DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Trigo e Ville Construções e
Reformas Ltda; SAIC: 21100.22/0118-9; CNPJ: 31.548.384/0001-05 Objeto: prestação de
serviços para execução de adequação da edificação central da Embrapa Trigo (CNPT)
visando promover acessibilidade a portadores de necessidades especiais e mobilidade
reduzida. Fonte de recursos: Tesouro nacional; Valor global estimado: R$564.951,54;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 01/2022 de 22/11/2022; Data de assinatura:
23/12/2022; Período: 01/02/2023 a 01/10/2023; Signatários: Denilson Focking, Chefe
Adjunto Administrativo e Dayana Fernanda Maldaner, supervisora do setor de Patrimônio
e Suprimentos da Embrapa Trigo e Vinicius dos Santos Pinto, sócio administrador da
contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo n.º 02 ao Contrato de Prestação de Serviços; Cód. Embrapa
21100.22/0002-5-02;
Partes:
Embrapa
Trigo
e
a
S3
Construção
LTDA;
CNPJ:
14.790.940/0001-36; Objeto: prorrogação da vigência do contrato por um período de 05
meses, supressão de 4,84% e acréscimo de 45%; Fonte de recursos: Tesouro nacional;
Valor global estimado: R$ 387.988,31; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura:
23/12/2022; Período: 23/12/2022 a 30/06/2023; Signatários: Denilson Focking, Chefe
Adjunto Administrativo e Dayana Fernanda Maldaner, supervisora do setor de Patrimônio
e Suprimentos da Embrapa Trigo e Sergio Schuster, sócio administrador da contratada.
EMBRAPA UVA E VINHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
A Embrapa Uva e Vinho comunica o resultado do julgamento do Pregão
Eletrônico
23/2022.
Empresavencedora:
REMATEL
TELECOMUNICACOES
LTDA,
CNPJ:56.228.299/0001-90. Valor Total: R$ 67.000,00.
ADELIANO CARGNIN
Chefe Geral
(SIDEC - 26/12/2022) 135033-13203-2022NE000876
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo SEI nº: 71000.085809/2022-65
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania e Secretaria
Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
Objeto: Estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro
Único pela Secretaria Nacional de Assistência Social exclusivamente para fins de gestão do
Programa Auxílio Inclusão.
Fundamento Legal: Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2022
Signatários: VINÍCIUS BRANDÃO PRADO, Diretor do Departamento de Benefício
Assistenciais, e WALTER SHIGERU EMURA, Secretário Nacional do Cadastro Único
Substituto.
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA
Termo de Parcelamento de divida Nº 14/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF
referente ao Processo n° 71000.091728/2022-02. Concedente: Ministério da Cidadania,
CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos
e
Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Alexandre Pereira
Moreira Neres, CPF 031.228.196-00. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o
parcelamento do débito apurado no montante de R$ 86.463,77 (oitenta e seis mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), atualizados até o mês de
novembro, a ser efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais consecutivas, todas no
valor de R$ 1.800,32 (um mil, oitocentos reais e trinta e dois centavos). Data de assinatura:
14/12/2022. Isania Cruvinel Sanchez, Secretária e Ordenadora de Despesas da Gestão de
Fundos e Transferências, CPF 443.174.501-78; Alexandre Pereira Moreira Neres, Ex-Prefeito
Municipal de Barão de Monte Alto/MG, CPF 031.228.196-00
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 01/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCDS. Nº
Processo: 71000.095513/2022-52. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001- 65. TOMADOR: Município de Grajaú/MA CNPJ:
06.377.063/0001-48. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de
débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado ao Termo de Convênio nº 154/2008
(SIAFI: 635509), no montante de R$ 184.898,55 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos
e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), que corresponde ao débito apurado,
atualizado em 20/12/2022, nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019.
Data de Assinatura do Termo: 26/12/2022. Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL
SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão
de Fundos e Transferências, CPF:
443.174.501-78.
Tomador:
Município
de
Grajaú/MA
CNPJ:
06.377.063/0001-48,
representado por Mercial Lima de Arruda - CPF: 025.345.923-00, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 901565/2020, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA/SP, CNPJ: 48.555.775/0001-50 P.I. O Termo de
Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº
8726/2016. Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE
CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.016437/2020-65.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 922442/2022, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ONG - SALVE A SI/GO, CNPJ/MF:
11.208.669/0001-90. O Termo de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da
Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2023. Data de
Assinatura: 23/12/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.084222/2021-
58.
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 901325/2020, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA
GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50. O Termo de Fomento
em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único.
Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.015787/2020-12.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000072355202262 . Objeto: Contratação de concessionária de serviço
público, para o fornecimento de gás natural canalizado para assegurar o aquecimento das
águas dos vestiários do Centro Olímpico de Tênis, contemplando o total de 56 (cinquenta
e seis) chuveiros, localizado no Parque Olímpico da Barra na cidade do Rio de J a n e i r o / R J,
conforme descrito no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: É necessário para
aquecimento das águas dos chuveiros do Centro Olímpico de Tênis. Declaração de Dispensa
em 23/12/2022. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador Geral de Licitações e
Contratos. Ratificação em 26/12/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de
Assuntos
Administrativos.
Valor
Global:
R$
80.750,38.
CNPJ
CONTRATADA
:
33.938.119/0002-40 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 26/12/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Cidadania torna público a Ata de Registro de Preços n°12/2022, oriunda do
pregão Eletrônico n°23/2022, Processo 71000.023562/201-11, objeto: Aquisição de veículos
do tipo Van, com acessibilidade, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que
executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS, nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede
de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à
ampliação da mobilidade, acessibilidade e transporte de idosos, pessoas com deficiência e
demais usuários do SUAS. Fornecedor: G10 Transformadora, Comércio e Serviços Ltda.
CNPJ. 38.120.508/0001-04. Item 1. Valor total da Ata: R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis
milhões quinhentos mil reais). Data de Assinatura: 26/12/2022.Vigência: 26/12/2022 a
26/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000076723202241. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados para atendimento das demandas deste
Ministério da Cidadania - MC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/12/2022 das 09h00 às 11h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes -
Dnit,
2º
Andar,
Sala
23.25,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00026-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIASGnet - 26/12/2022) 550005-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO AO PROJETO FAO UTF/BRA/085/BRA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA- MC
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar diagnóstico com foco na sustentabilidade financeira
dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Estruturação de Equipamentos
Públicos. SIGNATÁRIOS: Katyna Argueta - Representante da FAO no Brasil e Juliana
Theodora Cunha Oliveira (CPF: 081.373.976-47)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2023 a 27/11/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.068490/2022-11 no qual o Município de LAGOA DO
ITAENGA/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01372/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIA: MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA SILVA, Prefeita Municipal de LAGOA DO
ITAENGA/PE - CPF nº 216.927.504-53
REFERÊNCIA: Processo 71000.100961/2022-85 no qual o Município de CENTRO DO
GUILHERME/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01082/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: JOSE SOARES DE LIMA, Prefeito Municipal de CENTRO DO GUILHERME/MA -
CPF nº 212.825.523-68.
REFERÊNCIA: Processo 71000.101063/2022-44 no qual o Município de CALÇOENE/AP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01982/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
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