DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr. PETERSON DE JESUS, CPF 090.393.567-85, o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que
imputou a penalidade administrativa de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa,
conforme RESOLUÇÃO 033/2020 CDM Turma 2, decorrente do PDC RJ.1651.2018.G.000514.
A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa
postal REAPDRJ@caixa.gov.br
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenador de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 910891/2021, Município de Nova Russas/CE, DOU de
26/01/2022 seção 3, página 38, onde se lê: Altera repasse e contrap. 1.911.960,50 e
2.000,00, leia-se Altera repasse e contrap. 1.912.356,00 e 2.000,00.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935609/2022, firmado pelo Município de Londrina/PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto apoio à elaboração de projeto para provisão habitacional de
interesse social no município de londrina; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 486.004,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 560018,
Gestão 00001,
Programa de
Trabalho 16482222000TI0001,
NE 2022NE000005,
de
20/09/2022 e R$ 4.900,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2025 - 23/12/2022 HENRIQUE
MEN MARTINS e MARCELO BELINATI MARTINS.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo n.º 0598826-34/2021, firmado
com o Município de Cornélio Procópio/PR, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo para a
utilização do crédito aberto a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL DE GOIÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR Sul de Goiás,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica W K LOTERIAS LTDA - Código 080031340
- CNPJ nº 37.845.237/0001-83, localizada na AVENIDA T-7, 306, SETOR OESTE, GOIANIA-
GO, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº
964/2021 e 1004/2022.
MARCIANO DE FREITAS MATOS
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1226/2022, que entre si fazem a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e
a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46; cujo objeto é o uso
do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da LIGHT (CUSD) que, por seu conteúdo de natureza
regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas
pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES; oriundo de
Dispensa de Licitação com amparo legal no art. 29, inciso X da Lei nº 13.303/2016;
processo nº 18750.107582/2022-51; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes",
aprovado para os exercícios de 2022 e 2023; valor total estimado de R$ 33.600.000,00;
assinado em 22/12/22, vigente por 60 (sessenta) meses, até 21/10/2027; assinam pela
CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Sergio Perini Rodrigues - Diretor; pela
contratada os representantes legais: Raimundo Claudio Oliveira Santa Rosa e Aline Silveira
Goncalves.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CE)
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335004
Processo nº 44103.008731/2019-39 - Termo de Doação nº 006/2022. Donatária:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA - CNPJ 07.963.861/0001-14. Objeto: Alienação por
doação de bens classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis da DATAPREV
- CE. Fundamentado no art. 29, inciso XVII da Lei nº 13.303/16. Data da assinatura:
22/12/2022.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140674/2022 - UASG 806030
Processo Nº: 01420/2022. Pregão Nº: 01420/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.085.461/0001-28 -
DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Serviços de
codificação de software, por ponto de função, por demanda. Data da Assinatura:
23/12/2022. Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2023. Valor total: R$ 541.008,00.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1212/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01212/2022. , publicada no D.O.U de 13/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviço de Inteligência aplicada à segurança Novo Edital: 26/12/2022 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Https://www.gov.br/compras BRASILIA -
DFEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/12/2022
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2023, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
IRAMAR RESENDE SOUSA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/12/2022) 806030-17205-2022NE000128
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 DE 13/12/2022
O BANCO DA AMAZÔNIA no uso de suas atribuições legais notifica a empresa
SEMOG SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF: 12.083.195/0001-60,
que se encontra em lugar incerto e não sabido e/ou em face de recusa do recebimento via
postal, da CARTA-GEPAC 2022/071, de 05/10/2022, para apresentar Defesa Prévia nos
autos do processo administrativo instaurado em virtude de descumprimento do Contrato
2021/152, que tinha como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização
nas unidades do Banco da
Amazônia, referente aos
descumprimentos contratuais relativos a fornecimento insuficiente de materiais e atraso no
adimplemento de verbas trabalhistas dos terceirizados vinculados ao contrato.
Dessa forma, fica a contratada notificada para apresentação de ampla defesa e
contraditório na forma legal vigente, nos autos do processo administrativo no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da presente publicação.
Para sua
melhor orientação,
informamos-lhes que
todo o
processo
administrativo de apuração dos descumprimentos ora em evidência e que pode redundar
na aplicação das penalidades previstas em contrato, está disponível para vistas no
endereço: Av. Presidente Vargas, nº800 - 2º Andar - GEPAC Bairro Campina - CEP 66.017-
000, Belém-PA. A íntegra do processo poderá ser requerida também via e-mail ao e-mail
institucional do Banco da Amazônia.
EDSON BRAGA
Gerente Executivo da GEPAC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2 DE 20/12/2022
O BANCO DA AMAZÔNIA no uso de suas atribuições legais notifica a empresa
C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 26.555.322/0001-90, que se
encontra em lugar incerto e não sabido e/ou em face de recusa do recebimento via postal,
da CARTA-GEPAC 2022/069, de 03/10/2022, para apresentar Defesa Prévia nos autos do
processo administrativo instaurado em virtude de descumprimento da Ordem de Compra
e Serviços - OCS nº 2021/078, que tinha como objeto o fornecimento de 05 (cinco)
equipamentos de Ar condicionado split, tipo cassete, com capacidade de 48.000 btu's 220v
trifásico, condensadora em cobre e controle remoto sem fio, incluindo montagem e
instalação, referente aos descumprimentos contratuais relativos ao não cumprimento total
do objeto considerando a não realização da entrega dos equipamentos e não realização
dos serviços.
