DOU 26/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153163
Número do Contrato: 180/2021.
Nº Processo: 23080.048543/2021-01.
Dispensa. Nº 555/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .
Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA
CATARINA. Objeto: Acréscimo de valor e a prorrogação de prazo do termo de contrato n.
180/2021, firmado em 22 de dezembro de 2021, entre a UFSC e a Fundação de Ensino e
Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 2020/0013. Universidade Federal de
Santa Catarina - UFSC, Whirlpool S.A e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina
- FEESC. Objeto: acréscimo de recursos financeiros e prorrogação do prazo de vigência.
Valor: R$ 517.300,00 (quinhentos e dezessete mil e trezentos reais). Vigência: vigorará de
20/01/2023
até
31/03/2023.
Data de
Assinatura:
27/01/2022.
Processo
UFSC:
23080.074255/2019-80. Entidades. Assinam: Eduardo Matos de Vasconcelos e Jorge
Rodrigo Giordan, pela Whirlpool; Angela de Espindola da Silveira, pela FEESC e Irineu
Manoel de Souza, pela UFSC.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2022
Contrato 145/2022 Referente contrato de cessão de uso de bens móvel, faz à Universidade
Federal de Santa Maria e EBSERH, FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDA D E
FEDERAL DE SANTA MARIA cessão de uso de bens móveis no município DE SANA MARIA,
RS do(a) CEDENTE UFSM, à EBSERH/HUSM CAMPUS DE UFSM SANTA MARIA-RS,
CONFORME RELAÇÃO ANEXA INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO em face do que consta do
Processo n. 23081.083636/2022-45. Vigência até 17/12/2033 . Santa Maria, RS
23/12/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2022 - UASG 153164
Nº Processo: 23081.128994/2022-94.
Inexigibilidade Nº 82/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contrato de distribuição de publicidade legal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2027. Valor
Total: R$ 3.750.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
EXTRATAO DE PERMISSÃO Nº 18/2019
Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a Empresa ZUMMER GESTÃO DE
HORÁRIOS ONLINE, assinado em 10/04/2019. Objeto: Permissão de uso das estruturas
fornecidas
pela
PULSAR
INCUBADORA
DA
UFSM,
constante
no
Processo
23081.012943/2019-46. O prazo de vigência contratual de que trata a Cláusula Sétima do
Termo de Permissão 018/2019 ficou suspenso no período de 17 de março de 2020 a 30 de
setembro de 2021 em razão da pandemia de Covid-19. A Permissionária retomou suas
atividades a partir de 01 de outubro de 2021. O prazo de vigência, previsto na Cláusula
Sétima do Termo de Permissão 018/2019, consolidado até 09 de setembro de 2024 em
razão da suspensão e é prorrogado por 12 (doze) meses a partir desta data até 08 de
setembro de 2025. Fundamento Legal: Art. 78, XIV e XV, Art. 57, §§ 1º, II ou V, e 2º da Lei
nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 153164
Número do Contrato: 158/2020.
Nº Processo: 23081.063201/2020-12.
Dispensa.
Nº 256/2020.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
SANTA
MARIA.
Contratado: 18.914.483/0001-03 - MTX CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O período de
vigência, previsto na cláusula sexta do contrato fica prorrogado pelo período de 60
(sessenta) dias, a partir de 28 de janeiro de 2023. Vigência: 28/01/2023 a 01/03/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 843.351,01. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EDITAL Nº 197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021,
considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal, o Art. 11 da Lei N. 8.112, de 11/12/1990, o Decreto N. 3.298, de 20/12/1999, a Súmula N. 45/2009, da Advocacia
Geral da União, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, a Resolução N. 019/2012 da UFSM, a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, a Lei N. 12.863, de 24/09/2013, a Resolução N. 030/2013 da UFSM,
a Lei N. 12.990, de 09/06/2014, o Decreto N. 8.368, de 02/12/2014, a Lei N. 13.656, de 30/04/2018, o Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, o Decreto N. 9.739, de 28/03/2019, a Lei N. 13.872,
de 17/09/2019, a Portaria ME N. 10.041, de 18/08/2021, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior
da Universidade Federal de Santa Maria, na classe de Professor Adjunto A, na cidade Santa Maria, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do
Concurso.
