DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO N. º
930625/2022, PROCESSO Nº 71000.045033/2022-41.
Ministério
da Cidadania,
através
da
Secretaria Nacional
de
Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados
que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Convênio n. º 930625/2022.
Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 22 de dezembro de 2022, na Edição
nº 240, Seção 3, Pág. 13.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social - Substituta
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO N. º
930881/2022, PROCESSO Nº 71000.045370/2022-38.
Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu
tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Convênio n. º 930881/2022. Data da
Publicação: Diário Oficial Da União no dia 22 de dezembro de 2022, na Edição nº 240,
Seção 3, Pág. 13.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO N. º
930632/2022, PROCESSO Nº 71000.045470/2022-64.
Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu
tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Convênio n. º 930632/2022. Data da
Publicação: Diário Oficial Da União no dia 23 de dezembro de 2022, na Edição nº 241,
Seção 3, Pág. 20.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO N. º
931394/2022, PROCESSO Nº 71000.051325/2022-12.
Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu
tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Convênio n. º 931394/2022. Data da
Publicação: Diário Oficial Da União no dia 26 de dezembro de 2022, na Edição nº 242,
Seção 3, Pág. 14.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONVÊNIO N. º
936935/2022, PROCESSO Nº 71000.053930/2022-28.
Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu
tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Convênio n. º 936935/2022. Data da
Publicação: Diário Oficial Da União no dia 26 de dezembro de 2022, na Edição nº 242,
Seção 3, Pág. 15.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 929554/2022. Processo n. º 71000.010993/2022-90.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Ação e Cidadania - CNPJ: 05.788.368/0001-80.
Objeto: Realização da Corrida das Água - Marathon MTB, no Município de Porto
Murtinho/MS.
Valor Total: R$ 159.842,00.
Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023.
Data da Assinatura: 26/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: ELZA
APARECIDA JORGE - Presidente do Instituto Ação e Cidadania - CPF: ***.026.841-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
CONVÊNIO
Nº
928365/2022,
Nº
PROCESSO:
71000.014350/2022-15,
CONCEDENTE:
Ministério
da
Cidadania
CNPJ:
05.526.783/0001-65,
Convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JEQUIÉ/BA,
CNPJ:
13.894.878/0001-60,
Objeto:
"Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte sem Limites, no município de
Jequié/BA", Valor Total R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.118,39, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022, R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000013, 2022NE000014, Valor: R$ 100.000,00, PTRES 212535,
Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41 R$ 60.000,00 e 44.40.42 R$ 40.000,00, Vigência:
26/12/2022 a 26/12/2023, Data da Assinatura: 26/12/2022. Signatários: Concedente: JOSÉ
AGTÔNIO GUEDES DANTAS CPF nº ***.819.484-**, Convenente: ZENILDO BRANDÃO
SANTANA CPF: 917.***.035-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:01245.009136/2020-27 Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), com a participação do Ministério da Educação (MEC) e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE Espécie: Contrato de Gestão que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação
do Ministério da Educação (MEC) e o, qualificada como Organização Social - OS, nos termos
da legislação vigente. Objeto: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto
estabelecer o compromisso entre as partes para o fomento, gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de atividades de relevância pública
buscando subsidiar processos de tomada de decisão em alto nível, em temas relacionados
com ciência, tecnologia, inovação e educação, por meio de estudos em prospecção e
avaliação estratégica baseados em ampla articulação com as instituições do SNCTI e
especialistas da academia, do governo e do setor privado, em conformidade com os
Anexos I a VII, por meio do estabelecimento de parceria entre as PARTES contratantes.
