DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122600053
53
Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital nº 201/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a Cultura - Projeto OEI/BRA/21/002: Nayara Janini Golçalves S Pontes Vieira, CPF: 020.***.***-22.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 201/2022, relacionado ao resultado 2.2: Processos informacionais e tecnológicos aplicáveis à
operacionalização, dos termos de compromisso pactuados no âmbito dos programas e transferências efetuadas pelo FNDE, na Plataforma +Brasil estruturados.
Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023.
Valor total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
Edital nº 166/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a Cultura - Projeto OEI/BRA/21/002: Carolynne Maria Granja Ferraz, CPF: 081.***.***-41.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 166/2022, relacionado ao resultado 1.5 - Métodos, técnicas e procedimentos de avaliação da
implementação das ações de ensino superior sob responsabilidade do FNDE pelos executores estaduais e municipais, formulados e testados visando identificar seu papel no alcance das
metas do PNE 2014-2024 e propor subsídios para atuação do FNDE no próximo ciclo do PNE.
Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
Edital nº 166/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a Cultura - Projeto OEI/BRA/21/002: Jose Warren Bizinotto, CPF: 965.***.***-87.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 166/2022, relacionado ao resultado 1.5 - Métodos, técnicas e procedimentos de avaliação da
implementação das ações de ensino superior sob responsabilidade do FNDE pelos executores estaduais e municipais, formulados e testados visando identificar seu papel no alcance das
metas do PNE 2014-2024 e propor subsídios para atuação do FNDE no próximo ciclo do PNE.
Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
Edital nº 166/2022.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, A Ciência e a Cultura - Projeto OEI/BRA/21/002: Bruna Dione dos Santos Mac Ginity, CPF: 722.***.***-15.
Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos no Edital nº 166/2022, relacionado ao resultado 1.5 - Métodos, técnicas e procedimentos de avaliação da
implementação das ações de ensino superior sob responsabilidade do FNDE pelos executores estaduais e municipais, formulados e testados visando identificar seu papel no alcance das
metas do PNE 2014-2024 e propor subsídios para atuação do FNDE no próximo ciclo do PNE.
Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2023.
Valor total: R$ 82.720,00 (oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 628 (seiscentos e vinte e oito) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 23/12/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO WALTER
04.033.254/0001-67
202100308-5
23400.002042/2020-20
Eq u i p a m e n t o
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
05/01/2023
31/01/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
12.333.753/0001-06
46475
23400.010026/2013-81
OBRA
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
30/12/2022
26/10/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
12.227.351/0001-19
PAC2 6198/2013
23400.010414/2013-62
P AC
JOSE CELINO RIBEIRO DE LIMA
30/12/2022
28/07/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
12.264.396/0001-63
PAC2 6709/2013
23400.011456/2013-11
P AC
BRUNO FEIJO TEIXEIRA
03/01/2023
31/08/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
201304739
23400.016606/2013-82
PAR
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
28/02/2023
29/02/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
12.200.135/0001-80
201400004
23400.020190/2013-05
PAR
JOAO 
HENRIQUE
HOLANDA
C A L DA S
28/02/2023
29/02/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL PÃO DE ACUCAR
12.369.880/0001-57
202000077-4
23400.002881/2019-12
Veículo
JORGE SILVA DANTAS
31/01/2023
30/11/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DA CANOA
12.207.551/0001-00
202000103-4
23400.002913/2019-71
Veículo
TAINA CORREA DE SA LUCIO DA
S I LV A
31/01/2023
31/08/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL COQUEIRO SECO
12.200.325/0001-05
202100708-4
23400.003168/2020-11
Veículo
MARIA
DECELE 
DAMASO
DE
A L M E I DA
20/01/2023
19/07/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL ARAPIRACA
12.198.693/0001-58
202000348-4
23400.004128/2019-53
Veículo
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
31/01/2023
31/08/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL BARRA SÃO MIGUEL
12.263.869/0001-08
202101215-4
23400.004231/2020-37
Veículo
BENEDITO DE LIRA
26/01/2023
26/07/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL BATALHA
12.250.056/0001-83
202100926-4
23400.004388/2020-62
Veículo
MARINA THEREZA CINTRA DANTAS
22/01/2023
30/11/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL MAJOR ISIDORO
12.228.904/0001-58
202100929-4
23400.004389/2020-15
Veículo
THEOBALDO 
CAVALCANTI
LINS
NETTO
22/01/2023
30/11/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO DE PEDRAS
08.629.446/0001-91
202100930-4
23400.004390/2020-31
Veículo
CARLOS
HENRIQUE 
VILELA
DE
V A S CO N C E LO S
22/01/2023
30/11/2023
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL IGREJA NOVA
12.242.350/0001-43
202100877-4
23400.004625/2020-95
Veículo
VERONICA DANTAS LIMA E SILVA
22/01/2023
22/07/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSE DA LAJE
12.330.916/0001-99
202100827-4
23400.005496/2020-52
Veículo
ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA
B EZ E R R A
21/01/2023
19/07/2024
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL PARINTINS
04.329.736/0001-69
202001994-8
23400.002657/2019-12
