DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Relação provisória dos candidatos com a pré-inscrição deferida para concorrer na
condição de pessoa com deficiência
24/3/2023
. Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial
24 a 28/3/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da pré-inscrição para
concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de
atendimento especial
27 e 28/3/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Relação final dos candidatos com pré-inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência
6/4/2023
. Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial
6/4/2023
. Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais da prova
objetiva (P1)
5/5/2023
. Aplicação da prova objetiva (P1)
21/5/2023
. Consulta individual aos gabaritos preliminares da prova objetiva (P1)
23 a 25/5/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos
oficiais preliminares divulgados
24 e 25/5/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação dos gabaritos preliminares da prova objetiva (P1)
26/5/2023
. Divulgar o edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para as provas
discursivas
22/6/2023
. Aplicação da prova discursiva (P2)
8/7/2023
. Aplicação da prova discursiva (P3)
9/7/2023
. Aplicação da prova discursiva (P4)
9/7/2023
. Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas
11/7/2023
. Prazo para a interposição de recursos contra o padrão de respostas das provas
discursivas
12 e 13/7/2023
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do padrão definitivo de respostas das provas discursivas e do edital de
resultado provisório nas provas discursivas
11/8/2023
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PFN e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta
será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE PRÉ-INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
ES P EC I A L
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da
legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) , CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades .
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento .
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)
ANEXO III
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
Atestamos para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da
legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) CID-10 .
Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo ; que devem ser considerados os fatores socioambientais
; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades e as seguintes restrições de participação .
Assinatura e carimbo com CRM do médico
Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de
equipe multiprofissional e interdisciplinar
Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de
equipe multiprofissional e interdisciplinar
Cidade/UF, de de 20 .
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590.000790/2022-44. Inexigibilidade Nº 27/2022. Contratante: ESCOLA DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO. Contratado: 14.313.454/0001-27 - PMG ACADEMY SO LU CO ES
EM TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de 17 (dezessete) vagas nos 3 (três) cursos
preparatórios e exames oficiais para obtenção do título Information Security Officer pela EXIN,
quais sejam: ISFS (Information Security Foundation Based on ISO IEC 27001), ISMP (Information
Security Management Professional Based on ISO/IEC 27001) e CISEF (Cyber And It Security
Foundation). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 27/12/2022
a 27/12/2023. Valor Total: R$ 100.249,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo Nº 4/2019 - MAPA/CNA. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 04/2019, celebrado entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil - CNA, e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que tem por objeto a cessão de hardwares, sofwares e demais bens, sob
regime de comodato, em caráter gratuito, para utilização do Observatório da
Agropecuária Brasileira (OAB). Objeto: Alteração das Cláusulas Sexta - Da Conservação
dos Bens, Sétima - Da Rescisão, Oitava - Da Resilição, Nona - Da Vigência, Décima
Primeira - Do Término do Comodato e Décima Quarta - Da Proteção de Dados Pessoais.
Data da assinatura: 14 de dezembro de 2022. Signatários: João Martins da Silva Junior
e José Zeferino Pedrozo, Pelo Comodante,
e Marcos Montes Cordeiro, Pela
Comodatária.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.070637/2022-57. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por
intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa
jurídica, para o levantamento de informações e dados acerca da pesca da piracatinga
(Calophysus macropterus) como forma de elaborar um plano de pesca; c) Local de Trabalho: na
sede da empresa/instituição contratada; d) Nome da Empresa: Fundação de Apoio Ao Ens,
Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM - CNPJ: **.623.300/****-**; e) Nº do Contrato:
22200075; f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 30 de novembro de 2022 a 29 de novembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.085258/2022-61
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para proposta de execução de projeto voltado à promoção da
imagem do agronegócio brasileiro em mercados internacionais, incluindo levantamento
de iniciativas, criação de repositório de informações e elaboração de material de
divulgação; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: LEANDRO GILIO -
CPF: ***.820.068-**; e) Nº do Contrato: 12200252; f) Valor Total do Contrato: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: de 8 de dezembro de 2022 a 7 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.091434/2022-02
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para catalogação e tratamento de dados das manifestações jurídicas
no período de 2019 a 2022, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, contribuindo para a otimização e a
reestruturação do fluxo processual; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: THIAGO MAURO CARVALHÊDO BARROS - CPF: ***.120.331-**; e) Nº do
Contrato: 12200251; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 8 de dezembro de 2022 a 7 de agosto de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 130088
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21004.000695/2018-05.
Pregão. Nº 40/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / AC .
Contratado: 11.955.015/0001-20 - CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Vigência
termo aditivo. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 29.869,38. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).