DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 40/BAFZ - ES-FZ/2021
- UASG 120014
Número do Contrato: 040/BAFZ/2021.
Nº Processo: 67437.004483/2021-03.
Pregão nº
14/BAFZ/2021. Contratante:
BASE AÉREA
DE FORTALEZA.
Contratado:
10.293.515/0001-80 - EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato de
Despesa nº 040/BAFZ - ES-FZ/2021, com fundamento no Art. 57, II e § 2º, Art. 55, III, todos
da Lei nº 8.666/93, cujo objeto consiste na prestação de serviços de empresa especializada
em assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
diversos modelos e fabricantes, com fornecimento de peças/materiais, montagem e
desmontagem, pertencentes à Seção de Odontologia do Grupo de Saúde de Fortaleza
(GSAU-FZ). Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
88.200,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 120023
Nº Processo: 67224.023519/2020-64.
Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 07.107.483/0001-77 - INCOMPRE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRU. Objeto: Serviço de restauração da marquise do anexo operacional da Base
Aérea de Salvador.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2022 a
17/08/2023. Valor Total: R$ 179.932,50. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2022 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004437202278 . Objeto: Contratação de Serviço de Tecnologia da
Informação para conexão à INFOVIA, acesso à INTERNET e alocação de endereçamento IP
adicional, serviço operado e mantido pelo SERPRO sobre uma malha de cabeamento de
fibra óptica, de propriedade do Ministério da Economia. Total de Itens Licitados: 00003.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
SERPRO é o único a gerenciar uma rede que foi concebida unicamente para interligar os
Órgãos da Administração Pública. Declaração de Dispensa em 21/12/2022. WAGNER
OLIVEIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas do Cca-br. Ratificação em 26/12/2022. LUIZ
GUILHERME DA SILVA MAGARAO. Diretor da Dti. Valor Global: R$ 670.109,76. CNPJ
CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
(SIDEC - 26/12/2022) 120006-00001-2022NE800000
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101001411202279 . Objeto: Aquisição de Alvo Aéreo e Acessórios. Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico n¨004/TTEC-TGOM/2022 Declaração
de Inexigibilidade em 22/11/2022. GUSTAVO FURLAN AQUINO. Diretor do Pamb.
Ratificação em 24/11/2022. RODRIGO FERNANDES SANTOS. Diretor da Dirmab. Valor
Global: R$ 1.670.847,20. CNPJ CONTRATADA : 55.366.991/0001-12 EQUIPAERINDUSTRIA
AERONAUTICA LTDA.
(SIDEC - 26/12/2022) 120071-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101002158202271 . Objeto: Aquisição de Dispositivo Elétrico Incapacitante
e Acessórios, para atender às necessidades do Comando da Aeronáutica (COMAER). Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme projeto básico. Declaração de Inexigibilidade em
25/08/2022. GUSTAVO
FURLAN AQUINO.
Ordenador de
Despesas. Ratificação
em
19/12/2022. RODRIGO FERNANDES SANTOS. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$
104.172,10. CNPJ CONTRATADA : 30.092.431/0001-96 CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA .
(SIDEC - 26/12/2022) 120071-00001-2022NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540022262202211. Objeto: Aquisição de Baterias para
Nobreak. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/12/2022 das 08h00 às 16h30.
Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00003-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 27/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/01/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
DOUGLAS SOUZA DUARTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/12/2022) 120064-00001-2022NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120013
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 67712.014869/2020-38.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 04.732.840/0001-08 - CONCERT TECHNOLOGIES S.A.. Objeto: Aquisição de
Equipamentos Eletroeletrônicos do Sistema de Sincronização de Tempo da Seção de
Trajetória e Sincronização do Centro de Lançamento de Alcântara.. Vigência: 20/12/2022 a
23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.449.803,49. Data de Assinatura:
20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 149/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720007937202275. , publicada no D.O.U de 09/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de aparelhos celulares Novo Edital: 27/12/2022 das 08h30 às 11h30 e de13h30
às 16h30. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias SAO JOSE
DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 27/12/2022 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/01/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/12/2022) 120016-00001-2022NE800412
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo
nº 672810081672022.
ESTEVES &
AMORIM
CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ
58.115.684/0001-57 para Item 1 valor R$6.254.388,0200.
JEFFERSON RIGUEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 26/12/2022) 120624-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 42/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de esterilização de materiais médico
hospitalares para o GSAU da BACG, a ser prestado conforme necessidade da Seção de
Enfermagem por empresa especializada, por um período de 12 meses, conforme condições
e quantidades estimadas estabelecidas no Anexo I.
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da Bacg.
(SIDEC - 26/12/2022) 120638-00001-2022NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120629
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 67278.002814/2021-32.
Pregão. Nº 43/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
00.512.932/0001-13 - QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato n° 025/GAPCOCO-HACO/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/02/2023 a 09/02/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 410.149,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120630
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 67436.005247/2020-25.
Pregão. Nº 61/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
21.624.863/0001-00 - JVB - SERVICOS DE LAVANDERIA - EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada no serviço de lavanderia hospitalar constando da
retirada, transporte, pesagem, coleta, lavagem à água, desinfecção, secagem, calandragem,
passagem, embalagem e entrega de roupas hospitalares, de acordo com as normas
sanitárias preconizadas pela anvisa e pelas demais normas que regulamentam a prestação
deste serviço (rdc no 6, de 30 jan 2012), como fornecimento de todo o
material, insumos e equipamentos necessários em proveito do hospital de aeronáutica de
manaus (hamn). Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 239.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
AVISO DE PENALIDADE
O Grupamento de Apoio de Manaus, tendo em vista os fatos apurados no
Processo
Administrativo
de
Apuração de
Irregularidade
nº
67298.002901/2022-32,
resolve:
Aplicar sanção à empresa QUADRANTE BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS E
SERVICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 39.383.499/0001-07, na modalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito)
meses cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total das obrigação
contratuais, correspondendo à multa ao valor de R$ 330,24 (trezentos e trinta reais e vinte
e quatro centavos, com base no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, bem como no art. 87, inc. II,
da Lei nº 8.666/93, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido
processo.