Material
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
30/12/2022
30/12/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL CAREIRO
04.332.995/0001-49
202003543-1
23400.000737/2019-33
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
08/01/2023
04/11/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL MANACAPURU
04.274.064/0001-31
201804505-1
23400.001373/2018-28
Obra
BETANAEL DA SILVA D ANGELO
31/01/2023
30/11/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL ANORI
04.262.762/0001-17
201804506-1
23400.001755/2018-51
Obra
REGINALDO NAZARE DA COSTA
31/01/2023
30/11/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL CAREIRO
04.332.995/0001-49
201804227-1
23400.001764/2018-42
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
30/12/2022
26/10/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL CAREIRO
04.332.995/0001-49
201804229-1
23400.001778/2018-66
Obra
NATHAN MACENA DE SOUZA
30/12/2022
27/08/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE
OLIVENCA
05.829.577/0001-24
30082
23400.004544/2014-47
OBRA
NAZARENO DE SOUZA MARTINS
24/02/2023
30/10/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE
OLIVENCA
05.829.577/0001-24
31562
23400.009986/2014-80
OBRA
NAZARENO DE SOUZA MARTINS
24/12/2022
21/08/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL URUCARA
04.477.782/0001-05
202000045-4
23400.000088/2019-71
Veículo
ENRICO DE SOUZA FALABELLA
31/01/2023
30/11/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL PARINTINS
04.329.736/0001-69
202003413-4
23400.002003/2020-22
Veículo
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
26/02/2023
30/11/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL RIO PRETO DA EVA
04.629.697/0001-15
202100896-4
23400.003549/2020-09
Veículo
ANDERSON JOSE DE SOUZA
22/01/2023
31/01/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL CARAUARI
04.530.044/0001-84
202100900-4
23400.003550/2020-25
Veículo
BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO
22/01/2023
28/02/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL BARREIRINHA
04.283.040/0001-49
202101065-4
23400.003993/2020-16
Veículo
GLENIO JOSE MARQUES SEIXAS
24/01/2023
30/10/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL BOCA DO ACRE
15.811.318/0001-20
202101217-4
23400.004233/2020-26
Veículo
JOSE MARIA SILVA DA CRUZ
26/01/2023
30/07/2024
.
AP
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
00.394.577/0001-25
201804565-5
23400.002850/2018-72
Eq u i p a m e n t o
MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA
31/12/2022
31/10/2023
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA
23.066.640/0001-08
202100707-6
23400.004974/2020-15
Mobiliário
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
20/01/2023
31/01/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL VARZEA NOVA
13.231.006/0001-11
201804448-1
23400.001872/2018-15
Obra
JOÃO HEBERT ARAUJO DA SILVA
30/12/2022
27/08/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL PAULO AFONSO
14.217.327/0001-24
201801538-1
23400.003057/2017-18
Obra
LUIZ BARBOSA DE DEUS
27/12/2022
24/08/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL WEN GUIMARAES
13.758.842/0001-59
201800539-1
23400.003100/2017-37
Obra
CARLOS
ALBERTO LIOTERIO
DOS
SANTOS
30/12/2022
30/01/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL LAPÃO
13.891.528/0001-40
202002954-1
23400.004017/2019-47
Obra
MARCIO
ANTONIO MESSIAS
DA
S I LV A
22/02/2023
30/11/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO
13.234.349/0001-30
30110
23400.003697/2014-77
OBRA
ORLANDO AMORIM SANTOS
29/12/2022
26/08/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
13.856.372/0001-66
154645
23400.010410/2009-06
OBRA
MARIA TANIA RIBEIRO SOUSA
31/12/2022
28/08/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO
CHAPEU
13.717.517/0001-48
16909
23400.008206/2013-01
OBRA
JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL
30/12/2022
27/08/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA
13.698.758/0001-97
34007
23400.010070/2014-72
OBRA
MARCOS HENRIQUE LOBO ROSA
31/12/2022
28/08/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA
13.835.558/0001-39
PAC2 5247/2013
23400.006014/2013-52
P AC
GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
05/02/2023
19/12/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPO
13.808.936/0001-95
PAC2 7952/2014
23400.013481/2013-39
P AC
JOSE MARQUES DOS REIS
26/12/2022
23/08/2023
.
BA
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
NOVO
HORIZONTE
16.255.077/0001-42
PAC2 3804/2013
23400.010539/2012-10
P AC
DJALMA ABREU DOS ANJOS
02/03/2023
30/10/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA
13.647.854/0001-06
PAC2 8694/2014
23400.020093/2013-12
P AC
LUIZ ALBERTO ARAUJO DANTAS
FILHO
30/12/2022
26/10/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIA
16.444.150/0001-24
PAC2 3752/2013
23400.010219/2012-51
P AC
JOSE
RAIMUNDO 
ARAUJO
DE
SOUZA
21/02/2023
30/01/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
13.927.801/0001-49
PAC2 10936/2014
23400.001409/2012-88
P AC
BRUNO SOARES REIS
26/12/2022
24/07/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA
13.626.908/0001-57
PAC2 7759/2014
23400.015001/2013-74
P AC
EDIFRANCIO DE JESUS OLIVEIRA
09/01/2023
30/11/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
DO PASSE
13.831.441/0001-87
PAC2 9887/2014
23400.005710/2014-22
P AC
MARIA NILZA DA MATA SANTANA
25/01/2023
30/11/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA
13.040.233/0001-60
PAC2 4850/2013
23400.005696/2013-86
P AC
MARCIA
MENDES 
OLIVEIRA
DE
A R AU J O
28/02/2023
30/11/2023
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA
16.137.309/0001-68
PAC2 6535/2013
23400.011027/2013-43
P AC
ASCLEPÍADES 
DE 
ALMEIDA
Q U E I R OZ
31/01/2023
30/11/2023