2. QUADRO DE VAGAS
. Nº de
vagas
Campus de
lotação do
Docente/Cidade
de
realização do concurso
Depto de realização do
Concurso Público/Centro
Área
Cargo/Classe/Nível
Regime
de
Trabalho
Requisitos para a Posse
Valor
da
inscrição
Remuneração
. 01
Santa Maria
Departamento
de
Ginecologia e Obstetrícia
Centro
de Ciências
da
Saúde
Ciências
da
Saúde/Medicina/Ginecologia
e Obstetrícia (ênfase em
Obstetrícia)
Professor
Adjunto
A,
Nível 1
Dedicação
Exclusiva
Graduação
em
Medicina
e
Residência
Médica
reconhecida
pelo MEC
na
área
de Ginecologia
e
Obstetrícia e Doutorado em Ginecologia e Obstetrícia ou
Área Médica ou Saúde Pública ou Epidemiologia ou
Educação ou Farmacologia ou Áreas da Saúde.
R$ 240,00
R$ 9.616,18
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.
3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília):
Início: 09h do dia 28 de dezembro de 2022 (quarta-feira)
Término: 23h59min do dia 26 de janeiro de 2023 (quinta-feira)
3.3. Procedimentos para inscrição
a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, no período previsto no subitem 3.2;
b) selecionar a opção "Inscrições em andamento";
c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do Concurso Público e demais orientações;
d) clicar no link "Inscrições On-line";
e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela para a qual deseja concorrer;
f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência, vagas reservadas a deficientes ou vagas reservadas a negros);
g) preencher adequadamente os dados do candidato no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);
h) clicar em "Concluir";
i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir
a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento.
j) Em caso de solicitação de isenção de inscrição, proceder conforme item 3.4.;
k) Valor da inscrição:
- Professor Adjunto, Nível 1 (Dedicação Exclusiva): R$ 240,00 (duzentos e quarenta).
l) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil até o dia 27/01/2023 (sexta-feira), conforme expediente bancário;
m) O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do candidato;
n) São considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos
fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como
identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);
o) A UFSM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
p) Os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento, de acordo com o que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, o Art. 207 da Constituição
Federal, a Lei N. 9.515/97 e a Lei N. 12.772/2012.
q) A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento da inscrição. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível para impressão na página
www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, após a compensação bancária, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da GRU ou após a divulgação do deferimento do pedido de
isenção.
3.4. Isenção do pagamento da inscrição
a) Conforme previsto pelo Decreto N. 6.593/2008, poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 6.135/2007 ou o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas
pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei N. 13.656, de 30 de abril de 2018;
b) O candidato que desejar solicitar a isenção do pagamento da inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder a sua inscrição até as 23h59min do dia 03/01/2023;
c) Para requerer a isenção como candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o candidato deve preencher, obrigatoriamente,
no requerimento de inscrição: Número de Identificação Social (NIS) do candidato, fornecido pelo CadÚnico; nome completo da mãe do candidato, sem abreviações; sexo; número do CPF;
data de nascimento; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade e sigla do órgão emissor do documento de identidade;
d) O candidato que preencher, no requerimento de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS) e o nome completo de sua mãe, estará, automaticamente, solicitando
isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 6.135/2007;
e) Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O candidato deve observar que os dados informados no
requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção;
f) Para requerer a isenção na condição de doador de medula óssea, o candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível,
em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição;
g) A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas
informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art.
10 do Decreto n. 83.936/1979;
h) A listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição será divulgada até o dia 10/01/2023 na página
www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/;
i) Caberá ao candidato consultar a página do Concurso para verificar sua situação com relação à isenção do pagamento da inscrição;
j) O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida poderá contestar o indeferimento, encaminhando pedido de reconsideração, com a devida justificativa e
documentação comprobatória, se necessário, para o endereço eletrônico (e-mail) concursodocente@ufsm.br, observando o prazo previsto para esta etapa, que será divulgado
posteriormente, na página do Concurso;
k) Ao término da apreciação dos recursos sobre o indeferimento das isenções será divulgado o Edital definitivo contendo o resultado final da análise dos pedidos de isenção
do pagamento da inscrição;
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