DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE
LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO L EG A L :
Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 067/2022 PROCESSO: 7077.0067/2022 VALOR: R$
100.000,00 VIGÊNCIA: 05/12/2022 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2022. OBJETO:
Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22
(vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COSTA DOURADA, situado na Rua Cel.
Paranhos, 1171 Jacintinho - Maceió/AL - Cep 57.040-000. CONTRATANTE: CN
PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE
LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO L EG A L :
Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 068/2022 PROCESSO: 7077.0068/2022 VALOR: R$
100.000,00 VIGÊNCIA: 16/12/2022 DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022. OBJETO:
Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para
22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua
Divisória, 71, Jacintinho, Maceió/AL, Cep: 57.040-780. CONTRATANTE: CN PAT R I M Ô N I O
E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI,
CNPJ:26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL:
Lei 10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
069/2022
PROCESSO:
7077.0069/2022 VALOR:
R$
100.000,00
VIGÊNCIA:
10/12/2022 DATA DE ASSINATURA: 10/12/2022. OBJETO: Contrato de prestação de
serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da
utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros
cúbicos do RESIDENCIAL MAYRA, situado na Avenida Átila Brandão, 37 Serraria,
Maceió/AL. - CEP 57.046-367. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ:
23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT
070/2022 PROCESSO: 7077.0070/2022 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 16/12/2022
DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de
esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de
caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do
RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS, situado na Rua São Francisco, 1491 - Ouro
Preto - Maceió/AL - CEP: 57.045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE
TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA
EIRELI; 
CNPJ:
23.440.011/0001-98; 
ENQUADRAMENTO
LEGAL: 
Lei
10.188/2001
CONTRATO: CEPAT 072/2022 PROCESSO: 7077.0072/2022 VALOR: R$ 100.000,00
VIGÊNCIA: 16/12/2022 DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO MÉDICO DE SOUSAS
LTDA, CPF/CNPJ 00.956.800/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em Serviços de ANESTESIOLOGIA, CIRURGIA DA MÃO, CIRURGIA
PLÁSTICA,
OTORRINOLARINGOLOGIA, 
ORTOPEDIA,
TRAUMATOLOGIA,
RADIOLOGIA,
ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE DISTRATOS
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL JARDIM
CERRADO IV APF: 0304.747-43, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e
na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
07/10/2022
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL JARDIM
CERRADO III APF: 0304.745-25, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e
na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
07/10/2022
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL JARDIM
CERRADO II APF: 0304.742-93, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
07/10/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP
CNPJ 46.578.522/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ITARIRI H
APF 0487.222-77. Valor: R$ 54.675,00 (sem alteração). Vigência: 26/12/2022 a 25/06/2023.
Data da assinatura: 26/12/2022. DINAMERICO GONÇALVES PERONI E WAGNER PEREIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936027/2022, firmado pelo Município de Tobias Barreto,
CNPJ 13.119.300/0001-36, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TOBIAS BARRETO, CNPJ 11.388.708/0001-88; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 615.885,00; dos recursos: R$ 615.885,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885357164, NE 2022NE000115, de 21/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 23/12/2025 - 23/12/2022 TIAGO FERREIRA GONÇALVES e MARIA
ANGELICA TRINDADE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 859652/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
UNIVERSIDADE ESTADUAL
CAMPINAS/SP, CNPJ
46.068.425/0001-33; Objeto termo de distrato. Motivo: Solicitação do contratado. Data do
distrato 23/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 1064817-69/2019/MDR/CAIXA, 885507,
Contratado PM São José do Rio Claro - MT, DOU de 20/12/2022, seção 03,
página 62, onde se lê (T Aditivo: 16/12/2022), leia-se (T Aditivo: 22/12/2022).
23/12/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 879412/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SIMAO/GO,
CNPJ 11.078.437/0001-64; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 02/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de repasse nº 873868/2018/MCIDADES/CAIXA. DOU de 08/12/2022
seção 3 página 48 onde se lê 49.102,77, leia-se: 38.238,38 07/12/2022
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
GERENTE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929100/2022, firmado pelo Casa de Saúde Santa
Marcelina-SP, CNPJ 60.742.616/0001-60; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04;
Objeto
reforma
de
unidade de
atenção
especializada
em
saúde;
Programa
Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 271.425,00; dos recursos: R$ 271.425,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350011, NE 2022NE000037, de 27/05/2022 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 20/12/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan e Rosane Ghedin.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936196/2022, firmado pelo Município de Presidente
Juscelino-MA, CNPJ 06.003.891/0001-16; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MA; Programa Esporte; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000342, de 26/10/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2025 - 22/12/2022 ODIRLEI SUDATTI e PEDRO
PAULO CANTANHEDE LEMOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934875/2022, firmado pelo Município de CARACO L - P I ,
CNPJ 06.553.622/0001-23; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Caracol-pi.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001045, de 09/09/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2025 - 20/12/2022 MARCELO MELO DINIZ e GILSON DIAS DE MACEDO
F I L H O.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr. LEONARDO FRAGA NARCIZO, CPF: 057.928.397-60, o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que
imputou a responsabilidade civil conforme RESOLUÇÃO CDR/CP -TURMA 1 Nº 0033/2022,
decorrente do PDC RJ.4097.2022.C.500315, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da
caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente
publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ R$ 11.593,95 (onze mil,
quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 22/12/2022,
conforme 
parâmetros
do 
TCU, 
disponíveis
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por
meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando
a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais
penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento,
conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança
judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A
integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal
R EA P D R J @ c a i x a . g o v . b r .
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenador de Filial
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr. DILSON IBRAIM DE SOUZA, CPF: 946.969.777-49, o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que
imputou a responsabilidade civil conforme RESOLUÇÃO CDR/RJ Nº 0046/2020, decorrente do
PDC RJ.0202.2019.C.000045, a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal
GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação para
regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 184.177,63 (cento e oitenta e quatro mil,
cento e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), atualizado até 21/12/2022, conforme
parâmetros 
do
TCU, 
disponíveis
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por
meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). Fica, ainda, o(a) mesmo(a)
notificado da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme RESOLUÇÃO
CDR/RJ Nº 0047/2020, decorrente do PDC RJ.4724.2020.C.000059, a contatar a Corregedoria
da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a
contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ R$
197.153,87 (cento e noventa e sete mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e sete
centavos), atualizado até 21/12/2022, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por
meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente
notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando
a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais
penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento,
conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança
judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A
integralidade das decisões poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa
postal REAPDRJ@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenador de Filial