DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SIGNATÁRIO: REINALDO SANTOS BARROS, Prefeito Municipal de CALÇOENE/AP - CPF nº
395.182.305-44.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079487/2013-24 no qual o Município de LAGO DA PEDRA/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01983/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, Prefeito Municipal de LAGO DA
PEDRA/MA - CPF nº 209.489.483-53.
REFERÊNCIA: Processo 71000.039478/2012-10 no qual o Estado do RIO GRANDE DO SUL/RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00995/2022.
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da Lei
nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Governador do Estado do RIO GRANDE DO SUL/RS
- CPF nº 454.122.000-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079894/2013-31 no qual o Município de PEDRINHAS/SE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01063/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIA: FRANCECLEIDE LIMA SANTOS SOUZA, Prefeita Municipal de PEDRINHAS/SE -
CPF nº 958.223.305-25.
REFERÊNCIA: Processo 71000.072327/2013-54 no qual o Município de PAULO AFO N S O / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01056/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: LUIZ BARBOSA DE DEUS, Prefeito Municipal de PAULO AFONSO/BA - CPF nº
002.720.355-72.
REFERÊNCIA: Processo 71000.081866/2013-84 no qual o Município de ANGICAL/ BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01070/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: EMERSON MARIANI DIAS, Prefeito Municipal de ANGICAL/BA - CPF nº
608.703.385-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079492/2013-37 no qual o Município de JUAZEIRINHO/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta .
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01482/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta , conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIA: ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS, Prefeita Municipal de JUAZEIRINHO/PB -
CPF nº 058.228.024-94
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.037041/2013-22 no qual o Município de GOVERNADOR
EUGÊNIO BARROS/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00915/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: FRANCISCO
CARNEIRO RIBEIRO,
Prefeito Municipal
de GOVERNADOR
EUGÊNIO BARROS/MA - CPF nº 329.725.393-20
REFERÊNCIA: Processo 71000.095750/2012-41 no qual o Município de SEABRA/BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01078/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: FÁBIO MIRANDA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de SEABRA/BA - CPF nº
944.951.735-53.
REFERÊNCIA: Processo 71000.074747/2013-75 no qual o Município de ERVAL VELHO/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01001 /2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: SEVERINO JAIME SCHMIDT, Prefeito Municipal de ERVAL VELHO/SC - CPF nº
486.487.449-20.
REFERÊNCIA: Processo 71000.115920/2012-11 no qual o Estado do ESPÍRITO SAN T O / ES
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01066/2022.
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO:JOSÉ RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do ESPÍRITO SANTO/ES -
CPF nº 705.151.827-53.
REFERÊNCIA: Processo 71000.044955/2013-40 no qual o Município de GOIÂNIA/GO
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01026/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, Prefeito Municipal de GOIÂNIA/GO - CPF nº
764.428.377-34
REFERÊNCIA: Processo 71000.101047/2022-51 no qual o Município de CARMÉSIA/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01981/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: ATOS TACIO SOARES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de CARMÉSIA/MG - CPF
nº 097.118.586-73.
REFERÊNCIA: Processo 71000.100442/2022-17 no qual o Município de JOSÉ RAYDA N / M G
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01977/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022
SIGNATÁRIO: PAULO PEIXOTO DO AMARAL, Prefeito Municipal de JOSÉ RAYDAN/MG - CPF
nº 153.174.046-49.
REFERÊNCIA: Processo 71000.069023/2022-09 no qual o Município de BELÉM DE MARIA/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01391/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022
SIGNATÁRIO: ROLPH EBER CASELE JÚNIOR, Prefeito Municipal de BELÉM DE MARIA/PE -
CPF nº 047.323.064-03
REFERÊNCIA: Processo 71000.070465/2022-90 no qual o Município de MEDICILÂNDIA/PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 001435/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.
SIGNATÁRIO: JÚLIO CESAR DO EGITO, Prefeito Municipal de MEDICILÂNDIA/PA - CPF nº
185.164.082-72.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.008656/2020-71.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 79.372.108/0006-70 - CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA CERENE.
Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 12 vagas para o público
de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou,
desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como
o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras, conforme as especificações e exigências
descritas no termo de referência ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/12/2021 a 03/12/2022. Valor
Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 03/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 209/2018.
Nº Processo: 08129.007297/2018-37.
Inexigibilidade. Nº 300/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 
02.401.835/0001-89
- 
ASSOCIACAO
COMUNIDADE 
AUXILIADORA
RECUPERANDO VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°209/2018.. Vigência: 16/12/2022 a
16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura:
15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).