Dessa forma, fica a contratada notificada para apresentação de ampla defesa e
contraditório na forma legal vigente, nos autos do processo administrativo no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da presente publicação.
Para sua
melhor orientação,
informamos-lhes que
todo o
processo
administrativo de apuração dos descumprimentos ora em evidência e que pode redundar
na aplicação das penalidades previstas em contrato, está disponível para vistas no
endereço: Av. Presidente Vargas, nº800 - 2º Andar - GEPAC Bairro Campina - CEP 66.017-
000, Belém-Pa. A íntegra do processo administrativo poderá ser requerida também via e-
mail ao e-mail institucional do Banco da Amazônia.
EDSON BRAGA
Gerente Executivo da GEPAC
EXTRATO DE CONTRATO
PA-SECRE-COPMA 2022/010; Contrato: 2022/285; Patrocinada: DABACURI PRODUÇÕES EIRELI;
CNPJ/MF: 28.442.482/0001-59; Objeto: Patrocínio do Projeto "Exposição Meu Universo Visual-
Zeca Nazaré"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento;
Valor total: R$25.000,00; Vigência: 13/12/2022 a 31/03/2023; Data da assinatura: 13/12/2022;
Decisão: Comitê de Administração da SECRE-COPMA do Banco em 01/02/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Aditivo; PE-2019/050; Contrato: 2020/062; Contratada: Alpha Secure Vigilância
e Segurança Ltda; CNPJ/MF: 07.157.389/0001-22; Objeto: Alteração contratual; Fundamento
legal: Art.81 §1º da Lei 13.303/2016; Supressão das unidades de Girassóis Palmas/TO, Manaus
Cachoeirinha/AM, Marabá
cidade Nova/PA,
Lucas do
Rio Verde/MT,
Cáceres/MT,
Manacapuru/AM, Tefé/AM, Caracaraí/RR, Alenquer/PA II, Icoaraci/PA I e Agência Leve de
Miracema, em virtude da reestruturação das unidades para Agências de negócios de Girassóis
Palmas/TO, Manaus Cachoeirinha/AM, Marabá Cidade Nova/PA, Lucas do Rio Verde/MT,
Cáceres/MT, Manacapuru/AM, Tefé/AM, Caracaraí/RR, Alenquer/PA II, Icoaraci/PA I e
Miracema do Tocantins, no valor mensal de R$24.869,56, passando o valor total contratado de
R$648.399,15 para R$623.529,59 conforme anexo I; Item orçamentário: Crédito com recursos
próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 30/11/2022;
Data da assinatura: 05/12/2022.
Espécie: Primeiro Aditivo; PA-GEPAC 2022/536; Contrato: 2022/058; Patrocinado: Jean Winder
Vieira da Gama; CPF/MF: 012.426.982-64; Objeto: Prorrogar o prazo de execução e prazo de
vigência; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade; Fundamento legal: Art.71 e 72 da Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Prorrogar o prazo de execução do contrato, passando a realização do objeto contratado de
30/12/2022 para 30/03/2023; Prorrogar o prazo de vigência do contrato, passando a data final
de 30/01/2023 para 30/04/2023; Autorização: Comitê de Administração da SECRE do Banco em
12/12/2022; Data da assinatura: 14/12/2022.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
Espécie: Termo de Ajuste de Contas-TAC; PA-2022/450; Contratada: Maui Construções e
Incorporações Imobiliárias Ltda; CNPJ/MF: 07.567.573/0001-40; Contrato: 2017/127; Objeto:
Formalizar o montante correspondente à diferença de reajuste do contrato de locação, no
período de 17/05/2021 até 16/05/2022, passando o valor mensal de R$17.440,00 para
R$20.231,72, em decorrência da locação de um imóvel não residencial, que abriga a Agência de
Guajará-Mirim/RO, do Banco da Amazônia; Fundamento legal: Art. 40, Inciso XI e §8º do art. 65,
da Lei 8.666/93; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 01/12/2022; Data da assinatura:
06/12/2022.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/04832 - (7421-7)
Objeto: Contratação de serviços de assessoria para a relocalização de agências
bancárias compreendendo a prospecção de imóveis, aprovações legais, elaboração de estudos,
relatórios, execução de serviços técnicos especializados de Arquitetura e Engenharia
compreendendo a elaboração de BIM Mandate, anteprojeto, projeto legal, projeto básico e/ou
projeto executivo e demais serviços intelectuais de Engenharia, incluindo todos os seus
elementos: orçamentos, estimativas de custo, memórias de cálculo, cronogramas de obras e
especificações, assessoria técnica à fiscalização da CONTRATANTE sobre os serviços e obras
para a adequação dos Imóveis patrimoniais e de interesse da CONTRATANTE. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 17.01.2023 às 11h00min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
979990.
JOÃO PAULO C. CABRAL
Responsável
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