Objetivos Estratégicos: Na execução de suas atividades, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL buscará
alcançar os seguintes objetivos estratégicos:
I- Promover e realizar estudos e pesquisas prospectivas de alto nível nas áreas de
educação, ciência, tecnologia e inovação e suas relações com setores produtores de bens
e serviços;
II- Promover e realizar atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e
sociais das políticas, dos programas e projetos científicos, tecnológicos, de inovação e de
formação de recursos humanos;
III- Difundir informações, experiências e projetos à sociedade;
IV- Promover a interlocução, articulação e interação dos setores de educação, ciência,
tecnologia e inovação com o setor empresarial;
V- Desenvolver atividades de suporte técnico e logístico a instituições públicas e
privadas;
VI- Prestar serviços relacionados a sua área de atuação;
Recursos Financeiros: Para o cumprimento das metas pactuadas neste instrumento, fica
estimado o valor global de R$ 167.996.476,35 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos
e noventa e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para
aplicação no período de 09 (dez) anos a contar da assinatura deste CONTRATO DE GESTÃO,
que correrão à conta do Programa de Trabalho da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, oriundos de
ações de fomento/projeto específicas autorizadas na Lei Orçamentária Anual e obedecerão
às normas que regem o Orçamento Geral da União e às orientações do ORGÃO
SUPERVISOR e do(s) INTERVENIENTE(S) sobre o tema, observado o cronograma de
desembolso de que trata o Anexo IV. Vigência: O Contrato de Gestão vigorará a partir da
data de sua assinatura até 31/05/2030. Data da Assinatura: 23/12/2022 Signatários: PAULO
CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações VICTOR GODOY VEIGA - Ministro de Estado da Educação FERNANDO COSME
RIZZO ASSUNÇÃO - Diretor-Presidente do CGEE LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR
- Diretor de Administração e Finanças do CGEE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009140/2020-95 Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- MCTI e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA. Espécie: Quinto Termo Aditivo
ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, Ministério da Educação (MEC) e o Instituto de Matemática
Pura e Aplicada - IMPA-OS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo repassar
recursos financeiros ao IMPA-OS, no exercício de 2022, para a continuidade do fomento e
aplicação em suas atividades de pesquisa, difusão do conhecimento matemático,
capacitação científica, desenvolvimento tecnológico e melhoria do ensino na área da
Matemática, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de Gestão firmado entre as partes. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO
INTERVENIENTE repassará, no exercício de 2022 e com base neste TERMO ADITIVO, ao
IMPA-OS, recursos financeiros no montante de R$ 36.700.000,00 (trinta e seis milhões
setecentos mil reais), conforme Plano de Ação (Anexo II), à conta do Programa de Trabalho
n° 12.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Plano Orçamentário 0001 - Pesquisa,
Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de
Matemática Pura e Aplicada - IMPA - OS conforme Nota de Empenho 2022NE000499. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2022 Signatários: PAULO C ES A R
REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
VICTOR GODOY VEIGA - Ministro da Educação MARCELO MIRANDA VIANA DA SILVA -
Diretor-Geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie Protocolo de Intenções nº 2022/0017. Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações
- MCTI e Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte
- IDECACE. Objeto: "Busca envidar os esforços necessários para regular a cooperação e
coordenação deliberativa entre os partícipes, de modo a materializar, via Protocolo de
Intenções, as ações propostas na metodologia DNA do Brasil Talentos, por meio da
inclusão social, da ciência, tecnologia, do esporte e da educação, no âmbito do MCTI, sem
prejuízo de outras áreas correlatas, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe
e que regulem a matéria, para a aproximação e adoção de iniciativas conjuntas sobre
assuntos e práticas de interesse mútuo e congênere das Partes.". Vigência: 60 (sessenta)
meses
a
partir
da
assinatura.
Data
de
assinatura:
02/06/2022.
Processo:
01245.015990/2021-11. Signatários: Pelo MCTI, Sr. Ministro Paulo Cesar Resende de
Carvalho Alvim e pelo IDECACE, o sr Presidente Wilson Alves Cardoso.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie Protocolo de Intenções nº 2022/0019. Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações
- MCTI, o Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro
- SESI/RJ, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Estado
do Rio de Janeiro - SENAI/RJ. Objeto: "externar o propósito de se instituir uma cooperação
entre os signatários, com vistas ao desenvolvimento de projetos relacionados ao
fortalecimento de conhecimento de ciência e inovação". Vigência: 12 (doze) meses a partir
da assinatura.
Data de
assinatura: 31/10/2022.
Processo: 01245.016168/2022-41.
Signatários: Pelo MCTI, Sr. Ministro Paulo Cesar Resende de Carvalho Alvim e pelo SESI/RJ-
SENAI/RJ, o Sr. Alexandre dos Reis.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240101
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 01250.058165/2019-18.
Dispensa. Nº 23/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por um período de 12 (doze) meses a
partir de 30/12/2022, com término em 30/12/2023, o prazo de vigência do contrato de
prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666/93.. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.395.120,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).