 619/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001267/2022 . Objeto: Cassette for synthesis of [18F]F-PSMA-1007 and
GE TRACERlab® MX Reagent for synthesis of [18F]F-PSMA1007 using the GE TRACERlab®
MX código PS-101 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor da compra. Declaração de Inexigibilidade
em 21/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio.
Ratificação em 22/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$ 138.000,00.
CNPJ CONTRATADA
: Estrangeiro
ABX ADVANCED
BIOCHEMICAL
CO M P O U N D S .
(SIDEC - 23/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 872/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001583/2022 . Objeto: Canhão de luz ultra violeta. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa:
Conforme justificado
no
processo.
Declaração de
Inexigibilidade em
23/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio.
Ratificação em 23/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global:
R$ 81.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SPECS SURFACE NANO ANALYSIS GMBH
/GERMANY ..
(SIDEC - 23/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 878/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001598/2022 . Objeto: Peças EASYHEAT 0224 induction power supply
CE rated, workhead (2) CSP capacitors (2) 0.33 uF capacitors e Nanoparticle research 3-coil
set, 1?, 2? and 4? ID . Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo.
Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço
de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 22/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 78.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AMBRELL
CO R P O R AT I O N .
(SIDEC - 23/12/2022) 113205-11501-2022NE090045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 01342.004707/2019-03.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSÁRIA DE DESPACHOS SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA.. Objeto: Corrigir o erro material ocorrido no 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 23/2020, assinado em 06/07/2022. Onde se lê: "O valor mensal estimado do
termo aditivo é de R$ 444.423,49, perfazendo o valor total anual estimado de R$
5.333.081,89, equivalente em moeda estrangeira a USD 832,927.41 na taxa cambial
estimada do dólar americano de R$ 5,40", Leia-se: "O valor mensal estimado do Termo
Aditivo é de R$ 374.817,33, perfazendo o valor total anual estimado de R$ 4.497.808,02,
equivalente em moeda estrangeira a USD 832,927.41 na taxa cambial estimada do dólar
americano de R$ 5,40. Vigência: 08/07/2020 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.497.808,02. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/04249. Espécie: Contrato nº 20.22.0598.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e MINDTEK INTELIGÊNCIA E
TECNOLOGIA., CNPJ 07.757.473/0001-87. Objeto: Serviços técnicos especializados em
Tecnologia da Informação para operação de infraestrutura e atendimento remoto e
presencial ao usuário de TI através de Central de Serviços (Service Desk). Valor: R$
1.501.535,49 (hum milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
quarenta e nove centavos). Prazo: 30 (trinta) meses a contar da data da Ordem de Serviço
para início da ambientação, conforme definido na seção 3.3.3.1.1. do Termo de Referência.
Assinatura em 22/12/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomendas APDT; Referência: 2131/22; Data da Assinatura: 22/12/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP; CNPJ nº
18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "MAGE Defensor Mk4 - Unidade de
Recepção e Processamento (URP) do equipamento de Medidas de Apoio a Guerra
Eletrônica (MAGE) Mk4 para submarinos"; Valor total: até R$25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação
Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta
e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA
PÚBLICA 
MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA
- 
PROINFRA
2021;
Referência: 0266/22; Data da Assinatura: 22/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUN DAÇ ÃO
DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - FAURG; CNPJ nº 03.483.912/0001-50;
Objeto: Projeto intitulado "Infrapampa 22"; Valor total: até R$ 4.913.497,78 (quatro
milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e oito
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.